A JUSTIÇA DO TRABALHO E A MISERICÓRDIA.

Escrito por Marcos Alencar   // maio 4, 2011   // 14 Comentários

 

A JUSTIÇA DO TRABALHO E A MISERICÓRDIA.

Prezados Leitores,

Com esse post, precisamos separar as coisas e entender que a Justiça do Trabalho não são os juízes que a compõem. É algo aparentemente contraditório falarmos isso, porque se a compõem, fazem os magistrados parte dela. Mas o enfoque aqui é outro, imagine um avião e seus passageiros, estes tripulantes não compõem a estrutura do avião, é para isso que eu quero chamar a atenção aqui. A Justiça precisa de misericórdia, que vai além de um simples perdão de pecados, por tantas decisões as avessas que temos presenciado. Não as avessas dos interesses de A ou de B, isso seria até natural, mas as avessas da Lei. É deprimente nos depararmos com magistrados determinando e baseando o julgado em lei que não existe, quer exemplos? Vamos aos exemplos:

a) SALÁRIO PENHORADO.  A penhora de salário. A lei diz exatamente o contrário, que salário é impenhorável! Não existe lei, mas baseando-se em qualquer coisa, são vários os Juízes que estão determinando isso para dar fim ao processo, o que é um absurdo, pois viola a democracia, as leis do país, e contra tal desplante, só cabe medidas judiciais, disciplinares, os que deveriam disciplinar alegam que é matéria processual e se discute no processo !?! E nada disciplinam.

b) EXECUÇÃO DE EMPRESA DIVERSA DA DEVEDORA, APENAS MESMO SÓCIOS. Penhora, bloqueio, confisco, de dinheiro e de bens de empresa coligada ao devedor, mesmo tendo este bens passíveis de penhora. Ocorre que o devedor retira o dinheiro da conta, a briga famosíssima de “gato e rato” entre o devedor e as ordens de bloqueio de crédito eletrônicas (Bacen), o Juiz aborrecido com isso, ao invés de aplicar a Lei (art.655 do CPC) e determinar que a parte credora indique outros meios de garantir a dívida, resolve, ele próprio Juiz, entrar no site da Receita Federal, que ele tem acesso amplo (aos dados sigilosos inclusive) e descobre que o sócio da Padaria que é parte do processo e que nunca tem dinheiro em conta, possui 1% da sociedade de uma Sapataria, outro negócio e em outra cidade, o que ele faz? Determina o bloqueio de dinheiro na conta dessa Sapataria que nada tem a ver com o processo e dá a mesma por citada da dívida, porque tem sócio comum entre a pessoa jurídica que deve no processo e ela a Sapataria. Pasmem, mas isso ocorre, e não vem ocorrendo com raridade. Muitos vão dizer, mas é assim mesmo, temos que executar de toda forma. Ora, isso é pensamento de terra de muro baixo, que não tem Justiça e nem Lei, não há desculpa. Se a sociedade permitir esse tipo de abuso, cada vez mais o Estado, o Juiz, etc.. vai invadir aquilo que a Lei protege, tutela e diz textualmente que não pode ser feito, rasga-se a Lei sem nenhum sentimento de culpa..

c) SER CONSIDERADO SUCESSOR POR COMPRAR BEM DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Comprar bens em leilão ou por ordem de Juiz Cível em Recuperação Judicial ou falência, a Lei diz que não torna o arrematante ou adquirente sucessor. Porém, para muitos magistrados trabalhistas isso não é razão e nem motivo para, sem nenhum constrangimento, considerar que o comprador sucede o devedor e disparar contra ele todas as execuções, através de bloqueio de dinheiro nas suas contas. Isso aconteceu no caso Varig, e foi sanado pelo STJ, mas são muitas as Varas trabalhistas que até o Recuperador Judicial, que é alguém nomeado pelo Juiz para administrar a recuperação, vem sendo alvo de ataques desse tipo. isso é um “tiro no pé” que o magistrado promove, porque acaba com a credibilidade do judiciário e do interesse de terceiros adquirirem bens e salvarem a recuperação judicial, sem contar que a Lei prevê exatamente o contrário disso. A Lei diz que quem compra bens de quem está se recuperando judicialmente, não responde pelas dívidas deste, mas o Judiciário Trabalhista entende de forma diferente e executa o comprador. Uma tremenda violação ao princípio da legalidade.

