O Atestado Médico e Falta justificada.

Escrito por Marcos Alencar   // setembro 17, 2010   // 27 Comentários

O ATESTADO MÉDICO E A FALTA JUSTIFICADA.

Olá,

As ausências ao serviço comprovadas por atestado médico, vez por outra geram ponto de conflito entre o empregado e empregador, ou departamento de pessoal deste. Qual o prazo para ser apresentado o atestado médico? Essa é uma das lacunas.

O Decreto 27.048/49 que aprova o regulamento da Lei 605/49, no artigo12, §1º e 2º, dispõe sobre as formas de abono de faltas mediante atestado médico:

Art. 12. Constituem motivos justificados:

§ 1º: A doença será comprovada mediante atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago.

§ 2º: Não dispondo a empresa de médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico do sindicato a que pertença o empregado ou por profissional da escolha deste.

Por sua vez, o CFM, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, tem se posicionado no sentido de que os atestados médicos de particulares,  não devem ser recusados, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração. Detectada qualquer fraude, a orientação é a realização de ocorrência policial e apresentação de queixa ao Conselho Regional de Medicina da localidade.

A Resolução CFM 1.851/2008 que regulamenta a expedição de atestados médicos, estabeleceu ao médico, o seguinte: a) especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente; b) estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente; c) registrar os dados de maneira legível; d) identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar: a) o diagnóstico; b) os resultados dos exames complementares; c) a conduta terapêutica; d) o prognóstico; e) as conseqüências à saúde do paciente; f) o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação; g) registrar os dados de maneira legível; h) identificar-se como emissor.

Ordem preferencial para aceitação pelo empregador dos atestados médicos, por Lei, é a seguinte :

1. Médico da empresa ou em convênio; 2. Médico do INSS ou do SUS; 3. Médico do SESI ou SESC; 4. Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal; 5. Médico de serviço sindical; 6. Médico de livre escolha do próprio empregado, no caso de ausência dos anteriores, na respectiva localidade onde trabalha.

É verdade que em alguns julgados, o Poder Judiciário Trabalhista tem desprezado a ordem preferencial e acatado amplamente os atestados fornecidos pelo INSS ou através do SUS, mesmo que a empresa possua serviço médico próprio.

Porém, para que os atestados médicos possam ter força de justificativa as  doenças, com incapacidade até 15 dias, devem observar os seguintes requisitos: a) Tempo de dispensa concedido ao segurado, por extenso e numericamente determinado. b) O médico somente será permitido fazer constar, em espaço apropriado no atestado, o diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doenças (CID), se houver solicitação do paciente ou de seu representante legal, mediante expressa concordância consignada no documento (Portaria MPAS 3291/1984). c) Assinatura do médico ou odontólogo sobre o carimbo do qual conste nome completo e número no registro no respectivo conselho profissional. As datas de atendimento, início da dispensa e emissão do atestado não poderão ser retroativas e deverão coincidir.

Conforme já exposto aqui no blog, em outros posts sobre o assunto, a falsificação ou adulteração de dados dos atestados médicos por parte do empregado permite ao empregador demiti-lo por justa causa, art.482, a da CLT, e ainda responder pelo crime capitulado no art. 301 do código penal.

E quanto ao médico que fornecer atestado falso, ou estiver de concluio com o empregado poderá responder pelo crime capitulado no art. 302 do Código Penal e ainda reparar os prejuízos ao empregador, caso ocorra.

A ausência justificada pelo atestado médico, obriga ao empregador à remunerar o seu empregado somente pelo tempo declarado em atestado médico, ou seja, pelo tempo de ausência do empregado para comparecimento e retorno do local de atendimento.

Quanto ao tempo que o empregado deve observar para apresentar a justificativa da ausência pelo atestado médico, pela lei não há prazo  para a apresentação do atestado médico. As partes devem se guiar por acordo ou convenção coletiva do trabalho, ou por norma interna escrita da empresa que o empregado tenha ciência prévia, sobre esse prazo.

