A convenção 158 da OIT pode alterar radicalmente as relações de emprego no País

A convenção 158 OIT e os Sindicatos

Escrito por Marcos Alencar // março 18, 2011 // 1 Comentário

A convenção 158 OIT e os Sindicatos

Olá,

Este post parte de um post escrito em 24/03/2009, há dois anos atrás. Na época, lendo o interessante e bem embasado artigo doutrinário da Doutora Lorena Vasconcelos Porto a respeito da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que é aquela que impede a demissão sem justa causa, só permitindo que ocorra por relevante motivo, me veio a idéia de escrever o primeiro post. Agora o tema da aplicação da 158 da OIT ressurge, pela mão do Dieese. Abaixo, eu transcrevo notícia que clipei no blog relações de trabalho, que explica o que está ocorrendo nos bastidores. Se a Convenção 158 for recepcionada pelo direito trabalhista brasileiro, teremos uma mudança radical nas relações de emprego no País.

Publicada em 16/03/2011 pela Agência Câmara de Notícias. Autora: Ginny Morais, da Rádio Câmara. Edição: Marcelo Oliveira.

“A ratificação, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitir funcionários sem justa causa, dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público nesta quarta-feira. O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), Clemente Ganz, defendeu a aplicação da convenção como forma de diminuir a rotatividade no mercado de trabalho. “A regulamentação da demissão não significa necessariamente dar estabilidade aos empregados. Significa dar a eles o direito de saberem por que estão sendo dispensados e, em alguns casos, coibir demissões injustificadas”, explicou. Já para o gerente-executivo de relação trabalhista e desenvolvimento associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida, a aprovação da proposta fará com que o empregador pense dez vezes antes de contratar alguém, uma vez que hoje até 70% do custo total da empresa se refere a gastos com pessoal. O presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), garantiu que vai colocar o texto em votação, assim como outros projetos que estabeleçam novas relações trabalhistas. “Estou escutando todos os sindicatos de trabalhadores, todos os sindicatos patronais, cada um tem as suas prioridades. Vou colocar tudo em pauta – no mínimo, dez propostas por quarta-feira. Quem tiver voto que aprove”, afirmou. A Convenção 158, aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, chegou a vigorar no Brasil, mas o acordo em torno da matéria foi rompido pelo Decreto 2.100/96, assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Sugestões – O professor de relações trabalhistas da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, apresentou algumas sugestões de propostas para serem avaliadas pelos parlamentares ao longo deste ano. Entre elas, está a que cria uma forma de contrato voltado para jovens, que, segundo ele, enfrentam uma taxa de desemprego três vezes maior que o restante da força de trabalho. “Sugeri a figura do contrato de formação, por meio do qual as empresas podem contratar um jovem, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas com menos encargos sociais. Isso vai facilitar a entrada desse segmento da população no mercado”, disse.”

Eu particularmente discordo da conclusão do artigo primeiro, lá em cima antes referido e também da postura do Dieese, por entender que a garantia ao emprego que a mesma traz não se coaduna com o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, mas o enfoque que pretendo dar aqui é outro, que esse objetivo de “garantir empregos” pode ser alcançado na mesa de negociação. Eu vejo o sindicalismo brasileiro maduro do ponto de vista político partidário, mas juvenil do lado operacional trabalhista, ou seja, há anos que os sindicatos de classe sentam na mesa com os patronais para debaterem cláusulas de natureza salarial, o reajuste da data-base, e só! As pautas de reivindicações são enormes, mas na essência o que se busca é mais dinheiro no bolso, com um curioso detalhe, passada a data-base e fechado o acordo, “relaxam”. É como se a missão estivesse cumprida e tudo o mais resolvido, quando deveriam [ falo isso no aspecto macro da coisa ] no dia seguinte já iniciar uma nova pauta de negociações para o ano seguinte. Sem dúvida que padece de melhor organização o sindicalismo de classe brasileiro, pois deveriam ter um foro permanente, estarem mais próximos da classe empresarial, que é de onde surgem os empregos, os frutos, a possibilidade de crescimento e valorização do trabalho, buscando entender e separar os maus dos bons empregadores. Havendo uma maior e mais íntima participação dos sindicatos, poderíamos sem imposição atingir aos objetivos narrados no artigo da Dra. Lorena, de impedir que os empregados de uma determinada empresa ou categoria profissional fossem demitidos sumariamente. Nada mais justo, do que o direito negociado. Direito legislado, por mais democrático que seja a aprovação das Leis de um País, sempre é algo imposto, é imperativo, dá chance para protestos, reclamação, etc. Já o que foi negociado, deixa o arrependimento de “saia justa” sem muito argumento. Portanto, cabe aos sindicatos de classe, utilizando-se do poder de barganha, amparado pelas Centrais Sindicais e Confederações, negociarem por determinado período a manutenção de trabalhadores nos seus respectivos empregos, dando aos que empregam uma contrapartida, para que possam arcar sem prejuízo do empreendedorismo, com esse plus, com essa garantia. A fonte de inspiração pode ser o informativo artigo que me refiro, uma aula fantástica de tudo que reveste essa tão comentada Convenção da OIT, que muitos acham que é a solução do desemprego, já outros, confesso me inserir nesse segundo grupo, um desestímulo para se ter empregados, fazendo [minha] a ressava : salvo se esse direito for conquistado na mesa de negociação. A idéia propagada pela OIT já está posta, cabe aos sindicatos fazendo mais esse dever de Casa negociarem a tão sonhada estabilidade, afastando das relações trabalhistas a intervenção do Estado. http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12501

