COMENTE: A 1510/09 PODE ACABAR COMO A VACA QUE FOI PARA O BREJO?

Escrito por Marcos Alencar   // fevereiro 17, 2011   // 43 Comentários

A PORTARIA PODE ACABAR COMO A VACA QUE FOI PARA O BREJO.

869055_mmmm_2Olá,

É com imensa satisfação que escrevo este post, o prazer beira a euforia.

Ahh(?) sobre o título? Tem tudo a ver, senão vejamos: Segundo o “dicionário informal” O termo surgiu nas áreas rurais, devido à um comportamento raro, porém, quando acontece da fêmea do boi adentrar uma área de pãntano (brejo), dificilmente ela conseguirá sair sozinha, evoluindo para a morte agonizante do animal, podendo durar dias e noites seguidas.Isso ocorre por que a vaca, ao contrário de quando em terra firme, fica “estaqueada” no fundo do lôdo e, afundando aos poucos, acaba por respirar água pelas narinas, quando não, morre por inanição ou sede, mesmo dentro d´água. A perda de uma vaca, significa um prejuízo de grande monta, pois não somente o leite (e derivados) deixará de ser produzido, como nascimento de futuros bezerros, onde ambos ampliam os negócios do dono da vaca. Apenas um trator, cabos e pelo menos seis homens, conseguem tirar uma vaca atolada de um brejo com sucesso, após uma operação extenuante e delicada, de várias horas de duração e reveses.”

Pois bem, a Portaria 1510/09 que instituiu o relógio de ponto eletrônico (REP), hoje, está no caminho do brejo. Já está com a água no meio da canela. A prova disso é a NOTA OFICIAL da FIESP. que anuncia (fazendo às vezes de uma nota oficial do ministro do trabalho) que a Portaria 1510/09 NÃO SERÁ OBRIGATÓRIA, ou seja, compra o invencível e intocável relógio eletrônico de ponto, REP, quem quiser.

Associado a esta nota que me refiro (apesar do link nós transcrevemos abaixo), existe ainda a pressão e as “favas contadas” das Centrais Sindicais de que os 4 tickets diários não serão mais obrigatório, pois isso só trará ônus ao empregado. Além de ter que guardar centenas de “papeluchos” o trabalhador fica com o encargo de – indo à Justiça – ter que levá-los como prova dos seus excessos de jornada (não remunerados).

A Portaria 1510/09 – hoje – me faz lembrar dos saborosos queijos suíços, cheia de furos. E tem mais, a Portaria assim como a Vaca, ainda vai precisar afundar mais um pouco. É por conta disso que a FIESP (imaginação minha, não tenho fonte, apenas um sentimento de “articulista” que conta os dias para ver sepultada essa aberração jurídica e operacionalmente sem sentido) já soltou a nota, creio que com medo do acerto que foi negociado, ser revertido, do que foi conversado nos bastidores ser desfeito.

A maior proteção para aquilo que conversamos no conhecido “particular”, é tornar a conversa pública, é dando publicidade que os pactos ficam protegidos. Mas….será que a FIESP está blefando? Ora, não está não. A minha convicção parte de um ponto simples e de fácil compreensão. Se blefe fosse o Sr. Ministro Carlos Lupi já teria disparado uma “contra” nota e declarado que não tinha acertado nada daquilo. Ele operacional como é, faria isso em minutos. Eu esperei pacientemente por todo o dia 09 e hoje, 10.02.2011, para ver se a tal nota saía. Nada vi.

Quem cala consente. A FIESP jamais iria se expor em dar uma nota oficial se não tivesse documento desse acerto, desta conversa. E a Vaca? Continua tendo tudo a ver.

Diz um trecho da definição antes transcrita “A MORTE DE UMA VACA SIGNIFICA O PREJUÍZO DE GRANDE MONTA, POIS NÃO SOMENTE O LEITE DEIXARÁ DE SER PRODUZIDO, COMO O NASCIMENTO DE FUTUROS BEZERROS, ONDE AMBOS AMPLIAM OS NEGÓCIOS DO DONO DA VACA” – O paradigma que fazemos aqui é dos que ACREDITARAM na Portaria e fabricaram o REP.

Ou, daqueles que atendendo a ordem o Sr. Ministro criaram até uma associação brasileira dos fabricantes de REP; Ou, também daqueles que contrataram vários especialistas, técnicos, engenheiros, vendedores, investiram pesado e até mudaram de ramo atraídos pelo vantajoso sonho de vender os equipamentos diante da troca de toda a frota brasileira de relógios de ponto.

Imagine o Sr. Ministro dos Transportes baixando uma Portaria com cara de Lei, determinando que agora somente veículos de 3 rodas podem trafegar? Já pensou você ter que jogar o seu estimado carro na lata do lixo e no dia seguinte ao primeiro de março de dois mil e onze ter que comprar um carro igualzinho ao dos outros, modelo único?

É isso que o nobre Sr. Ministro do Trabalho fez com os sistemas de ponto eletrônico. Portanto, as consequências da Vaca no brejo aqui também são sentidas. Porém, apesar de tudo isso, a Portaria ainda respira, mesmo estando atolada num tremendo lamaçal.

Na terça-feira, 08.02.11, estive em Brasília e conversei com um dos Deputados que são contra a forma como a Portaria foi imposta. Confesso que estava desanimado, porque ainda não sabia da nota oficial da FIESP, cheguei a dizer para ele “Deputado, eu estou louco que esta Portaria comece a vigorar, porque somente assim o Sr. Ministro vai se convencer do quanto de mal ela vai causar nas relações de trabalho, será só prejuízo! De positivo só vislumbro para quem vai vender o REP”.

Retomando, pode ser que os tratores cheguem a tempo de salvar a Vaca, opsss, a Portaria, e resgata-la com vida. Isso pode acontecer. Uma coisa é fato, esses dois pontos levantados pela FIESP e pelas Centrais, são irreversíveis, mesmo que eles sejam descumpridos pelo Sr. Ministro haverá muita oposição contra a Portaria, podendo até vigorar, mas aposto que terá vida curta.