Quanto as ausências da mãe ou do pai, empregados, que acompanham filho ou parentes com problema de saúde, é uma falta justificada, mas não inibe o direito do empregador de proceder o desconto, esse atestado vamos denominar assim, apenas justifica a ausência para que se evite aplicação de penalidades ao empregado, mas este fica devedor das horas de ausência.

Sds Marcos Alencar 


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27 COMENTÁRIOSS

  1. By Elza Braga, 13 de abril de 2009

    Caro Marcos Valério, é com muita alegria e orgulho que tomei conhecimento da existência desse site, e passarei a ser assídua, na busca pelas informações necessárias, à administração de pessoal, atividade que está também sob minha responsabilidade, aqui no Hospital de Ortopedia.
    Um grande abraço, e parabéns!!!!
    Elza Braga

  2. By Jose Edson Costa, 30 de abril de 2009

    Creditar a ordem preferencial de aceitação dos atestados a médicos contratados pelas empresas é atentar contra os imperativos legais de proteção ao empregado dispostos na CLT. O princípio protecionista tão bem recebido por essa massa hipossuficiente que é a classe trabalhadora, fica em larga desvantagem ao ver que os médicos “empregados” das empresas são quem dirão se existe ou não enfermidade ou o seu grau. Incongruência pura. Chega ser paradoxal.

  3. By eunicerosa, 26 de maio de 2009

    BASTANTE ESCLARECEDOR, PRINCIPALMENTE NA QUESTAO DO PRAZO DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA PELA FALTA

  4. By Marta Rodriguez Moreno, 3 de julho de 2009

    Numa Cidade como São Paulo levamos algum tempo para ir e vir ao médico, muitas vezes até mais que 2 horas e ainda contamos com a espera ao atendimento. Alguns médicos contam como hora de atendimento o horário registrado na recepção, que geralmente é o horário que a atendente acabou de registrar todos os dados, não contando com o tempo que você esperou desde que pegou uma senha e ficou esperando para ser atendido. Porque a lei esquece de se referir a esse detalhe?

  5. By Marcos Alencar, 3 de julho de 2009

    Prezada,
    Voce tem toda a razao. Mas a Lei nao pode prever casuisticamente, cabe ao empregador entender essa realidade. Sds Marcos Alencar

  6. By Amanda Souza, 17 de julho de 2009

    Olá tenho essa mesma opinião enquanto a questão do tempo que levamos para ir ao medico e voltar ao trabalho, o empregador pode descontar então o tempo que gastamos para ir ate o medico e voltar ao trabalho, e considera somente o horário que consta no atestado atestado?

    obrigada.

  7. By Nane, 19 de julho de 2009

    Boa tarde Marcos,

    Somente quando nos deparamos com um problema de saúde que nos afasta do trabalho é que verificamos que somos totalmente leigos quanto aos nossos direitos e até deveres quando o assunto é saúde, leis trabalhistas e tudo mais.
    Abraços

    Nane

  8. By Clenilton de Araujo, 22 de julho de 2009

    Interessante é discutir este assunto com um olhar diferente:
    O contrato de trabalho, presupõe uma troca entre empregadores e empregados, onde existe um pagamento pelas horas trabalhadas. Este pressuposto é quebrado quando o empregado falta porque ficou doente.
    Impossibilitado de trabalhar, o empregado espera receber pelas horas não trabalhadas, com a justificativa que estava doente.
    Isto é errado.

  9. By PAULO DANTAS, 1 de setembro de 2009

    Minha maior indignação é ver uma pessoa conseguir atentado médico com médicos pasticulares mercenários, mas me indigno ainda mais quando vejo aquele profissional que outrora disse que estava doente e o comprova com atestado, mas já o flagrei tomando todas e dançando na balada. O que podemos fazer?

