Existe sim a hipótese de pagamento de indenização por danos morais e a perda de uma chance ou oportunidade

VIDEO. Dano por perda de chance ou oportunidade

Escrito por Marcos Alencar // fevereiro 19, 2011 // 3 Comentários

DANOS MORAIS POR PERDA DE CHANCE OU OPORTUNIDADE.

Prezados Leitores,

No vídeo acima abordamos a possibilidade da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, quando o trabalhador perde uma oportunidade ou chance, na sua vida profissional.

Abaixo uma decisão do TRT MG que representa bem a hipótese.

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance (28/01/2010)

Publicada originalmente em 22/07/2009A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). O direito à indenização pela “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de obter certa vantagem, por causa de ato ilícito praticado por terceiro. Ou seja, há prejuízo porque a vítima teria real possibilidade de um resultado favorável, se não fosse impedida pelo ofensor.

No caso, o reclamante era detentor de estabilidade no emprego até 30.11.08, por ter sido eleito membro da CIPA para o período 2006/2007, e foi dispensado em 09.10.08, dois dias depois de publicado o edital que convocava os empregados para nova eleição de representantes da CIPA e um dia antes do início do prazo para registro das candidaturas, a partir de 10.10.08. A reclamada alegou que tudo não passou de uma coincidência e que não houve prova de que a rescisão tenha ocorrido para impedir o trabalhador de se candidatar para a CIPA.

Mas, para a desembargadora Cleube de Freitas Pereira, não há como deixar de presumir que a dispensa teve mesmo o objetivo de impossibilitar que o autor se inscrevesse para concorrer às eleições da CIPA 2008/2009 e, se eleito, adquirisse o direito a novo período de estabilidade. Isso porque, como ele já havia sido escolhido pelos colegas para o período 2006/2007 e permaneceu atuando na comissão no período 2007/2008, por indicação da própria reclamada, certamente por ter apresentado um bom desempenho, a chance de ele ser eleito para o pleito 2008/2009 era real. Além disso, como empregado estável, o autor somente poderia ser dispensado por justa causa, ou motivos técnicos, econômicos e financeiros. Por isso, a conduta da empresa foi ilícita e causou danos ao trabalhador.

“Assinalo que a reparação da perda de uma chance não está diretamente ligada à certeza de que esta seria realizada e que a vantagem perdida resultaria em prejuízo. Ao revés do sustentado pela reclamada, não se pode pretender que a vítima comprove, inequivocamente, que obteria o resultado perdido, caso não tivesse ocorrido a conduta do ofensor. Exige-se tão-somente a probabilidade, sendo a prova da perda da chance feita por verossimilhança”- concluiu a desembargadora.
( RO nº 01405-2008-077-03-00-0 )

Sds Marcos Alencar

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3 COMENTÁRIOSS

By Roberta Rocha, 17 de novembro de 2009

Caro colega

Muito inovador o tema, gostei muito e será de grande utilidade.

Att.

Roberta Rocha
By angelo boer, 23 de fevereiro de 2010

Gostei do tema e se aplica na Justiça do Trabalho.

Ja havia visto tal tema na Justiça Comum.
Otimo video.
By Kinho, 17 de setembro de 2010

Muito bom que o tema tenha chegado ao Direito do Trabalho!!