SEGUE A NOTA DA FIESP

São Paulo - 08/02/2011

Impasse sobre Ponto Eletrônico pode ter solução definitiva

Registro deverá ser optativo e negociável. Este é o resultado dos entendimentos entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o presidente Paulo Skaf

A Portaria 1510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina o Registro de Ponto Eletrônico nas empresas, deve ganhar finalmente uma solução adequada à realidade e à modernidade.

A norma entraria em vigor em agosto de 2010, mas diante da rigidez imposta levantou críticas negativas em todos os lados envolvidos. A implantação foi adiada para 1º de março deste ano, segundo a Portaria 1987/10. Mesmo assim, a portaria esbarraria na total impossibilidade de cumprimento de prazo, além de insistir na falta de flexibilidade.

Em encontro no último dia 20 de janeiro, com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, cobrou mais uma vez a solução para o impasse dessa medida, que traz altos custos, baixa efetividade na redução das fraudes, além de pesar na balança da competitividade da indústria e impactar negativamente as relações de trabalho. Até o Meio Ambiente seria penalizado devido à alta utilização de papel na impressão dos comprovantes, conforme ressaltou Skaf.

Mas a Fiesp não ficou apenas na crítica à Portaria. “A solução está em deixar que as partes negociem, livremente, se irão utilizar o ponto eletrônico. Os maiores interessados, empresas e trabalhadores, levariam o assunto às suas negociações”, ponderou Skaf na audiência com o ministro Lupi.

Na mesma oportunidade, o ministro sinalizou que a implantação do ponto ganhará esse contorno optativo e negociado. Essa intenção foi ratificada em recente conversa telefônica entre o ministro e o presidente da Fiesp.

Agência Indusnet Fiesp

*** PS. ME POSICIONEI CONTRA A PORTARIA DIAS APÓS A MESMA TER SIDO PUBLICADA, POR ENTENDER QUE ELA VIOLA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, E POR TER CARA DE LEI NÃO VOTADA. CONTINUO CONFIANTE.

O projeto PDC-6/2011 de autoria do DEP. FEDERAL GUILHERME CAMPOS – DEM-SP VISA SUSTAR A PORTARIA 1510/09

Sds Marcos Alencar


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43 COMENTÁRIOSS

  1. By Marcio Dias, 11 de fevereiro de 2011

    Bom dia Marcos

    Como fica minha situação?
    Tenho uma empresa com 83 funcionários. Adquiri dois desses relogios para “ficar em dia com a fiscalização”. Se essa portaria cair, não tenham duvida de que vou entrar com uma ação contra o Estado. E podem ter certeza que outros empresários que já se adequaram também vão entrar na justiça.
    Imagine a situação dos fabricantes desses relogios. Imaginem o investimento. E agora, o que farão com o estoque ? E a mão de obra ? Sr Ministro Lupi, ninguem aqui é PALHAÇO. Seja macho e honre sua palavra. Não prejudique aqueles que acreditaram em você. PENSE NISSO!!!

    Marcio Dias

  2. By Roberval Rocha de Souza, 11 de fevereiro de 2011

    Prezado Marcos Alencar

    Bom dia!

    A INSIGHT INFORMÁTICA é um empresa especializada em Gerenciamento e Controle de ponto que atua em todo Brasil. Nós desenvolvemos três modelos de REP que estão em fase de certificação desde o final de setembro/2010 até hoje. A justificativa da demora na homologação é que alguns procedimentos para certificação estão sendo discutidos e poderá haver uma possível mudança. É incalculável os prejuizos que já tivemos e não temos resposta nem da certificadora e nem do MTE. Ou seja, não existe diálogo por parte deles, os procedimentos são alterados e quem já investiu pesado não é informado, enfim, é inacreditável tanta incompetência.
    Na verdade eu escrevi mesmo para lhe parabenizar, pois gostei muito desta sua matéria, aliás, em particular, o teu nome tem uma grande relação com o nascimento e com a morte da Portaria 1510 do MTE, porque quando a Portaria saiu a primeira notícia coerente que eu ví foi dada por você e agora vejo esta sua matéria atual que me faz sentir melhor e até rir, apesar dos grandes prejuizos.

    Parabéns Marcos!

    Abraço,

    Roberval Rocha de Souza

  3. By Valmir Lima, 11 de fevereiro de 2011

    Bom dia Dr. Marcos

    Queremos parabenizar pela luta constante em combater e nos orientar sobre a portaria 1510, portaria essa que traria grandes transtorno para empresas e funcionarios.

    Um grande abraço,

    José Carlos/Clayton/Luiz/Thiago/Valmir
    Equipe da Tabu

  4. By Rodrigo Borba, 11 de fevereiro de 2011

    Prezado Marcos,

    Como advogado acompanho o tema “portaria 1510″ a bastante tempo, desde sua publicação, e que eu saiba você foi o único que apostou publicamente na morte dela desde o início. Parabéns pelo post, ficou ótimo.

    Abraço.

  5. By Ricardo, 11 de fevereiro de 2011

    Pessoal, onde esta a novidade desta nota da FIESP???
    NUNCA foi obrigatoria a aquisição de relogios eletronicos. Veja a FAQ no site do MTE:
    4)O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório?
    Não. O artigo 74 da CLT faculta o uso de registro de ponto manual ou mecânico. Porém, se o meio eletrônico for adotado, deverão ser seguidas as instruções da Portaria MTE nº 1.510/2009.
    extraido de http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/faq_todos.asp
    Ou seja, nao existe obrigatoriedade nenhuma em se adotar o meio eletronico.
    Outra informação importante, a FIESC esta preparando edital para compra de 144 REPs.

  6. By Ricardo, 11 de fevereiro de 2011

    MILHOES de REPs foram instalados Brasil afora e no começo deste mês o MTE homologou novos modelos de duas grandes fabricantes.
    Alguem ainda acredita que a P1510 cairá?
    Esta nota da FIESP nao traz novidade alguma, uma vez que NUNCA foi obrigatoria a adoção do REP.

