Como combater atestados médicos graciosos?

Escrito por Marcos Alencar   // abril 18, 2011   // 20 Comentários

Prezados Leitores,

O recebimento de Atestados Médicos graciosos pelos empregadores tem sido uma constante, pelo menos é um número significativo de consultas que recebo sobre o tema.

As vezes até a doença existe, mas os dias de afastamento vão além da razão e do bom senso.

Uma forma de combater esse abuso de direito, dentro da legalidade e sem que o empregador tenha que fazer as vezes do “clínico geral”, é a criação de um serviço médico no âmbito da empresa ou a tercerização desse serviço com profissionais credenciados.

Fazendo assim, o empregador tem a prerrogativa de exigir que os Atestados Médicos concedidos por Médicos particulares sejam convalidados pelos Médicos da empresa. Na hipótese de divergência (total ou parcial) deverá o Médico da empresa emitir um parecer fundamentado expondo os motivos da divergência.

Em suma, os empregadores que dispuserem de serviço médico próprio ou em convênio, procederá ao exame médico e ao abono de faltas correspondentes aos primeiros 15 dias de afastamento da atividade é o que reza a Súmula  282 do TST.

Na hipótese de apresentação de atestados médicos de Médicos particulares, fica estipulado pelas partes convenentes que, para efeito de abono dos dias, este deverá ser convalidado pelo Serviço Médico do empregador (En. 15 do TST).

Assim, fica definido que primeiro vale o atestado médico da empresa ou do convênio e depois os atestados médicos da previdência, do sindicato ou de entidade pública, para efeito do abono do dia em que houve ausência dos obreiros ao serviço.

Lembro que todo o atestado médico entregue pelo empregado deve ser encaminhado por escrito pelo mesmo, podendo fazê-lo no verso, para no caso de alguma divergência ele não alegue que não foi dele que partiu a entrega do documento.

Sds Marcos Alencar.


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20 COMENTÁRIOSS

  1. By GERALDO OLIVEIRA DA SILVA, 23 de outubro de 2008

    Olá! Sou Policial Militar e exerço a função de Comando, todavia, enfretnto este problema com atestados diversos, vale ressaltar que, a PMGO tem um instituto de previdência chamado IPASGO, onde existe milhares de Hospitais, clínicas, laboratórios e clínicas conveniadas, além de existir um Hospital só para atender Policiais Mialitares, conhecido como HPM, o qual é gerido pela Fundação Tiradentes.(www.fundacaotiradentes.org)
    Neste caso tenho que aceitar atestado do SUS, mesmo com tanto recurso para atender o PM?

    Atenciosamente,

    Geraldo Oliveira da Silva – 1º Ten QOPM
    Subcomandante do 1º BPM – Goiânia – Goiás

  2. By admin, 23 de outubro de 2008

    Prezado Geraldo.

    Agradeço a sua contribuição.

    Observo que no caso dos policiais, eles não são regidos pela CLT. Logo, a Justiça do Trabalho não é competente para dirimir conflito dos mesmos.

    Porém, entendo que por ANALOGIA você pode determinar que o atestado da IPASGO prevaleça sobre o SUS, por ser o mesmo específico da sua corporação.

    Sds.

    Marcos Alencar

  3. By Ricardo, 12 de fevereiro de 2009

    Olá, tenho uma dúvida. Quando você diz “tercerização desse serviço com profissionais credenciados.” está se referindo a qualquer médico ou médicos especialistas em medicina do trabalho?
    Obrigado

  4. By admin, 13 de fevereiro de 2009

    Prezado Ricardo,

    Me refiro num primeiro momento a médico do trabalho, porém, há casos mais específicos que devem ser consultados outros Médicos especialistas, que atuem em conjunto com o Médico do Trabalho. Sds Marcos Alencar

  5. By Marcelo Vanderlinde, 28 de maio de 2009

    Esta farra do atestado médico vale tanto para o empregador como também para o empregado.
    Não esqueça dos atestados médicos demissionais, que nada atestam, além daquilo que o empregador pedir.

  6. By Sd pm Adailton jose G. Brito, 23 de junho de 2009

    No Brasil tudo é enfiado garganta abaixo, ou seja, prevalece o império do poder. Destarte terceirizar, ou deixar a critério do empregador o atendimento médico, atestados só por médicos vinculados ao empregador, seria mais uma aberração imposta aos trabalhadores. O que os Senhores tem contra os médicos do SUS? O trabalhador ao adoecer deve a critério do patrão,ou empresa, escolher antes por qual médico deve ser atendido?

