<< voltar

A Licença Gestante da Diretora Estatutária Empregada. Tem direito?

Escrito por Marcos Alencar | Março 21, 2011

A Licença Gestante da Diretora Estatutária Empregada. Tem direito?

Olá

Entendo que não tem direito. A figura do empregado (CLT) que passa a ocupar o cargo de Diretor Estatutário em uma empresa S/A, deve ser regido (infelizmente, porque não temos uma Lei específica sobre o assunto) pelo disposto na Súmula 269 do TST, 1337646_beautiful_flower_on_handsque prevê que o contrato de trabalho que vinha sendo mantido fica suspenso, ou seja, é dado um “pause” no contrato de trabalho e sequer a contagem dos dias de Diretor Estatutário são considerados para fins de tempo de serviço. Diante disso, o direito a licença de 120 dias por conta do nascimento do filho da empregada que está nestas condições, não pode seguir os ditames, as orientações legais, da Lei 10.710/2003, porque no momento do nascimento do filho não está ativo o contrato de trabalho. Muita confusão existe, porque o direito ao FGTS fica preservado, mas, isso é uma exceção que está expressamente prevista na Lei do FGTS para os diretores estatutários empregados, os que estão com contrato de trabalho suspenso. O direito a outras parcelas, tais como: Férias mais 1/3, décimo-terceiro salário, etc. não são devidas no período em que a empregada estiver ocupando a cadeira de diretora estatutária na empresa S/A. Uma saída, extra-legal, que alguns adotam é a perda do mandato de diretora quando a empregada está perto de ter o filho, para que o contrato de trabalho retome e ela se enquadre na legislação trabalhista, passando a ter, como qualquer empregada celetista, o direito a licença remunerada e a estabilidade no emprego. Após passados tais eventos, poderá o contrato de trabalho tornar a ser suspenso e a empregada reconduzida ao cargo de diretoria.

Sds Marcos Alencar