  7. By Gislaine, 11 de fevereiro de 2011

    Gostaria de compartilhar dessa alegria, porém não vejo razão…
    A nota não traz absolutamente nenhum motivo para alarde ou comemoração.
    O uso do Ponto Eletrônico é opcional desde o início da Portaria.
    A empresa que optar por não usar o REP, tem liberdade para usar o sistema de Ponto Cartográfico ou apontamento por livro-ponto.
    A única opção eletrônica LEGAL é o REP.
    Desculpe, mas não vejo novidade alguma na nota da FIESP.
    Curiosidade: enquanto a FIESP fez esta declaração, a FIESC está abrindo edital para compra de 140 REP’s.

  8. By Silvia, 11 de fevereiro de 2011

    Boa tarde Marcos,

    Enquanto a Fereração da Indústria de um Estado está jogando informações não infundadas, federações de outros Estados, estão escrevendo editais de licitação para comprar equipamentos. Acredito que se a portaria for cancelada os primeiros a saberem serão os fabricantes, assim como foram os primeiros a serem avisados quando a publicação daportaria. Há pouco mais de 6 meses grandes empresas, eu disse grandes, entraram com processo para a arquivação da portaria. Perderam. Com isso fizeram aquisição de mais de 500 equipamentos. Seria justo agora depois de de investir milhares de reais e estarem a mais de 6 meses utilizando o relógio, vim alguem e dizer: Ok estavámos enganados, vamos cancelar a portaria!

    Pense no lado dos fabricantes que há mais de um ano trabalham em função desta portaria. Não foi decisão dos fabricantes fazer estas mudanças e sim do governo, do Ministério do trabalho.

    Pagar para ver vai sair mais caro do que compra um relógio, pode ter certeza!

  9. By Euro R. Tucunduva, 11 de fevereiro de 2011

    Gostei da matéria. A propósito, fiquei numa dúvida: depois que “a vaca foi pro brejo” a 1510 é uma portaria ou uma porcaria?

  10. By Valdir R. Silva, 12 de fevereiro de 2011

    Dr.Marcos,

    Veja como as pessoas são cegas. Desde a vigência, aliás, desde a publicação da Portaria 1.510 ela vem sofrendo ataques de todos os lados, ataque de pessoas de bom senso, de quem estou falando. Somente pessoas que nunca administraram uma empresa, gerenciando o trabalho de pessoas é que abre a boca para falar que a portaria é correta. Quem vive no meio sabe que é impossivel gerenciar uma empresa sem um controle efetivo de horas trabalhadas.
    É claro que pode haver falhas, fraudes, e artimanhas dos dois lados, empregador e empregado, mas isso se resolve com fiscalização constante.

    Ninguém respeita horários, acordos e mesmo com controle, existem pessoas que são mestras em aprontar com uma empresa e entrar na justiça alegando a falta de pagamento de horas-extras etc… Não estou dizendo que isso não acontece. Acontece e muito. Mas a maioria das vezes a alegação é infundada. A maioria dos empresarios que conheço são honestos e pagam o que devem. Quando um funcionário entra na justiça trabalhista alegando que deixou de receber isso ou aquilo, nunca dirá as suas faltas, seus atrasos. Sempre foi bonzinho. Como o empregador que deixa de pagar, quer aparecer sempre na fita como mocinho.

    Só estes motivos bastariam para que ela fosse descaracterizada. Mas aí volto ao inicio da minha narrativa, desde AGOSTO/2009 centenas de juristas, advogados, juizes, ex-ministros, etc. etc… declararam julgamentos, sites, em centenas de lugares que a portaria é INCONSTITUCIONAL e ABUSIVA. Mandados de Segurança foram concedidos provando essa tese.

    Na ultima semana o O juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, tomou decisão favorável aos mandados de segurança dos Sindicatos dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas) e Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindigênero) sobre a impressão de comprovantes do registro horário do ponto eletrônico. Com a decisão, as empresas não mais são obrigadas a fazê-lo.Na sua sentença, declara em meias palavras, do canetaço do sr. ministro. Ora, meus amigos fabricantes e compradores de REP, a lei para vocês é diferente daquelas que estas autoridades declararam em alto e bom som? Será que mesmo em um minuto de raciocínio vocês não pensaram que poderia dar errado essa aventura no final?

    Ai, aparecem pessoas, como o sr. Ricardo e a sra Gislaine, defendendo com unhas de dentes os compradores e fabricantes de REP. Será que quem comprou não se informou? Não viu que havia um impasse sobre a questão? E foram imediatamente atrás da compra? Não, meus amigos, não deram crédito a um possível revés.

    Eu gostaria realmente que a portaria fosse abolida, descartada, mas dentro da lei, como estava fazendo deputado Deputado Arnaldo Madeira (SP) que entrou com um projeto de lei, para extinguir a portaria que, por causa do art. 105 do regimento interno da Câmara dos Deputados, foi arquivado no final da legislatura anterior, assim como centenas de outros projetos que não haviam sido votados, mas o deputado VANDERLEI MACRIS – PSDB-SP, da nova legislatura 2011, já entrou com o seu projeto de lei com o mesmo objetivo. Fora isso ainda continua no Senado Federal, em andamento, o projeto SENADOR – Níura Demarchi com o mesmo objetivo: Acabar com a Portaria 1.510. O projeto do senado deu uma parada por que precisa ser nomeado um novo RELATOR já que o antigo, Senador Romero Jucá, não foi reeleito. É assim que deve ser feito, dentro da lei.

    Então, para concluir, quem comprou sabendo do risco, deve arcar com as consequencias, se não sabia, deve tomar como lição para evitar um segundo erro no futuro. Os fabricantes, apesar dos pesares, fizeram o seu papel: vender. Que trabalha na área comercial sabe. Toda empresa precisa vender para sobreviver. É claro que eles, também, sabiam dos riscos.

    Quanto a portaria em si, do jeito que está sendo conduzido essa “batalha” acredito que o bom senso deve ser aplicado. Uma medida que têm a oposição que a portaria 1.510 está sofrendo, não pode ser continuada. No mínimo deve ser revista.

    Ao dr. Marcos Alencar devemos sim, agradecer a sua luta, não só nesse caso da portaria, mas por centenas de vídeos, lembretes, avisos, e alertas a todos os trabalhadores e empregadores de como funciona a justiça. Ele é um Guardião da Lei que respeito muito.

