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Se TODAS as AUDIÊNCIAS fossem gravadas, o respeito seria maior.

Escrito por Marcos Alencar | Maio 9, 2011

AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS DEVERIAM SER MAIS TRANSPARENTES E PÚBLICAS.

 

Olá,

1170837_film_caseNo nosso post de hoje, trazemos uma decisão da Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Eles defendem que o advogado pode gravar a audiência que participa, desde que não faça de maneira ardilosa, sorrateira, escondida. O advogado, no caso, deverá anunciar ao Juiz que irá gravar a audiência. Eu entendo que filmar também é legal. A legalidade está baseada nos princípios da transparência e da publicidade, que devem estar sempre pesentes nas audiências, exceto naquelas que correm nos processos sob segredo de Justiça.

Se isso fosse regra, sem nenhuma dúvida, seria a pessoa do advogado, das partes e também testemunhas, mais respeitadas no ambiente da audiência e haveria menos arbitrariedade. Além disso, entendo que teríamos transcrições para o bojo da ata do processo mais fidedignas, trasmitindo o real depoimento. Há casos que o advogado não concorda com determinado procedimento do Juízo e ao tentar protestar, encontra certa resistência (o que é arbitrário, constrangedor e ilegal), como se estivesse pedindo um favor, quando lhe é assegurado o direito de – pela ordem – se manifestar sem nenhuma hierarquia contrariamente ao que está sendo determinado.

Segue a ementa:

EMENTA 01 – GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR ADVOGADO, UTILIZANDO-SE DE MEIOS E RECURSOS PRÓPRIOS – POSSIBILIDADE, DESDE QUE CIENTIFICADOS O JUÍZO E AS PARTES E SEJA A MEDIDA ADOTADA SEM PROPÓSITO DESLEAL OU ARDILOSO. Por imperativo do exercício de sua função, que é indispensável à administração da Justiça, não há porque privar o advogado, na representação das partes, do exercício do direito de registrar os depoimentos e atos correlat os no decurso da audiência, desde que atue nos limites dos deveres que lhe são impostos e na defesa das prerrogativas profissionais da classe dos Advogados. A gravação é admissível desde que seja realizada de forma ostensiva (e não oculta ou clandestinamente), em atenção à lealdade em que devem ser pautadas as relações processuais, e desde que o ato a ser gravado não tenha como escopo a tentativa de conciliação entre as partes, de modo a não inibir eventuais negociações ou causar constrangimento a quaisquer das partes. O exercício da profissão advocatícia deve se dar de forma ampla, consistindo o registro de atos processuais em importante instrumento do causídico na defesa dos interesses de seu cliente. Não pode essa prática, contudo, dar azo a atos com propósitos desleais e ardilosos. Precedente: Proc. E-3.854/2010. Proc. E- 3.986/2011 – v.u., em 14/04/2011, do parecer e ementa do Rel. Dr. GILBERTO GIUSTI – Rev. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI – Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA

FONTE – CONSULTOR JURÍDICO.

Sds Marcos Alencar