VÍDEO. Isonomia Salarial é REGRA.

Escrito por Marcos Alencar   // março 10, 2011   // 3 Comentários

 

Olá,

No vídeo acima, comentamos a respeito da aplicação do art.461 da CLT que trata da Isonomia Salarial.

Art. 461 – Isonomia salarial: requisitos

Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 1º – Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 2º – Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 3º – No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 4º – O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972)

resenha trabalhista


Tags:

art.461 da CLT

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3 COMENTÁRIOSS

  1. By Ricardo Tertuliano dos Reis, 5 de maio de 2012

    Olá Marcos,

    Inicialmente pabaréns pelo otimo site e num segundo momento gostaria de saber se existe jurisprudência para RESCISÃO INDIRETA baseada no princípio da ISONOMIA SALARIAL.

    Muito Obrigado

  2. By Marcos Alencar, 7 de maio de 2012

    Prezado Ricardo, a Rescisão Indireta normalmente é aceita quando o acertado no contrato de trabalho é desrespeitado pelo empregador ao ponto que impede do empregado continuar trabalhando. Ex. Não entrega de EPIs. Entendo que, neste caso, cabe reclamação trabalhista buscando o direito alegado. Mesmo estando o empregado trabalhando ele pode acionar o empregador judicialmente e reclamar este reconhecimento. Não vejo como melhor alternativa o pedido de rescisão indireta. Sds Marcos Alencar.

  3. By Severino Ramos Inacio Ferreira, 15 de novembro de 2012

    Fala-se de isonomia na Previdência Social, tudo bem. Mas, com a autorização do Governo Lula, os aposentados foram penalizados com a iniciativa do Auxílio Exclusão. Fica em mim um constrangimento em saber que o piso da contribuição de reclusão é de R$ 915,05, segundo a própria Previdência Social. Para esse amparo tão especial a quem tanta trucidação fez a sociedade e tem o mérito de ganhar vantagens além de quem trabalhou na vida e tece um teto mínimo de R$ 640,00. Para não abrir uma brecha escandalosa com o pessoal que tanto contribuiu por que não se criar um Fundo de Reserva do próprio governo para os apenados? O jogo petista de quadrilha política talvez se faça explicar com mais clareza que quem vive à margem tornou-se os legítimos concidadãos respeitosos dessa nação brasileira. Como primazia a isonomia caberia para tampar esse escândalo dos que já foram praticados pelo Governo LULA em sua esperteza, até seus bens podem ser confiscados pelo Ministério Público. Ser pai com nosso dinheiro é fácil, não sabem eles que a nossa Sociedade tornou-se doente diante de tantos desmandos políticos mediante suas manobras. Essa foi a mais gritante. Auxílio Reclusão? E nós legítimos brasileiros ficamos à ver navios para suplantar esse ABUSO. Gostaria de uma lógica razoável para entender essa pouca vergonha.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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