    Valdir R. Silva

  11. By Marcos Alencar, 12 de fevereiro de 2011

    Prezado Valdir

    Excelente a sua abordagem, recapitula tudo. Quanto ao “Guardião da Lei” eu lhe agradeço a deferência, mas na verdade tenho o blog como uma terapia, para aliviar e compartilhar as minhas impressões pessoais, erradas ou acertas, mas sempre sinceras. O que mais me policio é opinar com PARCIALIDADE, com a minha particular opinião. Ter blog e não ser parcial, escrevendo o que pensa, não é blog, é folhetim.

  12. By Giancarlo, 12 de fevereiro de 2011

    Como empresário que não frauda também sou contrário à Portaria mas entendo que existiam excessos e até já comprei o REP e não tem apresentado problema. Quanto ao Sr Valdir, creio que deve respeitar as opiniões contrárias, e Romero Jucá foi o candidato mais votado no Estado de Roraima para o Senado Federal em 2010, portanto reeleito sim. O disse me disse acontece porque muita gente sem informação fala um monte de bobagens. Para finalizar repito, era contrário à Portaria,segui a determinação legal e comprei os meus REPs e não me arrependo porque tenho certeza que a Portaria não cairá até o dia 01/03 e não quero ser autuado por ir atrás de opiniões de quem não sabe o que diz.

  13. By Ricardo, 14 de fevereiro de 2011

    Sr Valdir
    A despeito do seu exagero, concordo com o senhor. Defendo, sim, os compradores e fabricantes de REP, pois assim como o senhor e eu, são cidadãos e empresas que tentam seguir os caminhos ditados pela legislação. Me diga, qual é a culpa dos fabricantes em meio a tudo isso? E a parcela de culpa dos compradores, qual é?? Estes nao sao empregadores e pagadores de impostos tambem? Pra finalizar, apenas fiz uma analise simples da nota da FIESP, que foi publicada neste site apenas para tentar embasar argumentos contrarios a P1510, mas que nada dizia de novidade.
    Quanto aos politicos envolvidos em projetos anti-portaria, mas responda quantos deles fazem parte da base-aliada do governo?

  14. By Ricardo, 14 de fevereiro de 2011

    Sr Valdir, esqueci de mencionar uma coisa.
    Sobre o Juiz do RS, o seu despacho dispensou os empregadores de emissao do ticket, mas nao os desobrigou de utilizar o REP.
    Resta a pergunta: Existe REP que nao emita os tickets? Se achar um, me avise!

  15. By Fabio Lopes, 14 de fevereiro de 2011

    É rara a hipótese de suspensão do novo ponto eletrônico segundo a matéria abaixo:

    http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=5488

  16. By Ricardo, 14 de fevereiro de 2011

    A discussão acerca da legalidade e constitucionalidade da Portaria 1.510/09 do MTE ganhou, recentemente, um elemento novo que deve favorecer os termos estabelecidos por ela. Trata-se do anúncio que revelou ser da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) a autoria da Portaria sobre o REP, após 10 anos de luta pela implantação de sistema de ponto que evite a sonegação das contribuições ao INSS e ao FGTS. Divulgada pela Agência Câmara e Novidades Legislativas (CNI nº 61), o fato veio a público durante a audiência pública realizada aos 15 de dezembro de 2010 para discussão da Portaria 1.510/09, com participação de entidades representantes do judiciário, empresários, trabalhadores e governo.
    http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=5488

  17. By Jade Abreu, 14 de fevereiro de 2011

    Lamentável a matéria.
    Ninguém entendeu nada, a portaria trará economia para as empresas, milhões de reais serão economizados com disputas judiciais, as horas extras indevidas, os processos contra as empresas diminuirão. Afinal, o trabalhador terá que trazer sua contra-prova, os recibos, não só aquela famosa falsa testemunha que se compra na esqina dos advogados “porta de cadeia”. Sou empresária e sei bem o que disse!
    A conta dos relógios é pequena perto das demandas juridicas. Algum advogado a favor? Claro que não, perderão a boquinha! A Fiesp está deturpando a matéria: o ponto eletronico não é e nem será obrigatório, quem não quer, usa macanico, cartografico, manual.
    Pior, tem que diga que gasta papel, é anti-ecologico. Besteira, não existe esse tipo de papel sem reflorestamento, e ainda é reciclavel. Só fala quem tem má intenção ou é desinformado.
    Penso que os fabricantes de REP também investiram milhões no desenvolvimento dos produtos. E a FIESP, não defende esses fabricantes? Por que? Suspendam a portaria e milhões de reais serão disperdiçados. E os que já compraram e adequaram suas as empresas?
    Ainda bem que não entendo nada de leis, para mim a CLT não mudou, o MTE apenas regulamentou o ponto “eletrônico”!
    Todos são babacas, os que fabricam e os que compraram, espertos são os que não querem cumprir. Matéria ignorante, gente ignorante, politicos aproveitadores, empresas que querem descumprir regulamentações.
    Desculpe, a democracia e a liberdade de expressão deve ser usada, usei!
    beijos amigos
    Jade

  18. By Silvia, 14 de fevereiro de 2011

    Parabens Jade! Falou e disse.

    Acredito que os empresários que já perderam milhares de reais com ações trabalhistas, foram os primeiros a adquirir o novo relógio.

    Os fabricantes estão vendendo uma coisa que foram obrigados a fabricar. Chegou um dia o MTE e disse: “Façam desse jeito os relógios pq a partir de tal data não serão mais aceitos os modelos antigos”. Apesar de só virar lei a partir de 01/03/11 – se o fabricante quisesse manter as portas abertas tinha que fabricar e vender o relógio de acordo com a portaria que foi lançada em 2009. Como poderia vender um relógio que fosse contrario o que diz a portaria? Para depois que a lei vigorar, recolher todos os relógios e fazer adaptações? Isso não é permitido.
    E outra, a prorrogação feita de agosto para março deste ano foi para os fabricantes conseguirem atender a demanda e não para os empregadores decidir se queriam ou não comprar. Mas lógico, o brasileiro tem que deixar para a ultima hora sempre e todos as empresas dia 28/02 quiserem comprar e não ter relógio no mercado, a culpa é do fabricante de novo.

    Abraços a todos!