Sds Marcos Alencar.

Tags:

acordo coletivo de trabalho

comissão de trabalho

convenção 158 da OIT

data-base

demissão sem justa causa

dieese

direito legislado

direito negociado

estabilidade no emprego

Justiça do trabalho

mesa de negociação

pauta de reivindicações

sindicalismo brasileiro

sindicato de classe.

1 COMENTÁRIOS

By Marcos Roberto Alcoforado Kuntz, 25 de março de 2009

Data venia, discordo totalmente da opinião do Sr. Marcos Alencar de que a proteção contra a dispensa imotivada, no Brasil, não deveria ser estabelecida pelo legislador, mas sim conquistada pela negociação coletiva. Em países de forte tradição e luta sindical, como a Alemanha, a França e a Itália, a proteção do trabalhador contra a dispensa imotivada é assegurada pela legislação estatal (Itália: Leis n. 604/66, n. 300/70 e n. 223/91; Alemanha: Lei de Proteção contra a Dispensa – “Kündigungsschutzgesetz” -, de 1951; França: Lei de 13 de julho de 1973). Ou seja, em países onde o sindicalismo sempre foi muito mais forte do que no Brasil, com maior poder de barganha, com maior tradição de luta e de conquistas, esse direito é assegurado pela legislação estatal. Por que não o seria também no Brasil? Se o sindicalismo europeu não foi capaz, por meio da negociação coletiva, de assegurar esse direito a todos os empregados, sendo necessária a intervenção salutar do legislador, será o sindicalismo brasileiro capaz de fazê-lo, ainda mais nos tempos atuais, de crise econômica e de predominância do discurso neoliberal, de desregulamentação do Direito do Trabalho? É óbvio que não! É necessária, portanto, a intervenção do legislador, do mesmo modo como ocorreu nos países europeus democráticos. Cumpre notar que essa intervenção legislativa ocorreu nesses países não para enfraquecer o sindicato e a negociação coletiva, mas para fortalecê-los. O exemplo italiano é muito ilustrativo. A proteção contra a dispensa imotivada foi estendida à generalidade dos empregados italianos pela Lei n. 300/70 (“Statuto dei diritti dei lavoratori”). O objetivo maior desse diploma foi fortalecer a atuação sindical e um dos instrumentos utilizados para tal fim foi exatamente assegurar a proteção contra a dispensa imotivada. De fato, o empregado desprotegido, que sabe que pode ser mandado embora a qualquer momento, tem medo, é “refém” de seu patrão, não se engajando na luta sindical. Por isso a proteção contra a dispensa imotivada tutela não apenas o trabalhador, mas o próprio sindicato, fortalecendo-o. Por tais razões, a proteção contra a dispensa no Brasil deve ser instituída pela legislação, em primeiro plano, cabendo a negociação coletiva regulamentar aspectos dessa proteção. A necessidade da atuação do legislador torna-se ainda mais premente nos dias atuais, em que assistimos a diversas dispensas coletivas, pois estas seriam objeto da disciplina legislativa, a exemplo dos países europeus e do próprio Direito Comunitário (Diretiva n.59, de 20 de julho de 1998, da União Européia).