Como reajustar a empregada doméstica que recebe mais do que o mínimo?

Como reajustar a empregada doméstica ?

Escrito por Marcos Alencar // janeiro 12, 2011 // 6 Comentários

Como reajustar a empregada doméstica ?

Olá,

Uma dúvida que tenho recebido sempre: A minha empregada ganha mais de um salário mínimo, ela tem direito ao reajuste dado pelo governo ao salário mínimo, sobre o salário dela? Bem, a resposta é SIM e NÃO. Mas explico.

Sim, tem direito, para àquelas empregadas ou empregados domésticos que sempre foram reajustados assim. Vamos exemplicar, imagine que uma empregada doméstica foi contratada em fevereiro de 2006, para receber 2 salários mínimos, que na época foi convertido em reais $$. Nos anos que se seguiram, ambos, patrão e empregada, ajustaram que o reajuste do salário [ em reais, esqueça a indexação de dois mínimos ] deveria ser aumentado pelo mesmo índice de reajuste do salário mínimo dado pelo Governo. Agora, em 2011, surge o problema, o aumento foi além da conta, o que fazer. Bem, entendo que essa empregada tem direito ao mesmo índice, considerando que, o que fora pactuado antes incorpora ao contrato de trabalho [ art. 468 da CLT ] e que não pode ser alterado em prejuízo do trabalhador. O que pode ser feito para atenuar isso, é vincular o reajuste ao meio do ano, ao mesmo mês do ano anterior, para completar os doze meses de salário, em face do reajuste normal ser anual.

E, quando a resposta é Não? Bem, para àqueles domésticos que iniciaram, por exemplo – citando o mesmo caso acima – foram admitidos em agosto de 2010. Como ainda não foi estipulado nenhum critério, pode o reajuste salarial ser combinado por outros índices, sendo desprezado o índice utilizado no salário mínimo, isso porque o empregado recebe salário maior do que o mínimo. Ou, para os casos em que mesmo contratado inicialmente com base em salário mínimo, os reajustes passados foram combinados, sem o acompanhamento do reajuste do mínimo. Neste caso, o acerto contratual, quanto ao reajuste, foi outro, foi diferente do valor do salário mínimo. Deve ser lembrado ainda, que a Constituição Federal de 1988 proíbe o uso do salário mínimo para todos os efeitos como moeda. Por Lei o empregado não pode receber 02 salários mínimos, mas sim o valor equivalente a esses no ato da sua contratação, ficando após isso vinculado o salários a moeda real, estando assim desvinculado do salário mínimo.

Sds Marcos Alencar

Tags:

art. 468 da CLT

direito ao reajuste do mínimo

doméstica

empregada

empregada doméstica que ganha mais de um salário mínimo

empregada doméstica reajuste salário mínimo

quem ganha mais de 1 salário mínimo tem direito ao reaj

reajuste empregada doméstica

reajuste mínimo

salário empregada doméstica

salário mínimo

6 COMENTÁRIOSS

By cristina de lucia, 8 de março de 2009

então quando perguntado a respeito do direito a ferias para quem pede demissão com menos de um ano o certo é dizer que a pessoa tem direito?
e as empresas que se baseiam na clt estão erradas. se não pagarem as férias proporcionais?
By admin, 8 de março de 2009

Prezada Cristina
Sua dúvida é de milhares de pessoas. Entenda, a Lei diz que não tem direito, mas quem julga diz que tem. Dessa forma, cabe ao empregador optar por qual caminho seguir. Sds Marcos Alencar
By Ana, 9 de junho de 2009

Vc escreveu que o normal´é o reajuste anual. É normal ou obrigatório? Reajustei a empregada domestica em março de 2008 (pago valor maior que o minimo), mas já estamos em junho de 2009 e o salario permanece o mesmo. Estou em falta com as obrigações do empregador? Existe uma data de dissídio do empregado doméstico?
Grata,
Ana
By admin, 11 de junho de 2009

Prezada Ana,
Se a empregada doméstica recebe um salário mínimo, toda vez que ele for reajustado ela terá direito. Porém, se ela ganha mais do que um salário mínimo, o reajuste pode ser combinado com o empregador, não sendo obrigatório anualmente, salvo se já houver essa prática no contrato de trabalho,isso ocorrer habitualmente. Não existe dissidio para empregadas domésticas e nem elas possuem sindicatos oficiais, apenas associações que se intitulam de sindicatos de classe. Sds Marcos Alencar
By Marisol R.e Rodrigues Soares, 28 de fevereiro de 2010

Caro Marcos

Agradeço pela ajuda , o site é excelente, tendo todo o mérito de ter sido o melhor site.

Atenciosamente

Marisol
By Eneas, 28 de abril de 2012

Em relação a dúvida da Cristina, o TST já pacificou a questão através da Súmual 261 onde concede o direito a férias proporcionais ao empregado com menos de 01 ano e que pede demissão.

Quanto ao mais, muito precioso seus ensinamentos a respeito da matéria em questão, pois, o empregado doméstico fica a merce dos empregadores e praticamente, não possuem os direitos dos demais empregados urbanos e rurais.