  19. By Jade Abreu, 15 de fevereiro de 2011

    bem lembrado pela Silvia, os fabricantes foram obrigados a mudar seus produtos!

    Quando saiu a portaria, os fabricantes simplesmente deixaram de vender os relogios “antigos”, as vendas despencaram. Não me lembro da FIESP defender os fabricantes de relogios, como se estes não dessem empregos.
    A postergação da portaria era para que as empresas tivessem mais tempo de se adequar, mas os brasileiros são da última hora.
    Pergunto aos advogados: um juiz não percebe que as empresas estão deixando rolar o prazo e na última hora vão tentar recursos?

    Não li nenhuma matéria sobre o início da fiscalização, mas gostaria de ver uma das grandes empresas ligadas ao grande Skaf tomar uma bomba dos fiscais! ahahahah….

    Agradeço ao Marcos Alencar pelo espaço.
    E antes que alguém diga, não sou fabricante de REP, não sou maluca de colocar as fichas da minha empresa num negócio que parece bom, mas depende da boa vontade do ministro do trabalho!

    abraços,

  20. By ANTENOR FERREIRA, 15 de fevereiro de 2011

    Talvez ambos os lados nesta discussão tenham razão.só vou comentar uma realidade que sei que acontece e não mudará com o NOVO MODELO DE REP:EM UMA EMPRESA OS EMPREGDOS BATEM A SAÍDA E VOLTAM PARA O TRABALHO E FICAM FAZENDO H EXTRA E RECEBEM NO FINAL DE SEMANA EM DINHEIRO POR FORA.PORTANTO, ACHO QUE A PORTARIA 1510 NÃO MUDARÁ ESTAS FALCATRUAS.

  21. By Marcos Alencar, 15 de fevereiro de 2011

    Prezado Antenor

    Isso acontecerá facilmente, para o empregador fraudador não será um relógio que vai impedi-lo de fraude. Quanto ao empregado, pela necessidade de manter-se no emprego, ambas as partes se ajustam neste ilícito. O Ministro quer resolver um problema histórico, numa canetada.

  22. By Roberto M. Dias, 16 de fevereiro de 2011

    Parece que a FIESP estava blefando mesmo, prestando um deserviço aos seus associados passando como certa a alteração da portaria. Vejam a nova Nota Oficial da entidade:

    http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2011/02/15/nota_oficial_ponto_eletronico_impasse_continua.ntc

  23. By ANTENOR FERREIRA, 16 de fevereiro de 2011

    vou colocar aqui mais um exemplo, isto não quer dizer que a portaria não tenha seus méritos.Em um frigorifico com 1800 empregados,onde eles não podem ter em seus uniformes nem bolso, ou seja, a inspeção federal não permite que nem com unhas pintadas as mulheres possam trabalhar, onde serao guardados estes 4 tikets diários?eles voltarão ao seus armários para guarda´-los e depois retornam ao trabalho?São questões que devem ser muito debatidas antes de serem postas em pratica.

  24. By Valdir R. Silva, 16 de fevereiro de 2011

    Prezados “companheiros”

    Desculpem a demora em respondê-los pois estive fora alguns dias e quando retornei encontrei as respostas ao meu post anterior. Não gostei do tom usado nas respostas. É como se eu não tivesse conhecimento do meu trabalho e tivesse falado asneiras, sem pé e cabeça.

    Sempre que postei alguma mensagem aqui no blog do dr. Marcos procurei agir com imparcialidade, mesmo que essa essa atitude não seja reconhecida pelos meus companheiros de blog. Acham que estou sendo desleal com os fabricantes de relógios. Em nenhum momento fiz essa afirmação, somente disse e continuo dizendo que eles, é claro, como qualquer comerciante ficaram felizes em poder vender e, em consequencia disso, apoiaram a Portaria 1.510. Isso é lógico. É a mesma atitude do dono de uma funerária que precisa vender: Oh, Deus! Hoje podia morrer pelo menos uns 10!”. ( issso é metáfora, não confundam. Não estou dizendo que os donos de funerárias fazem isso na realidade).

    Mas o que estou observando, e é bom que as outras pessoas também procurem verificar, é que aqui no blog temos um grupo, organizado e que agem com porta estandartes, em defesa da portaria e dos fabricantes de REP. Estão aqui para desacreditar o blog. Sabem que as opinioes aqui expressas são lidas em todo o Brasil e se organizaram para “neutralizar” as opiniões contrárias. Um guerra mesmo. Aliás lamentavel atitude.

    Cometi um erro por não ter pesquisado mais a respeito do Senador Romero Jucá, disse que ele não havia sido reeleito pois essa era a informação que eu tinha, mas não fui verificar como faço com todas as outras informações. A ele as minhas sinceras desculpas. Sei que ele lê o blog.

    Agora, meus amigos, releiam tudo o que escrevi aqui e em outros locais da Internet. Verão que em todos eles eu sou a mesma pessoa, que se identifica que, caso queira, podem me localizar em dois momentos. O nome que posto é o meu mesmo e as opiniões idem. Aqueles que se juntaram para tentar desacreditar as minhas palavras, na minha opinião, são fantoches e paus-mandados, então, sem meios de fazer calar a verdade, usam as suas palavras para desacreditar as pessoas. São defesas pagas.

    Nunca condenaria um dono de empresa que fabrica o REP. Ele está no comércio e tem um papel a cumprir: Fabricar e vender. Precisa fechar as suas folhas de pagamentos todos os meses, da mesma forma que eu, aqui na minha empresa. Pior no meu caso pois a portaria proibe o uso de computador para registar o ponto e eu, há vários anos, dispensei o uso do relógio pois o micro faz a mesma coisa e, MUITO MELHOR pois pode ser usado, caso queira, em outra ativdades depois de registrados os pontos. Pode atender empresas que têm filais tanto no Brasil como no exterior centralizando tudo em um único lugar. Mesmo assim, não posso continuar a vender o meu trabalho.