  10. By Marcos Alencar, 4 de outubro de 2009

    Prezada, nem todos cumprem com a lei, paciência. Sds Marcos Alencar

  11. By Claudia, 15 de abril de 2010

    Gostaria muito de saber se existe um padrão de atestado? Podemos aceitar em receituário do médico ou em declaração de abono, tendo na observação o tempo de afastamento.

  12. By Ronaldo, 13 de junho de 2010

    Obs ao srº Clenilton de Araújo:

    Será , que alguma vez na vida , procurou estudar de verdade as leis trabalhistas?Pois, para fazer um comentário tão infeliz como o fez no seu post, eu acho que não.Lembre-se:se você trabalha para alguma empresa , um dia, com certeza , ficará doente e, aí então quero ver se gostaria que se aplicasse à você o que disse no seu post(resumo:não trabalhou , não ganha….. absurdo!!Então, depois de um comentário infeliz deste, lhe pergunto:Você conhece a CLT?Sabe o que signica esta sigla?Sabe por quanto tempo lutaram para ter algo que regulamentasse a relação empregado-empregador?Quando não existia a CLT , o empregador fazia praticamente o que queria com o funcionário ,e se este quisesse continuar trabalhando, tinha que aceitar as regras impostas?Muitas vezes , absurdas?)Portanto ,meça suas palavras antes de as escrever!
    Se você for proprietário de empresa…..que patrão ruim você deve ser , heim?Será que é humano?Tenho cá minhas dúvidas….. com certeza,você é um daqueles que acham que feriado só serve para atrapalhar o bom andamento dos serviços na empresa e, que só trás prejuízo;e mais, deve ser daqueles que diz:”para que existem férias?O funcionário tem que trabalhar….vou pagar um mês inteiro e , o bonachão vai descansar?”Se você for um destes…meus pêsames..em pleno século 21 e, você com esta mentalidade?????Garanto, que se for proprietário de empresa,aborrece os funcionários mais humildes e, os funcionários de cargos elevados, com formação universitária ,bacharelado,mestrado, te enganam na sua cara e, você ainda acha certo……… Bom , chega, já que você , pelo visto, nunca estudou à fundo , RH,nunca se interessou , não sou eu que vou te ensinar……..

    Quanto à nossa amiga Cláudia, você quer padronizar o atestado médico?????Deve estar brincando…..Como assim, existe um padrão?Que faculdade ou curso de RH você fez,me desculpe , quero saber para indicar aos meus amigos para NUNCA fazerem o mesmo curso ou faculdade……….lamento que tenha feito uma pergunta destas…você realmente trabalha em RH ou é proprietária de empresa?Se for uma das duas alternativas anteriores , sua pergunta é descabida……e absurda….não vou lhe dar aulas aqui,nem para você e, nem para o srº Clenilton de Araújo,vocês devem ser péssimos profissionais ,ou são constantemente enganados por seu contador ou responsável do RH(em caso de serem proprietários de empresa)pois, no caso de abuso de funcionário, é impossível que não perceba… agora, aquele funcionário que sempre chega no horário, cumpre suas tarefas com perfeição, dificilmente falta,quando ocorre um problema de saúde, você quer conseguir uma maneira de não pagá-lo pelos dias parados ou, fica indignado pelos dias ganhos em atestado médico????Francamente, vocês nunca deveriam ter passsado do século 18…………….Abram suas mentes , acompanhem a rotina de um de seus melhores funcionários , veja os problemas diários enfrentados por ele, sejam humanos e humanizem a relação empregado-empregador da sua empresa,garanto que vocês só tem a ganhar.

  13. By gerson, 16 de junho de 2010

    Obs ao sr. Ronaldo.