d) A ILEGAL MULTA DO ART.475 J DO CPC. A famigerada multa do art.475 J do CPC, que evidentemente não se aplica ao Processo do Trabalho, por dispor a CLT regras próprias da execução, isso associado a um princípio que reza que penalidade, multa, tem aplicação restrita, o fato é que muitos togados trabalhistas desprezam isso e também a luz do dia e sem um mínimo constrangimento lecionam, contra o que diz a Lei, e ordenam que se a parte condenada não pagar a execução em 15 dias, haverá 10% de acréscimo da dívida, quando a Lei diz ( a CLT) e o TST vem dizendo também, que este dispositivo não se aplica ao processo trabalhista. Na faculdade aprendemos que qualquer legislação serve ao processo trabalhista, desde que ele seja omisso. No caso, a CLT não é omissa quando o assunto é execução, ela dispõe um rito próprio ao processo.

e) A EXECUÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DOS SÓCIOS SIMULTANEAMENTE. Há também a “moda” da execução conjunta. O que é isso? O Magistrado não consegue, mais uma vez, bloquear crédito da empresa, da pessoa jurídica, o que ele faz? Mantém a pessoa jurídica sendo executada no processo, e passa a executar, simultaneamente, ao mesmo tempo, os sócios e ex-sócios daquela pessoa juridica, citando-os e determinando bloqueio de crédito nas suas contas, mesmo não sendo estes parte no processo e estando a pessoa jurídica da executada em pleno funcionamento, apenas, sem dinheiro livre na conta para confisco. Isso é outro tamanho absurdo, cumular execução contra a pessoa jurídica e seus sócios, ora, se a pessoa jurídica faliu, está fechada, sem condições de pagar o que deve, que se exclua a mesma do processo e desconstitua a sua personalidade jurídica passando a executar os seus sócios, mas se ela existe, tem outros bens, é uma tremenda violação a pessoa do cidadão constrange-lo a pagar uma dívida que não é dele.

f) DAS EXECUÇÕES PROVISÓRIAS, COM BLOQUEIO E LIBERAÇÃO DE VALORES. Está ocorrendo ainda, considerando a enorme demora do TST para se julgar recursos de revista e agravos de instrumento, de alguns magistrados pressionados pelo reclamante através de petições, em executar realizando bloqueios de crédito nas contas dos executados, quando há Sumula 417 do TST que prevê que em execução provisória bloquear crédito fere direito líquido e certo, o mais grave é que além de atropelar a Súmula, ainda libera o dinheiro. Resultado, se a empresa que está recorrendo vence o recurso no TST, surge um gravíssimo problema, de se executar o reclamante que recebeu  dinheiro da execução, quando a mesma ainda era indefinida, era provisória, que poderia mudar. E agora, quem paga a conta?

g) IMPUGNAÇÃO DE BENS PELO JUIZ, ALGO PARCIAL. O art. 880 da CLT e seguintes, que ainda é lei e vigora, prevê que o executado quando for citado para pagar a dívida, poderá no prazo de 48h oferecer bens para fins de penhora, cabendo ao Juiz abrir vistas para que a outra parte, o reclamante, fale sobre os bens. Nesse ato de falar sobre os bens, pode o reclamante decidir pelo pedido de bloqueio de crédito. O que vem acontecendo? O magistrado se arvora em fazer algo que compete exclusivamente ao reclamante, e seu advogado, que é o ato de impugnar os bens (art.655 A do CPC) e de, querendo, pedir o bloqueio, mas ao contrário disso, o Juiz sozinho, sem qualquer lei que ampare (e não se diga aqui que isso é a eficácia do processo porque não é, cabe as partes defenderem seus interesses no processo e ao juiz apreciar e julgar de forma rápida) impugna o bem, diz que não acata o oferecimento e ordena, ato contínuo, o bloqueio de conta (detalhe: Sem dar nenhuma transparência e publicidade a este ato). Muitos defendem “ahh mais isso resolve logo o processo!” Bem, para resolver logo, deveria então o magistrado prender a parte devedora, qualquer diz desses não se assustem se isso ocorrer, pois ensaio eu sei que já houve, associando a parcela trabalhista a parcela alimentar, querendo fazer-se um gancho com o direito penal que determina a prisão do devedor de pensão alimentícia. Não se assustem se em breve um juiz do trabalho entender que o não pagamento da execução é desacato, ou o mesmo que não pagar a pensão alimentícia e disparar contra o devedor uma ordem de prisão. Basta que a “onda” aconteça, pois os fatos relatados aqui, há alguns anos atrás, seriam entendidos como impossíveis de acontecer, mas estão acontecendo e nada acontece, exceto ou ou outro, como eu, que escreve e registra o que se passa ao arrepio da Lei.