    Empresas como a minha, que gastaram milhares de reais para produzir seu software, como uma simples canetada, como sempre disse, nos DELETARAM do comercio, da mesma forma que a portaria obrigou a todo empresário que tenha mais de 10 funcionários, caso queira usar ponto eletrônico, a comprar o REP. Imaginem o prejuízo que deles. Compraram um, dois, três, quatro RELÓGIOS INFORMATIZADOS e não faz tanto tempo, por um dinheiro alto. De repente o investimento que ele fez não vale mais nada. Tem que comprar tudo de novo. Isso é prejuízo causado pela portaria e não pelos fabricantes de REP.

    A pressão para comprar, tanto pelos fabricantes como pelo ministério do trabalho é perfeitamente compreensível. Já que está acontecendo resistencia à portaria precisam trabalhar para que a compra seja cada vez maior para pressionar a validade da mesma. Quanto mais venderem, na opinião deles, mais dificil ficará a anulação dos atos da portaria. Ou seja, o desejo de ela vingue é muito maior que a LEI.

    A todos eles só faço uma pergunta: Será que a lei que eles defendem é diferente daquelas usadas por juizes, ministros, juristas, advogados renomados do país, que declaram em alto e bom som que a portaria é INCONSTITUCIONAL? Será que para provar o ponto de vista deles, o Brasil tem que engulir tamanha arbitrariedade, sem ao menos ser colocada em discurssão?

    Pensem nisso.

    Aos que me condenam, lamento mas as suas vozes não encontram eco na minha consciência.

    Valdir R. Silva

  25. By Ricardo, 16 de fevereiro de 2011

    Isto é uma outra discussao.
    O fato de ainda ocorrer episodeos como o mencionado pelo amigo Antenor nao deixaria de acontecer com a adoção do REP, mesmo se a P1510 tivesse sido objeto de ampla discussao com a sociedade civil nos ultimos 10 anos, ou se a regulamentação do ponto eletronico tivesse acontecido no congresso nacional.
    O que leva um empregador a cometer este ilicito é a gigantesca carga tributaria que assola todo o País. É o fato de se pagar $100 de tributos para cada $100 de salário – uma vergonha!
    A P1510 é o verdadeiro boi-de-piranha do momento, cujo objetivo é tirar nossa atenção do que realmente importa – Uma reforma trabalhista ampla, que diminua a carga tributaria e permita a milhares de empregadores e trabalhadores sairem da informalidade, e aos formais finalmente perceberem que nao vale a pena cometerem estes irregularidades.
    Quem puder, assista a Metropolis, classico alemão da decada de 20, e entenderá o que estou falando.

  26. By Lucienne Couto, 16 de fevereiro de 2011

    Primeiramente agradeço ao Dr. Marcos as ótimas matérias. Sempre leves e bem humoradas, apesar do tema desconfortável.

    Manter um Blog de utilidade pública e ainda sofrer com a deselegância de alguns leitores, não é para qualquer um.

    É muito fácil perceber que quem defende esta Portaria, o faz em benefício próprio. Nada condenável, temos que defender mesmo nosso pão de cada dia.
    No entanto, não podemos ser tão insensíveis e vorazes ao ponto de prejudicar outras pessoas.
    Defender seu ponto de vista é democrático e louvável. Mas quando este ponto de vista é usado de forma distorcido justamente para fazer valer na força uma versão que não existe, aí eu considero como comportamento anti-ético.

    Dizer que ninguém entendeu nada, é subestimar a inteligência alheia.

    A portaria não traz economia, ao contrário. Quanto a isto, não há discussão.

    De forma alguma o REP promoverá redução de processos nem tampouco menor custo processual: 1) os processos envolvendo questionamento do ponto eletônico são ínfimos, e mesmo que se reduzam, o volume é inexpressivo 2) o REP e a portaria não foram pensados de forma a garantir a guarda dos registros de ponto, e certamente trarão mais confusão, e com isto maior insegurança jurídica 3) os recibos também não são seguros o suficiente – é uma prova tão frágil para o empregado quanto para o empregador 4) a famosa testemunha ainda continuará existindo, mesmo nos casos em que o REP realmente não funcionará (ex.: marcar ponto e voltar a trabalhar) – o REP e suas provas não superam o Direito de Fato 5) a certificação dos atuais REP não ocorre sob critérios técnicos plenamente confiáveis, e somente por este fato seria o suficiente para se por em xeque qualquer prova gerada por um REP (tanto pelo empregado, quanto pelo empregador).

    A conta do relógio em si já é pesada. Mas quem os compra deve ainda pensar no gasto aumentado com: reposição de bobinas (este papel térmico não é reciclável como muitos apregoam), número maior de relógios por funcionário, aumento de gastos com manutenção (agora restrito ao fabricante), tempo maior de reparo em caso de defeitos e impossibilidade de se contratar um reserva neste mesmo caso. Mas o principal gasto adicional será mesmo por conta da insegurança que este equipamento trás. Assim, há ações preventivas como: aquisição de catracas, sistemas de câmeras ou outros itens de controle de acesso. Ou ainda ações corretivas: advertências a funcionários, rigidez na conduta interna e até mesmo demissões por conta das marcações fora do horário de trabalho contratado.

    Nem mesmo os fabricantes estão seguros quanto à venda dos REP. Muitos sequer homologaram. Outros, se vêem arrependidos nesta reta final. (Acompanhamos nesta semana o depoimento de um que expôs as falhas, mesmo tendo homologado um REP).

    Creio que a FIESP se preocupe em lutar por avanços, e que atinjam um universo maior de empresas afiliadas e não somente com Fabricantes de REP. Dizer que estes foram obrigados a fabricar? Quem obrigou? Estes são os únicos que não tem a reclamar. Não por isto. Poderiam ter se unido contra a Portaria e seu balaio de erros, pois conhecimento não lhes falta. Mas aceitaram, silenciaram, foram coniventes com o erro; e incorreram em erro ainda maior não alertando seus clientes previamente, como deve fazer um “bom vendedor”.

    A Democracia trazida pelas diversas correntes de opinião é boa mesmo. E se é bom ser democrático, por que o MTE não a usou no início? Vemos que este debate acalorado poderia muito bem ter contribuído com o país e com a busca de solução melhor para as pretensões do MTE e da Anamatra. Mas não agora, que tudo se passou, e, não desta forma.