    Pelo que percebi, o Sr. sempre foi e vai continuar sendo sempre empregado.
    Sua mentalidade em pleno seculo 21 é que é descabida. O funcionário que abusa dos atestados médicos todos percebem não apenas seu patrão, mas mesmo que todos, inclusive seus colegas de trabalho percebam o abuso nada se pode fazer contra ele, a não ser aceita-lo por uma determinação legal embasada nas leis que regem a CLT, que é extremamente tendenciosa e no meu ponto de vista prejudicial em muitos pontos na relação patrão empregado.
    Atualmente não ha mais espaço para o patrão dominador que só estorque o funcionário e nada oferece em troca, o Feudalismo acabou a tempos.
    O bom funcionário não aceita mais trabalhar em empresas onde ele cumpre a carga horaria, oferece altos indices de produtividade e devido a um problema de Saude ocasional lhe cortam o dia, isto é um desatino.
    A funcionários assim não faltam oportunidades de trabalho, a pena é que este tipo de funcionario existe, mas infelizmente não é a maioria e certamente não deva ser o seu caso.
    Quanto a pergunta que nossa amiga Claudia fez e que vc realmente não entendeu, o padrão de atestado a que ela se refere é o formulário de preenchimento do atestado(receituário médico ou atestado padrão) para sua informação atestado médico padrão pode ser comprado em qualquer papelaria, trata-se de um impresso proprio para ser preenchido pelo médico que concede o afastamento.
    Dai vê-se que vc não fez nem curso de RH, quanto mais faculdade, como pode querer ensinar qualquer coisa a alguem?
    Os extremos são sempre perigosos, o ideal é encontrar o ponto de equilibrio, só assim conseguiremos viver em harmonia.
    Abraços a todos.

  14. By Leo Alves, 10 de setembro de 2010

    grato estou a Deus, por ele ter permitido a inteligencia ao homem, pois não seriamos capazes de nos relacionarmos, como estamos fazendo atravéz deste computador, se não fosse a incrivel coragem de fazer diferente da proxima vez, Marcos Alencar parabéns pela inteligência que tens.

  15. By Suzana Maria, 4 de novembro de 2010

    Sr Gerson:

    Ótimas suas palavras, muito bom o seu comentário. Parabéns!!!

  16. By Roseane Martins, 19 de janeiro de 2011

    Excelente discussão, realmente são muitas dúvidas e problemas quanto a faltas e atestados.
    Sou daquela que qualquer atestado é válido, desde que prove ao contrário, mas vale ressaltar que muitos funcionários utilizam da boa vontade do patrão para enviar-lhe atestado sobre atestado só para faltar.
    Digo mais o quem faz o patrão é o próprio funcionário.
    Inclusive, gostaria saber quantos atestados no mês é aceito??
    Atestado pra marcação de consultas??Exames??

  17. By Marcelo, 26 de março de 2011

    CREIO ESSE ESPAÇO TRATAR-SE DE UM FORUM PARA DISCUSSOES QUE VISSEM ESCLARECER AS DÚVIDAS DAQUELES QUE AS TEM SEJA POR NAO TER FORMACAO NA AREA, SEJA POR QUALQUER OUTRA RAZAO, É BASTANTE LOUVAVEL E DIGNA DE ELOGIOS A INICIATIVA DO SR. MARCOS ALENCAR, AS PESSOAS AO POSTAREM SEUS COMENTARIOS DEVERIAM LIMITAREM-SE A DISCUSSAO NO ALTO NIVEL AO INVES DE FICAREM SE AUTO-DENOMINANDO EXPERTS OU DERRAMANDO CONFETI EM SUAS PROPRIAS CABEÇAS

    PARABENS PELA INICIATIVA SR MARCOS BASTANTE ESCLARECEDORA TANTO PARA EMPREGADORES COMO PARA EMPREGADOS

  18. By Lúcia, 21 de abril de 2011

    Boa tarde.
    Excelente esclarecimento.
    Lúcia

  19. By Loriana, 13 de maio de 2011

    Gente eu não sei o pq da discussão, vcs tem que entender que existem mais patroes sangue-sugas do que funcionários irresponsáveis, a empresa não liga para seu funcionário, pensa nele como números e não como ser humano, e vcs tem coragem de defender o capitalismo Nu e cru? tenho vergonha de seres humanos como vcs!!!