  7. By Caubi M da Nóbrega, 3 de julho de 2009

    Essa priorização dos atestados não deve ter aceitação inconteste, uma vez que, evidentemente, o médico contratado pelo empregador,como pessoa física ou jurídica, não importa, sempre estará preocupado em fazer valer os interesses patronais, exatamente o oposto ao médico particular do paciente.
    Claro que, na ausência de má fé, a discussão sobre a necessidade do afastamento será infindável, exatamente como as decisões do STF.

  8. By Marcos Alencar, 3 de julho de 2009

    Prezado Caubi

    Respeitando a sua posição e ao mesmo tempo grato pelo seu comentário, eu discordo em face na prática do dia a dia ter que enfrentar muitos médicos [ do empregador ] concedendo atestados que reputo graciosos e sem fundamento, sob o argumento de que na dúvida não irão arriscar a vida do paciente empregado e nem o registro dele médico perante o CRM. Sds Marcos Alencar

  9. By Roberto Carvalho, 17 de agosto de 2009

    Caros Colega, O problema´existe e apresenta algumas nuances desconhecidas pelos empregadores e sindicatos…

    O atestado é um direito do doente…mas repito…do doente…o que acontece é que o empregado malicioso se aproveita disso…

    A relação médico paciente vem a muito tempo deteriorada…mas pra simplificar…existe um percentual elevadíssimo de simulações por parte dos supostos doentes…por outro lado a coação do médico(moral e ‘as vezes física) é um fato comum e sistemático…pois o paciente exige , briga, chinga o médico…e outra coisa…uma conivência dos estabelecimentos de saude(clinicas e hospitais) que para não perderem sua fonte de receito…fazem a vontade do empregado simulador…assim..frente uma baixa remuneração e a falta de segurança e suporte administrativo nos hospitais…o médico dá o atestado para não ser lesado na sua integridade e não perder o emprego…pois na verdade…está pra nascer um médico que goste de dar atestado…a não ser pelos motivos acima descritos…

  10. By marivaldo, 10 de novembro de 2009

    atenção muito valiosa

  11. By sidney alberton, 16 de novembro de 2009

    olá tenho 138 funcionarios numa linha de produção e não imagine o que sofro com atestados médicos absurdos de 5,6, 8 dias, posso exigir o cid da doença para abonar as faltas, no caso de medicina publica

  12. By Rogerio, 28 de abril de 2010

    Parabéns pelo seu Blog, muito interessante e util.
    Sou medico, e um dos grande problemas que temos nos plantões são os empregados simulando doenças para conseguirem um atestado medico. Medicina não é matemática e muitas vezes, apesar da certeza, não há como provar que os sintomas são mentirosos e somos obrigados a fornecer um atestado medico.
    O que poderíamos, como médicos, fazer perante esses funcionários fraudulentos?

  13. By Sara Costa, 24 de agosto de 2010

    Essa pergunta do Sidney foi muito boa, pois tenho a mesma duvida.¨A EMPRESA PODE EXIGIR o CID?¨.

  14. By Sabrina Dienstmann Buchmann, 26 de outubro de 2010

    Olá, possuo uma empresa com 20 funcionárias(costureiras) e uma delas está grávida, ela vem pegando atestados que já somam 24 dias, e todos não constam CID, na empresa ela se queixa de vários sintomas, então fui a médica dela para ver qual seria a melhor maneira da funcionária trabalhar, como deveria trata-la em relação ao trabalho. Pois bem, a médica disse quwe ela não tinha nada que impedisse de trabalhar, que ela havia ganho o atestado por se queixar de estar se incomodando no trabalho, e a partir daí a funcionária trocou de médico que está dando atestados pra ela.E este novo médico não quer colocar o CID nos atestados. O que faço neste caso? Engulo goela a baixo 24 dias de atestado sem CID, somente os empregados teêm direitos? e os direitos patrões aondo estão? Na primeira médica da funcionária confio plenamente mas o segundo médico tem famoa de fornecer atestados a torto e a direita. Pensei em denunciar em algum órgão competente, mas sei lá, a impressão que tenho é que preciso engulir e achar bom! Obrigada.