  27. By Ricardo, 17 de fevereiro de 2011

    Sr Valdir
    Da mesma forma como o Sr Marcos Alencar “atacou” desde o inicio a P1510 – e junto a ele existem outras dezenas que tambem sao contra – existem tambem aquelas que a defendem, ou por a acharem justa ou por trabalharem em fabricas de REPs. Simples assim. E é essa a beleza da democracia.

    Voce nao percebe que o foco de nossa discussão deveria ser outro?
    Nós deveriamos estar discutindo e cobrando do congresso uma ampla reforma tributaria, e nao brigando por causa de uma “canetada” do MTE!

    Muitos criticam o MTE por estar “legislando”, mas ninguem critica o congresso por nao ter votado a tao importante e urgente reforma em nossas leis trabalhistas!!!

    O MTE esta agindo no vácuo deixado pelos deputados e senadores, os quais deveriam estar fazendo aquilo para o qual foram eleitos. Mas porque nao o fazem?

  28. By Jade Abreu, 17 de fevereiro de 2011

    aos amigos que escrevem aqui, meu respeito, talvez eu não seja tão culta e não escreva bem como vocês;

    mas, solicito ao Sr. Valdir Silva que envie link da decisão de insconstitucionalidade da portaria, pois não encontrei, creio que isso não ocorreu ou estaria nas manchetes!
    não sou “das leis” mas entendi que todas as decisões dos Tribunais foram ao contrário, suspenderam as liminares e apoiaram a Portaria;
    teve uma decisão até que disse que “deve ser aplicado Rep, mas sem imprimir recibo” (o que não existe também);
    entendo também que não houve nenhuma mudança de lei, a CLT permanece inalterada, apenas houve a regulamentação da marcação de ponto por meio eletronico; e, quem não quiser, não é obrigado a usar;

    esse mesmo tipo de gritaria houve na mudança para a adoção dos ECF, as emissoras de cupons fiscais; ninguem queria adotar, mas não teve jeito;

    Sr.a Lucienne, tem razão em muitos pontos, escreveu bem, mas a evolução tem preço, assim como nos ECF, REP é a bola da vez;
    sou empresária e tenho uma fabriqueta; se eu fosse do ramo de relogio de ponto estaria desesperada; não sei no que a sra. trabalha, acho que se fosse fabricante de algo estaria preocupada, mas pergunto: se fosse fabricante, o que faria?
    ao ver as vendas despencarem, pois os clientes pararam de comprar?
    imediatamente deixar de fabricar o “velho” e desenvolver o “novo”?
    fabricar o “velho” sob pena de redução de vendas?
    pegar dinheiro emprestado para fazer o “novo” e continuar a fabricar o “velho”?
    reclamar, processar, assim como vários sindicatos fizeram? e esperar anos pela decisão? sem saber qual fazer?
    ouvir o MTE falar: ninguem é obrigado a fabricar, que não quer, não fabrica! mudaria de ramo? é facil assim?
    fechar a empresa e cortar valorosos empregos?
    o que eu deveria falar para os funcionarios?
    e para os clientes?
    me ajude a compreender Sra. Lucienne…

    o debate antecipado seria uma grande oportunidade, mas, porque ninguem discutiu quando a receita federal parou de aceitar declaração manual? porque quando mudam as aliquotas de maneira que nos prejudiquem, ninguem promove ações?

    e os desvios bilionários dos mal politicos, que mexem em seus bolsos e são muitas vezes maiores que 10 portarias?

    mas, claro, dirão, esses são outros assuntos!

  29. By Silvia, 17 de fevereiro de 2011

    Mais uma vez parabenizo a Sra. Jade pelas simples e bem colocadas palavras. Gosto muito de ler este blog, apesar de pouco postar comentários.
    Gostaria de compartilhar com os colegas, os seguinte link das últimas nóticias referente a portaria 1510:

    http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=138&Caderno=0&Noticia=257757

    abraço a todos!

  30. By Lucienne Couto, 17 de fevereiro de 2011

    Jade,

    Evidente que não há ainda uma decisão sobre a Portaria 1510. Do contrário não estaríamos nos ocupando com esta discussão.

    O Dr. Marcos talvez possa ajudar um pouco mais na análise dos Mandados de Segurança. Mas pelas informações que tenho, é que muitas foram cassadas devido ao adiamento. As alegações muitas vezes incorriam no pouco prazo de adequação, que perderam o sentido com a prorrogação para 01-03-2011. Em outros, houve desistência do requerente, também pelo adiamento, deixando a oportunidade para novo pedido nesta data de agora. Não houve portanto um julgamento.

    Face à complexidade da matéria e o pouco conhecimento técnico acessível aos advogados e juízes, observo que há distorções: advogados que pleiteiam MS sem um embasamento adequado, e juízes com decisões estranhas, como a que você citou.

    Este processo da portaria 1510 é completamente diferente dos ECF, NFE e OUTROS. Para estes: 1) houve normalização prévia, com consulta à sociedade, impedindo aberrações técnicas e embasando juridicamente as mudanças 2) houve prazo de adequação: aprox. 5 anos 3) houve avanço tecnológico

    É isto! O REP é um retrocesso. O MTE “emburreceu” os equipamentos. Piorou seu desempenho e funcionalidades.

    Também não há comparativos desta Portaria com a exclusão da declaração Manual do IR. São absolutamente antagônicas as comparações. A declaração eletrônica do IR é evolução, o REP é atraso. Um traz mais conforto e segurança, o outro exatamente o oposto. E com 2 agravantes: Não houve necessidade de ninguém investir em equipamentos especiais jogado fora os antigos; e outra: convivemos por muitos anos com a declaração IR eletrônica e manual, até que um dia, de tão pouco representativa se extinguiu a manual – houve prazo.

    Estamos todos bastante preocupados aqui, e creio que inclusive você.

    Minha opção como pessoa e profissional é sempre pelo certo, legal e ético. Jamais iria transferir um problema que o Governo me trouxe a meus clientes.
    E não há nenhuma demagogia nisto. Tenho mais 20 anos de carreira e a coisa mais preciosa que tenho hoje é a confiança de meus clientes. É difícil conquistar respeito e confiança. Para destrui-los basta 1 segundo.