  20. By Camila Sanches, 8 de junho de 2011

    Prezado Marco, bom dia!

    Em relação as ausências para acompanhamento de filhos ou parentes com problemas de saúde, qual legislãção que regula a questão de ser falta justificada, sem aplicação de penalidade com prejuízo salarial?

  21. By Marcos Alencar, 8 de junho de 2011

    Camila, não tem. A minha opinião está calcada em experiência no dia a dia do Judiciário. Sds MA

  22. By Alexandre, 11 de outubro de 2011

    Loriana,

    Pelo que vejo está com problemas na sua empresa, pq não procura outro emprego? ou melhor, vai viver numa tribo indigena. Deve ser aquele tipo de funcionário que tem no minimo 5 faltas/mes e ninguem acaba lhe aceitando por muito tempo. Cada um que me aparece.

  23. By ALAN, 19 de janeiro de 2012

    É impressionante como tem pessoas que insistem em colocar o motivo das faltas sobre as costas do patrão. É mais que óbvio que como o Gerson postou o equilíbrio é a melhor alternativa.

  24. By ALAN, 19 de janeiro de 2012

    Onde trabalho o patrão é super “humano”, é gentil com todos, não estipula regras para recebimento de atestados, mas parece que só por isso as pessoas agem, parece até de má fé,de forma abusiva com atestados que provocam a ira de quem os lê.
    “Um outro dia passou corretivo sobre um atestado velho, escreveu por cima, e tirou cópia colorida para disfarçar a assinatura do médico.” Na maior cara de pau! O patrão só não aceitou por que eu embarguei, pois do contrário o funcionário estaria trazendo mais atestados assim até hoje.
    Prova real que é necessário diligencia para não abusar e também não ser “passado pra trás”.

  25. By Raimundo Bento Vieira Peixoto, 18 de abril de 2012

    para acabar com o problema de excessos de atestados médiocs entregues por funcionários irresponsáveis,preguiçosos e mal caráter, cabe ao empregador registrar tal documento na carteira de trabalho. Com isto o funcionário ao procurar empregos futuros, caberá ao responsável por sua aceitação verificar pelo exame da carteira, qual o tipo de pessoa que estará contratando para sua empresa. Em outros casos, o médico que emitir atestados frequentes deverá elaborar um relato ao médico da empresa, constando os motivos de seu procedimento em relação a este funcionário.Por outro lado todas empresas deveriam possuir bando de horas, onde o funcionário negociaria os abonos de faltas ao serviço.

  26. By Jurandir, 12 de junho de 2012

    Achei muito interessante a troca de experiência, isso é muito importante, eu trabalhei na área de RH por mais de 35 anos, hoje estou aposentado mas a gente sempre está a espera de uma nova oportunidade de trabalho pois essa área é minha paixão, agora sempre tem aqueles que não entendem de nada e querem criar alguma celeuma, igual a um comentário feito nesse blog que eu tive o desprazer de ler.
    PARABÉNS, vida longa ao Blog!!!!

  27. By Rayssa, 29 de outubro de 2013

    Tenho um filho de um ano , ele fica na escolinha no meu período de trabalho já que não tenho quem fique com ele. Ele passou mal e o levamos para o hospital ,o medico deu três dias de afastamento para ele e então fui informada que a empresa não aceitaria esse tipo de atestado .ok, meu trabalho é importante mas meu filho é muito mais…Só que me pergunto já que o atestado dele nao vale de nada mesmo ele sendo menor de idade o que era para ter sido feito? eu deveria ter mandado o meu filho doente para escola correndo o risco dele piorar e/ou contaminar outras crianças? E mesmo que eu o deixasse com alguém com certeza teria um rendimento normal preocupada com meu filho.
    E se fosse um caso mais serio de internação eu poderia ser prejudicada dentro da empresa já que meu filho precisaria de um acompanhante dentre este período?
    Acho que essa regulamentação não faz muito sentido!

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