h) RECURSOS MILIMETRICAMENTE ANALISADOS. Digo isso não quanto a mérito, mas com o intuito, principalmente a nível de Tribunal, de se encontrar uma vírgula a mais, algo, por menor que seja para se justificar a negativa de apreciação do recurso. É como se para chegar na mesa do Juiz as partes e seus advogados tivessem que correr uma maratona e ao final dela por ter o vencedor cortado a fita da chegada com a mão esquerda, foi desclassificado! Mas ele chegou 10 minutos na frente do segundo colocado, ahhh mas deveria ter cortado a fita com a mão direita, mesmo sem previsão nenhuma nesse sentido! Ora, eu sinceramente já me deparei com exigências absurdas, casuísticas, que em nada comprometem o ato praticado pela parte e por um “q” de diferente a peça é desclassificada, não conhecida. Digo isso com propriedade por ter o hábito de sempre ler as publicações do diário oficial e aprender também, com os males que estão acontecendo aos outros. A prestação jurisdicional deveria ser prioridade e não ficar querendo achar uma insignificante desconformidade  para se negar a apreciação de um ato processual, não é este o objetivo da Justiça.

I) A DEMOCRATIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DA MULTA AOS ADVOGADOS. Tem mais, se reclamar muito no processo dessas ilegalidades antes relatadas, a parte pode ser alvo de condenação em até 20% do valor da causa por litigar de má-fé, e o advogado, apesar de ser por lei inviolável no exercício da profissão, ser alvo de multa!

Bem, daria para escrever um livro, mas meu estômago sinaliza que devo parar, já está bom, já temos em mesa muito assunto para sermos misericordiosos com a Justiça do Trabalho, que é revestida de santidade assim como a Igreja, é cega, e é justa, nada tendo a ver com os atos dos seus tripulantes. Com este post, meu intuito não é ofender a quem quer que seja, até porque não cito nomes e nem processos, mas sim defender a imagem da Justiça do Trabalho a qual me orgulho de fazer parte.

Sds MarcosAlencar


Tags:

execução de sócio justiça do trabalho

Execução trabalhista

Justiça do trabalho

multa 475 CPC

penhora salário

súmula 417 do tst


Similar posts

14 COMENTÁRIOSS

  1. By Cristiano Nadler, 20 de abril de 2010

    Prezado Marcos, sou advogado trabalhista e leio constantemente seu blog. Atuo junto ao TRT da 4ª Região e aqui a situação não é nada diferente. Dia desses recebi uma sentença onde a Juíza da 5ª VT de Porto Alegre não aplicava a prescrição quinquenal prevista na Constituição sob argumento que para ela os créditos trabalhistas não eram prescritíveis. Hoje, lendo um outro site jurídico (o Espaço Vital, aqui de Porto Alegre) me deparei com o seguinte despacho de outro magistrado aqui de Porto Alegre, que decide aplicar a convenção 158 da OIT e reintegra uma professora demita sem justa causa e inicia um dos parágrafos de sua decisão nos seguintes termos: “Foi-se o tempo em que o magistrado deveria julgar apenas conforme as regras jurídicas. “. O link para tal despacho e o número deste processo, caso te interesses pela leitura seguem abaixo.
    Processo 01188-2009-029-04-00-0.
    http://www.espacovital.com.br/noticia_complemento_ler.php?id=1836&noticia_id=18235

    A coisa está ficando cada vez mais difícil para os advogados que atuam em defesa das reclamadas e a lei parece que realmente não serve para mais nada.

    Abraço.