    Acionar o Governo para quem foi lesado, deve ser uma questão pedagógica. Como dever civil, não devemos aceitar interferências desta ordem em nosso quotidiano. É minha opinião.

    Sabe, nada supera a verdade. Por isto, contar a verdade aos clientes ou a qualquer um, faz parte do legado.

    Creio ter esclarecido todos os assuntos questionados, até mesmo os não relacionados com a matéria-raiz.

  31. By Ricardo, 18 de fevereiro de 2011

    Lucienne.

    Parabens pelas explicações. Voce tem razão em todas as suas argumentações, menos em uma.
    Engana-se quando afirma que nao ha decisao sobre a P1510. A nao ser que o proprio MTE volte atraz, a P1510 vai começar a valer em 1º Março. Todo o resto não passa de especulações e tentativas, até o momento frustradas, de impedir sua aplicação.

  32. By Ricardo, 18 de fevereiro de 2011

    Jade, apenas uma pergunta: Em que sentido o REP foi emburrecido pelo MTE?

  33. By Ricardo, 18 de fevereiro de 2011

    A pergunta do meu ultimo post foi endereçada a Sra Lucienne.

  34. By Ricardo, 18 de fevereiro de 2011

    Nova nota da Fiesp:

    ” A entidade reitera seu posicionamento, bem como demonstra confiança na vontade política do Ministro do Trabalho em buscar solução – optativa e negociada – para a Portaria do MTE. Mas, na prática, o que se verifica é um absoluto silêncio por parte do Ministério, permitindo entender que a medida deverá ser imposta ao setor produtivo do País. Uma atitude que foge ao espírito democrático e aos interesses do Brasil.”

  35. By Ricardo, 18 de fevereiro de 2011

    O MTE esta sendo satanizado por sua canetada, mas ninguem critica o congresso por nao ter votado a tao esperada reforma trabalhista.
    Vamos dividir os empregadores em dois grupos:
    A)Formais
    B)Informais
    O grupo A é formado por uma maioria que atua dentro da legalidade e por uma pequena parcela que burla as leis das mais variadas formas.
    Este pequeno grupo, que entre outras coisas fralda o ponto, é forçado a isso devido a alta carga tributaria imposta ao setor produtivo do País.
    Se nosso congresso realmente trabalhasse em favor dos cidadãos, diminuiriam – por meio de votação – a carga tributaria que hoje custa ao empresario R$ 1 para cada R$ 1 pago de salario ao trabalhador. Sem falar no PIS, Cofins, IPI e afins.
    Diminuindo a carga tributaria, tenho certeza de que a maioria dos que hoje agem de má-fé passariam a andar dentro da lei, diminuindo as fraldes e aumentando a arrecadação do governo, pois esta medida incentivaria muitos empregadores que hoje pertencem ao grupo B a se formalizarem.
    Repito, o MTE age no vacuo do congresso.

  36. By Osmar Pedro, 18 de fevereiro de 2011

    Hoje teve reunião do Lupi na Fiesp…..e a euforia passou Sr. Marcos Alencar ?

  37. By Marcos Alencar, 18 de fevereiro de 2011

    Prezado Osmar

    Defendo o contraditório. Agradeço a todos que comentaram o post, tudo muito enriquecedor. A minha visão continua a mesma, entendo que o sepultamento da Portaria será alcançado com a vigência da mesma. Com quem tive a honra de debater a respeito, por sinal debate de altíssimo nível, apostei nisso. A operacionalidade da Portaria e do REP como está proposto, na prática, não acredito que vai ser tranquila. Por fim, a minha opinião está abalizada no meu sentimento e interpretação de princípios. Não vou mudar por conta de uma ou outra decisão judicial; se uma reunião deu ou não deu certo. Meu pensamento é independente de tudo isso, francamente, ele é soberando. Um deputado me ligou e disse que eu era um “calo no sapato do ministro”. Ao invés de me aborrecer com tal adjetivo, me senti elogiado, de com tão pouco provocar algo tão intenso, como um calo mesmo, que desestabiliza qualquer gigante. Aprendi, com meus pares e amigos, quanto mais alto, maior a queda. Não há sucesso sem humildade e sem respeito ao próximo. A portaria viola – só para exemplificar – esses dois pontos. Gostaria de debater mais as minhas idéias e responder todos os comentários, mas meu escasso tempo não permite. Tenho que trabalhar para pagar as minhas contas, dar atenção aos meus prazos, família, etc… é isso. Vamos em frente. O tempo é o Senhor das coisas. Um abaço forte, em todos. Sds MA.

  38. By Osmar Pedro, 18 de fevereiro de 2011

    Caro Marcos, foi só uma brincadeira ok. Gostaria de parabenizá-lo pelo espaço de discussão e pela forma com que não censura os comentários contrários, como acontece em outros blogs sobre o tema.

    Um abraço cordial.

  39. By Marcos Alencar, 19 de fevereiro de 2011

    Prezado Osmar

    Ok, entendido. Sds MA

  40. By Jose, 21 de fevereiro de 2011

    A portaria vai entrar ou nao vai entrar em vigencia? vai ser modificada? alguem tem alguma posicao 100% ou vai ser necesario aguardar ate o dia 01/03.
    Obrigado! e uma otima semana para todos, Sds, Jose.

  41. By Consultoria RH, 23 de fevereiro de 2011

    Jose,

    100% de certeza se entra em vigor, ninguém tem. Mas acredito como o Dr. Marcos que ela não fica. Mesmo se entrar em vigor, morre depois. Ela se enforca sozinha.

  42. By Everton Germano, 18 de novembro de 2011

    Gostaria de salientar que no Brasil é assim mesmo os Governantes fazem o que querem do jeito que querem e quando querem este ponto eletronico desde sua aparição em 21/08/2009 tem quebrado empresas de representação de relogio que não pode mais vender os antigos eo novo não tem certeza brasileiro sabe como é só compra na ultima hora e se for obrigado as empresas de cartão ponto vinham levando suas vidas pacatas com os relogios de ponto até surgi esta palhaçada hoje 2 anos depois da porcaria ou desculpe portaria muitas fabricas quebraram e muitas empresas que revendiam relogio tambem quebraram a verdade é uma só quem paga o pato no Brasil. adivinha se for capaz.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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