A empregada admitida gestante, com a gravidez aparente, entendo que não tem direito a estabilidade.

Empregada admitida gestante tem direito a estabilidade?

Escrito por Marcos Alencar // outubro 10, 2010 // 12 Comentários

EMPREGADA ADMITIDA GRÁVIDA, ESTANDO CIENTE O EMPREGADOR, TEM DIREITO A ESTABILIDADE?

Olá,

A hipótese se refere a estabilidade provisória das trabalhadoras gestantes [art.10, adct cf.88] quando ocorre de admitir [não se trata de contrato de trabalho de experiência] uma mulher já gestante, ela tem ou não tem direito a estabilidade?

Bem, temos que lembrar que a intenção do legislador constitucional foi no sentido de proteger e impedir que por discriminação aconteça a dispensa sem justa causa da empregada que está gestante, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Portanto há dois aspectos básicos a se analisar, o primeiro, se a mesma foi admitida sem que ninguém soubesse que ela estava grávida, entendo que o tratamento deve ser o mesmo da empregada que é contratada e fica grávida no emprego. A outra, hipótese diferente, é daquela trabalhadora que foi contratada com 5 meses de gravidez [perfil físico aparente], essa no caso entendo não ter direito, pois desde a sua admissão, todos ficaram mais do que cientes do estado gravídico, logo a dispensa jamais poderá ser considerada por esse motivo.

Em suma, demitir a funcionária enquadrada na primeira hipótese, vislumbro risco em se pagar a estabilidade provisória, pelo desconhecimento de quem emprega ser similar ao da gestante que concebe a gravidez no decorrer do contrato de trabalho, porém, ao empregador que deixa evidente que não discrimina a gestante e a contrata com aparente estado de gravidez, entendo que a demissão sem justa causa pode ocorrer a qualquer tempo, desprezando a estabilidade provisória da gestante.

Temos que ressalvar, que este é um entendimento nosso, exposto aqui no blog diante da aridez do tema. Nos posicionamos assim, mas pode o empregador seguindo este entendimento, que é particular meu, sofrer uma condenação futura perante a Justiça do Trabalho, exatamente pela ausência de Lei regulando este caso específico, da empregada ser admitida grávida.

Se aplicar o artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ao “pé da letra”, poderá a Justiça entender que em qualquer caso a estabilidade deve ser respeitada. Eu penso diferente, creio que levar o caso por este caminho só atrapalha a gestante que precisa de um novo emprego.

“Art. 10 – Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição:

I – …

II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

a) ….

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”

Conforme estabelece a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, este prazo poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias quando a empregada assim o requerer ou ainda quando a própria empresa aderir voluntariamente ao programa.

Sds. Marcos Alencar.

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12 COMENTÁRIOSS

By Laura Payao, 13 de abril de 2009

MUITO BOM E EXPLICATIVO O SEU ARTIGO.
GRATA E UMABOA SEMANA
By LUIZ DE ALENCAR BEZERRA, 16 de junho de 2009

Muito oportuno o comentário. De fato, a emprega admitida já gestante – fato conhecido e provado – pode ser demitida sem direito à estabilidade de gestante. Fora disso, se a gravidez se tornou conhecida quando em vigência o contrato de trabalho tem direito à proteção estabilitária.
By Bruno Moreno, 14 de junho de 2010

Enxergo de forma diferente a questão. Mesmo no caso de ser contratada grávida, ainda que sob a ciência de todos do seu estado, há de se ressaltar que o empregador assume tacitamente o ônus de cumprir com todos os direitos da gestante, tais como a estabilidade provisória e a licença meternidade, dentre outros. Ou seja, se sabidamente ele está contratando uma gestante, está disposto a pagar todos os direitos que ela possui. Uma vez firmado o contrato ela tem estabilidade provisória.
By Dagmar dos Santos, 7 de abril de 2011

Se pensarmos em responsabilizar o empregador que admite uma mulher gestante, primeiro que será totalmente fora de propósito porque já demonstrou o mesmo não ter qualquer preconceito com o fato da gravidez, sendo que se houver dispensa o foi por outro motivo, daí porque não deverá suportar a pena (pois para o empregador, muitas vezes a estabilidade é uma pena mesmo). Depois, tal entendimento apenas dificultará, ainda mais, as condições para uma mulher gestante se colocar no mercado de trabalho.
Quem admitiria uma mulher gestante se no pacote tivesse que se responsabilizar pela estabilidade?
Precisamos analisar o direito e a proteção do empregado com os pés no chão sem cometer excessos sob pena de a proteção acabar por virar contra o empregado e não a seu favor.
By Giovani, 30 de abril de 2011