    Cristiano Nadler
    Porto Alegre/RS

  2. By PAULO ARAÚJO, 21 de abril de 2010

    Prezado Dr. MARCOS

    Muito bom. Nos deparamos todos os dias com tais absurdos.
    PAULO ARAÚJO-PE

  3. By Alexandre, 23 de abril de 2010

    Na academia, nos livros e na jurisprudência, sempre notei a tal prevalência de princípios em favor do trabalhador, um ordenamento protetivo que se justificaria em face da detenção da prova por parte do empregador, etc. Nunca concordei muito mas, enfim, quando demandei minha única (espera última) demanda trabalhlista para um cliente vítima de retenção dolosa de salário, estelionato e outras fraudes (uma empregada até perdeu o filho por deboche do criminoso), desses casos patentes que necessitavam, simplesmente da aplicação da CLT à configurar o vínculo, eis que surge uma tal juíza (bem conhecida por estas bandas por “ser do contra” ou “patronal”), e julga, até para minha mais atônita consciência de civilista, como se o contrato jamais tivesse existido, já que – pro forma – não houve.

    É por estas e outras tantas barbaridades que hoje, mais do que nunca, defendo a extinção de tal “justiça”, que navega ao sabor de magistrados que pensam que são rei, alguns com plena convicção, sobre base formal empregatícia que – a despeito dos dados falaciosos do governo – não deve superar 5% da mão-de-obra nacional.

  4. By jose luis de carvalho, 6 de junho de 2010

    SE OS JUIZES JULGA OU CONDENA POR SUAS PROPRIAS CONVICCOES PRA QUER SERVE ALEI? ALEI E APENAS UMA REFERENCIA? TENHO PROCESSO NA JUSTICA DO TRABALHO HA ONZE ANOS. E O PAO DE ACUCAR MANDOU UMA CARTA DIZENDO QUEM SABE SEUS NETOS VAI RECEBER. E AINDA PRECISO DE UM JUIZ DE INTEPRETACAO PARA JULGAR ALEI.

  5. By luciene bastos, 18 de julho de 2010

    Acho muito interesante o posicionamento dos causidicos,no entanto me pergunto,se os próprios, colocados na pele do trabalhador, explorado e desrespeitado em seus direitos pelos “coitadinhos” dos reclamados,esperando para receber seus créditos trabalhistas pelo menos por dez longos anos, estariam tão indiguinados com a justiça do trabalho, por tentar resolver o problema do trabalhador. E ainda,será que quanto ao recebimento dos honorários advocaticios os senhores teriam a mesma paciência?kkkkkkk

  6. By Vânia Ramalho, 3 de setembro de 2010

    Por não conseguir sobreviver a tantos impostos e juros bancarios, tivemos que paralizar a empresa , não por mal caratismo e sim por dificuldades financeiras que Graças a Deus foi reconhecida por 90% dos funcionários apenas dois entraram na justiça e justamente dois que já haviam sido demetidos ao posterior fechamento da empresa uma por justa causa e a outra porque pediu demissão e achou que os calculos estavam errados.
    Estou colocando os processos apenas e tão somente nas mãos de DEUS e tenho certeza que não poderia estar em melhores mãos.Mas deixo no ar uma pergunta se a empresa não pode e nem tem bens inclusive os sócios e existe está arbitrariedade a QUEM RECORRER???

  7. By Átila, 6 de outubro de 2010

    Talvez seja o momento deste Blog analisar os fatos com mais neutralidade e não só através do viés do empregador, como de costume. Lamentável é a parcialidade do blogueiro…

  8. By eveline gadelha, 7 de outubro de 2010

    Caro colega,

    Oa magistrados estão a vontada para manipular , fazer e desfazer da lei, unicamente por termos um ministério público ausente. Enquanto os ministérios públicos , que em sua condição precípua de fiscal da lei, permanecerem omissos ante as milhares de irregularidas legais existentes, tanto no âmbito jurídico, quanto no âmbito social e político, permaneceremos sob o vilipêdio de quem faz mal uso da lei e do poder.
    Se nos acostumarmos a requerer a manifestação do M.P., para fins de despachar acerca de determinada irregularidade processual, por certo poderemos, salvo o corporativismo, obter algum resultado, ou, amealharmos mais decepções. Porém, é uma forma de botar para trabalhar, que muito pouco faz da sua função : fiscalizar a lei

