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Prazo para pagamento da rescisão da doméstica.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 28, 2010

QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RESCISÃO DA MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

prazo pagar rescisão domésticaOlá,

Me fizeram essa pergunta e de pronto respondi, se o aviso prévio for indenizado o prazo é de 10 dias. Oppss ! Minutos depois me veio em mente que a doméstica não é regida pelo art.477 da CLT, logo, não existe o prazo de 10 dias para ser paga a rescisão. Além disso, que o art.7 da CLT exclui os empregados domésticos das regras ali contidas. Retornei a ligação e disse que o prazo para pagar a rescisão deveria ser de imediato, não importando a forma de concessão do aviso prévio, isso porque não existe lei regulando prazo algum. Disse ainda, que havendo dilatação desse prazo, não haveria multa alguma, porque a multa do art.477 da CLT não se aplica aos empregados domésticos e quanto a homologação da rescisão não é necessário, basta pagar a mesma no âmbito da residência, sendo recomendável que se faça na presença de testemunhas e com cheque nominal.

Sds MarcosAlencar