  15. By Bruno, 19 de abril de 2011

    Ola, é muito complicado tratar deste assunto, pois ja estudei de implantar um médico na empresa onde eu trabalho, mas fui informado de que nada adiantaria, pois os médicos tem entre eles uma regra, um codigo de etica para ser mais exato, onde um não questiona o diagnóstico do outro, não interfere, e o mais grave que ja foi apurado por aqui é que os médicos vendem os atestados por R$ 15,00 – 20,00 reais sem pensarem nas consequencias, parece até que passam fome. Fica complicado pois tenho 450 funcionários que tomo conta e a média de atestados mensais é de mais ou menos 200 atestados. Muito bom o seu blog, acompanho ele ja faz bastante tempo . Uma sugestão de Matéria que poderia ser feita é do abuso de autoridade que os sindicatos acham que tem sobre as empresas, pois na região onde moro eles se acham o dono do pedaço.
    obrigado

  16. By Fábio Souza, 22 de abril de 2011

    Caro Marcos alencar, muito pertinente as suas colocações acerca dos atestados médicos, de fato, no dia-a-dia da empresa é um verdadeiro suplício acerca dos atestados apresentados. Deve o empregador se cercar de profssionais que orientem a empresa a ter como auxiliares, um serviço médico que convalidem aquele atestado.
    Embora um profissional médico não tem o poder de dizer se o atestado vale ou não vale para o abono de faltas, apenas indicar um parecer acerca daquele quadro clínico, podendo proceder com exames complementares e outros subsídios para embasar um possível questionamento.
    As empresas só tomando este cuidado, os seus colaboradores se sentirão mais cautelosos em apresentar atestados graciosos.
    Mas discordo em um ponto, que é a hierarquia dos atestados, soa como uma orquestra em que um dado instrumento é fundamental, não me parece contraproducente, a determinação PRÉVIA desta hierarquia.

  17. By Priscila Nóbrega, 30 de novembro de 2011

    Oi,

    parabéns pelo blog. gostaria de aproveitar e recomendar um link para pesquisa de fundamentação jurídica. O site permite buscas na legislação nacional, onde o termo procurado é pesquisado e apontado nas ementas de legislações, no caput, parágrafos, incisos, alíneas e em qualquer outro texto dos artigos. Fica a dica: http://www.direitando.com.br

  18. By Márcio, 21 de março de 2012

    Parece que a ficha do Marcos Alencar sobre o assunto já caiu lá em meados de julho de 2009.

    Provavelmente já foi feita uma pesquisa de quantas anda o placar dessa discussão na justiça, “que é onde acaba”.

    Como ele começou o blog defendendo um ponto de vista, provavelmente o placar seja uma goleada contra o ponto de vista dele, justificaria o constrangimento ou o sumiço.

    Também não entendo o chororo de empregadores por aqui, demita os que colocam muitos atestados e passe mensagens sub-liminares aos que ficarem sobre o motivo das demissões.

  19. By Carlos Magno, 31 de maio de 2013

    Fico impressionado até que ponto chega a frieza de algumas pessoas em desconfiar dos profissionais da saúde , a doença pode ser física ou psiquica,se um empregado pede um atestado é porque alguma coisa não está bem, seja emocional ou física.Sabemos hoje que as empresas tratam seus empregados com peças descartáveis e não como seres humanos.

  20. By niky, 22 de junho de 2013

    pelo que entendi aqui só o medico da empresa é só o medico do convenio contratado pela empresa tem valor só eles estudaram só eles se especializaram , os demais medicos não prestão não tem copetencia profissional . Infelizmente medico da empresa e medico de convenio empresarial trabalha em valor do patrão . o convenio que atende as pessoas de onde eu trabalho não importa nem um pouco com a saude das pessoas.
    Teve um funcionario na empresa que foi mandado ir trabalhar com pneumonia ele foi em um medico particular e pegou 10 dias de afastamento agora eu pergunto este medico particular não estudou ele não tem valor como medico só porque não é capacho de um convenio filiado a uma empresa , teve uma funcionaria lá que estava com inflamação de ouvido foi no convenio e nada depois ela foi no sus e pegou mas de dois dias para se cuida , o medico do sus não tem moral sobre seu diagnostico ? e tem outros casos tambem . Infelizmente os medicos deixaram de se preocupa com as pessoas querem ser medicos porque isto tras fama , aplausos destaque honras . cade a etica profissional , o amor a vida humana deixo de existir a muito tempo .

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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