  9. By José Bezerra, 4 de maio de 2011

    Seria bom que houvesse a interferência do Ministério Público como fiscal da Lei na justiça trabalhista. Está na hora de acabarmos com os demandos da justiça trabalhista que irregularmente desobedecem as leis achando-se os magistrados senhores feudais e donos do mundo. Pensam eles que os empregados são os apenhados, esquecem que os empregadores quando falidos ficam numa situação de miséria. Como no meu caso aposentado, mal da para viver, e agora vou ter 15% dos meus proventos vilipendiados por um juiz que se julga acima da Lei. Decidiu ao arrepio da Lei. Pena. Está faltando bom senso e o Ministério Público para coibir tais atos.

  10. By Frederico Paropat, 4 de maio de 2011

    Sobre o comentário acima da luciene bastos; bem, não se trata de analisar o reclamado como coitadinho, muito menos analisar o trabalhador como tal! A análise a ser feita há de desprezar esse vício psicológio de rotular uma das partes, como feito pela comentarista Luciene. O que se discute, e com precisão, é até que ponto um Juiz (seja ele do trabalho ou não) está adistrito à lei. Até que ponto o Juiz pode utilizar de seu convencimento como homem comum que é para sentenciar ao crivo de suas ideias pessoais. A resposta, ao meu entender, é SOMENTE QUANDO A LEI PERMITE! Isso é o bastante para concluirmos que o Juiz tem que estar adstrito à lei, como agente que é do Judiciário e não na postura que os inúmeros exemplos citados acima demonstram. Aliás, os exemplos, de várias regiões do País, provam o dito neste blog: a situação é generalizada! Está se perdendo a legalidade das coisas!

  11. By Edson Elias Feldman, 16 de maio de 2011

    Caro Marcos , seu artigo, A justiça do trabalho e a misiricordia, me fez lembrar de um livro que li e de varios artigos sobre o assunto em pauta, de JOSINO MORAES,que podem ser acessados e lidos atravez do http://www.josino.net ,bem interessante, para quem sofre com os desmandos dos juizes do trabalho.Sofro com isto , pois sou um pequeno empresario aqui em Florianópolis, e me parece que a justiça do trabalho causa uma insegurança, jurídica muito grande , pois nunca se sabe o que vai sair da cabeça de um juiz do trabalho.Apoio em tudo o que o josino coloca em seus artigos e no livro, vale a pena conferir.

  12. By Sueli Alves, 21 de maio de 2011

    O que se percebe é que existe um grande despreparo de muitos juízes trabalhistas para lidar com advogados, partes e testemunhas. A lei existe para ser cumprida e é nela que se encontra a limitação do livre convencimento do magistrado. Infelizmente, muitos juízes preferem agradar a determinadas empresas ou advogados, esquecendo-se de que devem ser (ou, ao menos, demonstrar que são) IMPARCIAIS. Quando uma empresa ou um empregado litigam honestamente, ambos esperam que seja feita a JUSTIÇA. Há golpistas de ambos os lados, tanto dos reclamados como dos reclamantes (principalmente quando há o envolvimento de certos sindicatos). E os juízes trabalhistas sérios e comprometidos deveriam estar mais atentos às leis e à verdade dos fatos, antes de proferir sentenças desarrazoadas e injustas.

  13. By Marcos Alencar, 21 de maio de 2011

    Prezada Sueli

    Obrigado. Excelente enfoque. Sds MA

  14. By Marcelo, 29 de abril de 2012

    Iniciei os estudos em Ciência Jurídica após graduação em Ciências Econômicas.
    Verifiquei o ambiente jurídico que possui excesso de conservadorismo, pouca disposição dos advogados em defenderem os interesses de seus clientes, analisadores da lei (o que chamam de juristas) pouco afetos ao bem comum, quando defendiam a inexistência das prisões cautelares, pois a Carta Política de 1988 somente configurou a culpa do acusado com o trânsito em julgado da decisão. Aliás, um filósofo, Olavo de Carvalho, tem razão ao mencionar a sanha do intelectual na desestruturação social.
    Percebo o descompromisso de servidores políticos do Poder Judiciário na aplicação da norma jurídica ao caso concreto.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

WP-SpamFree by Pole Position Marketing