Caro colega; em meu entendimento creio que não se pode dispensar sem justa causa em ambas hipóteses aventadas, eis que, o empregador embora não tenha discriminado na contratação, pode muito bem, vir a discriminar a empregada contratada após, e portanto, a Lei veda a discriminação culminada no ato da dispensa e não da contratação.
By Marcos Alencar, 1 de maio de 2011

Prezado Giovani

O art.10, b, da ADCT diz que a estabilidade é da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No caso, a confirmação da gravidez não houve, o contrato de trabalho não existia. Sds MA
By Carlos Bernardi, 1 de junho de 2011

É com certa frustração que curvo-me aos que entendem que a mulher contratada gravida não pode ser despedida antes do fim da estabilidade de gestação. Aos termos da lei, que busca dar uma segurança contra o ato discriminatório da despedida da empregada que venha a engravidar durante o curso do contrato, ate tem sentido vedar a despedida arbitraria antes do fim do periodo estabilitário da empregada contratada gravida. Alguns vão alem e, argumentam que se sabia que estava gravida quando da contratação, mais razão tem para que o direito a estabilidade seja assegurado. Embora, seja eu favorável a garantia do emprego para as gestantes, resta aqui a minha frustração no sentido de que, ao dar o voto de confiança àquela funcionaria, ja foi dado quando foi contratada gravida. Contudo, se ela não se amoldou aos requisitos da empresa, tem a empresa o direito sim de despedi-la. Se vale de justificativa, o que está a lei a proteger, é o próprio menor, a gestação enfim.
By Enéas Varella do Rêgo, 16 de abril de 2012

Prezados colegas.

Com todo respeito, entendo que a trabalhadora que foi contratada já grávida é detentora da estabilidade gestante.

O entendimento jurisprudencial atual vislumbra a garantia constitucional até mesmo na falta de notificação à empresa, bastando que se comprove que a época da dispensa a empregada já era gestante.

Por outro lado, o Art 10 – II da ADCT determina que a dispensa não poderá ocorrer quando for arbitrária ou sem justa causa.

Portanto, é possivel a dispensa POR JUSTA CAUSA, lembrando que para que esta ocorra deverá ser robustamente comprovada e documentada, caso contrario poderá ser descaracterizada, convertendo-se em dispensa imotivada.
By Rafael Praxedes, 17 de dezembro de 2012

Prezados,

Eu também entendo que a Empregada que já está grávida quando entra no emprego tem, sim, direito a estabilidade provisória, estando “fisicamente visível” ou não, pois a intenção (objeto mediato) do legislador foi a proteção da criança, para que possa sobreviver os primeiros meses importantíssimos de vida da forma mais digna possível.

Enfim, esse é o meu posicionamento.

Abraço a todos.
By Marcos Alencar, 18 de dezembro de 2012

Prezado Rafael, respeito seu comentário. Porém, não foi esta a intenção do legislador, em proteger a criança (futura), mas sim evitar a discriminação da trabalhadora gestante. Se lida a exposição de motivos verifica-se isso. Na época, as gestantes eram demitidas por perderem a produtividade. A bandeira da proteção a criança, é puro jeitinho de julgados recentes. Um absurdo, depõe contra a mulher, que continua sendo discriminada pelo mercado de trabalho. Sds MA
By Diego jesus Benigno Lima, 15 de abril de 2013

Prezado Marcos,

Interessante seu artigo. Estou com um caso semelhante onde a reclamante trabalhou curtíssimo período (teste para vaga de emprego) e o exame de ultrassonografia atesta que ela estava com gestação de 7 meses, período que se conclui que ela já estava grávida antes de fazer o teste. Seu artigo ajudará na fundamentação.
By Aquila de souza, 8 de maio de 2013

Viva a indústria do Direito! Parabéns a todos os advogados que tratam micro-empresários como senhores feudais. Parabéns aos legisladores que NUNCA tiveram ou empregaram ninguém sob um CNP. A grande maioria dos empregados de empresas ME não tem e não estão nem aí para a saúde financeira da empresa. Acham que todo empresário é rico. Tem dinheiro. Podem pagar o ócio, a falta de educação com os clientes. Parabéns aos que defendem as mulheres que ficam grávidas sem comunicar ao micro-empresário ainda no prazo de experiẽncia sob a tutela da LEI e de vocês advoDIABOS trabalhistas. Por isso o Brasil é o 100, c4r4lhésimo nono lugar em desenvolvimento tecnológico. Daqui uns dias iremos exportar leis e doutrinas verborrágicas em lugar de automóveis, bens de consumo, soja. Será que saber leis dá algum prêmio nobel? Algum advogado já foi premiado? Claro que não! Não inventam ou produzem nada de útil para sociedade.