O convite de volta ao emprego.

Escrito por Marcos Alencar   // setembro 15, 2010   // 4 Comentários

O convite de volta ao trabalho deve ser claro e objetivo.

Olá,

Hoje buscando uma jurisprudência esbarrei numa decisão que me motivou escrever o presente Post.

No Acórdão [ esse é o nome dado a decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho] foi descartado um convite de volta ao trabalho, porque as expressões usadas eram de difícil compreensão para quem não tem acesso a uma CLT [ o entendimento é abusivo, pois a todos é dado conhecer da Lei, até os que julgam. ] e por isso foi desprezado o abandono de emprego.

Transcrevo o trecho da decisão : “Portanto, pessoa leiga que, não deve possuir uma CLT e, não poderia entender que o referido documento tratava-se de um convite de volta ao trabalho, em vista os dizeres ali contidos: “Solicitamos o comparecimento ao Departamento Pessoal da nossa empresa com 48hs úteis para tratar do assunto de vosso interesse em horário comercial das 9hs às 18hs sob pena de lhe ser aplicado o disposto no artigo 482 letra i da CLT”. Do telegrama, para ser claro, deveria constar que o reclamante estava sendo convidado de volta ao trabalho, sob pena de ser considerado o abandono do emprego. A realidade que emerge dos autos é que a reclamada não queria mais o reclamante integrando o seu quadro de pessoal e, ao invés de alegar a justa causa capitulada na letra ‘a’ do art. 482 consolidado, engendrou a saída estratégica, ora relatada, na certeza de que o mesmo não voltaria ao serviço. (processo 02187-2004-142-06-00-5 ) .

Por conta disso, o empregador deve ser o mais explícito possível [apesar da minha discordância  com o entendimento do TRT], narrando na carta do convite de volta ao trabalho as razões do mesmo. Sugiro: “Prezado Senhor ……, Considerando a sua ausência e faltas injustificadas ao trabalho desde a data de ……, solicitamos o comparecimento no local de trabalho no prazo de 24h a contar da data do recebimento desta correspondência. Caso o Senhor não atenda ao chamado, será considerado pelo seu empregador o seu abandono ao emprego, o que causará a rescisão do seu contrato de trabalho [ art.482, i da CLT]” .

Havendo a possibilidade de enviar carta ao endereço do ausente, não deve se optar por firmar convite de volta ao trabalho em jornal. O empregador tem que deixar mais do que claro que pretende ter realmente o empregado de volta aos seus quadros.

Sds. Marcos Alencar.

 


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4 COMENTÁRIOSS

  1. By maria de lourdes damas, 7 de abril de 2009

    Dr.Marco.Achei de suma importância todos os esclarecimentos fornecidos.Pois o advogado,não tem obrigação de se especializar em todos os ramos do Direito e nem tem condições para isso, assim, é de grande valia a página.Para mim que estava na dúvida se seria necessário públicar em jornal o abandono de emprego,foi uma informação muito valiosa.Agadeço a grande colaboração,e gostaria que outros colegas tivessem o mesmo despeendimento e publicassem páginas com esclarecimentos em seus ramos.

  2. By Maria José, 5 de fevereiro de 2011

    Gostei muito dessa sugestão.
    foi clara e objetiva.
    Obrigada.
    Boa tarde!

  3. By Andressa Barcelos, 19 de fevereiro de 2013

    Assunto muito proveitoso, tanto gostei como já coloquei este site nos meus “favoritos”.
    Obrigada!

  4. By Gil, 23 de abril de 2013

    Parabéns!!
    Em poucas palavras deu-se um entendimento enorme!!
    è de muita valia e fácil interpretação.
    Para mim que sou Chefe de Dpto Pessoal foi de extrema importância.
    Obrigada!!

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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