O NOVO CPC VAI MORALIZAR a PENHORA ON-LINE.
julho 22, 2010 // 11 ComentáriosO NOVO CPC VAI MORALIZAR a PENHORA ON-LINE.
Olá,
Não é de hoje que reclamo dos excessos da penhora on-line, reconheço como uma importante ferramenta para dar eficácia ao processo na fase de execução, mas daí a concordar com os abusos rotineiros que estou habituado a presenciar e sem nada acontecer, ou seja, uma verdadeira rasgação do que prevê o art.620 do CPC que assegura que a execução deve ser a menos grave ao devedor, e digo isso não para defender caloteiros, mas sim os que precisam da empresa para sobreviver (os empregados da ativa, os fornecedores, prestadores de serviço, etc…) surge agora, até que enfim, a reforma do CPC que vem para impedir os abusos.
Transcrevo resenha que li no Valor econômico de hoje “….A penhora on-line permite o bloqueio de contas bancárias para o pagamento de débitos por ordem da Justiça. A medida é possível graças ao sistema Bacen-Jud, criado pelo BC em 2001. O programa permite a identificação de contas de devedores, assim como dos valores depositados pelos juízes. Diariamente, 150 bancos do país recebem, em média, 25 mil ordens da Justiça para o bloqueio de contas e penhoras. O principal problema do sistema é o excesso de bloqueio. O juiz da 2ª Vara Cível do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, um dos participantes da comissão, afirma que essa é uma realidade hoje. Segundo ele, no momento da consulta, ainda que o magistrado não dê a ordem de bloqueio, este já ocorre e muitas vezes há o excesso, pois o sistema pega o valor solicitado de todas as contas existentes. Segundo Almeida, autor da sugestão, o BC vai poder responder por esses danos. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, porém, considera a possibilidade um retrocesso. Para ele, o Estado não pode ser penalizado pelo fato de o devedor não quitar espontaneamente o seu débito.”
Em suma, pode ser que acabe os bloqueios sucessivos (excesso) e repassar para o BANCO CENTRAL o dever de indenizar os abusos, pois pode ele BACEN restringir a ordem judicial avaliando no seu sistema que há repetição do confisco. Vamos pagar para ver, pois isso é um mal que persiste há anos e retira muito dinheiro do mercado, desnecessariamente, porque para bloquear a coisa é imediata, mas o desbloqueio demoram dias.
Segue abaixo um outro post que estamos postando em cima!
47 BILHÕES de BLOQUEIO ON-LINE
Até que enfim chegou o dia! Hoje sabemos que 47 BILHÕES de reais foram sugados da economia pela Justiça, e 24 BILHÕES desse montante pela Justiça do Trabalho para o pagamento de dívidas trabalhistas, SERÁ ???? Se fosse para pagar dívida, seria ótimo, pois o dinheiro sairia de um lugar para outro e a economia não sofreria tanto. O que ocorre é que uma boa parte desse dinheiro está parado nas contas judiciais dos Bancos apenas para GARANTIR execuções trabalhistas, que poderiam ser garantidas com bens.
É um disparate, um absurdo, atentar-se contra o capital de giro de quem emprega dessa forma. Não são poucas, quase regra, as vezes em que o Juiz dispara a ordem de bloqueio contra várias pessoas jurídicas e todos os seus sócios e ex-sócios, confiscando repetidas vezes, em várias contas diferentes, o mesmo montante. Sempre defendi o bloqueio de crédito como algo útil ao processo, mas jamais da forma arbitrária, ilegal, como vem sendo usado.
O executado trabalhista fica refém de tudo isso, tendo o seu amplo direito de defesa suprimido e sonegado. Princípios norteadores da fase de execução estão sendo literalmente rasgados, a exemplo do que prevê a execução da forma menos onerosa ao executado e que o interesse individual não pode suplantar o interesse coletivo. Juízes do Trabalho estão, eles mesmos, desacompanhados da Lei, impugnando os bens oferecidos e determinando o confisco de crédito, sem nenhum requerimento da parte credora o que viola o art.655A do CPC, e o Código de Ética da Magistratura que prevê, assim como a LOMAN, a imparcialidade do Julgador.
Mas nada tem sido feito de eficaz, o Congresso Nacional está inerte, calcado nos escândalos e na troca de CPIs. Os que imaginam que isso que está ocorrendo é bom para o reclamante e para o trabalhador, estão muito enganados, pois o mercado reduz o ritmo sem dinheiro em caixa, isso gera menos emprego, menos salário no bolso do trabalhador, mais demissões e fechamento de empresas. Digo isso com toda certeza e propriedade, pois o bloqueio on-line surgiu em Pernambuco, aqui em Recife, com os famosos bloqueios na boca do caixa nos idos de 1990, quando já combatíamos a danosa prática ao informar que o dinheiro em caixa não era tudo lucro do empregador, mas sim que ali existia uma parte de salários dos demais empregados ativos, encargos sociais, impostos, fornecedores, etc… Isso atrasa e destrói o desenvolvimento da economia nacional, exatamente porque está sendo usado sem limites, sem Lei, sem critério, de forma abusiva e genérica.
JÁ ESCREVI VÁRIOS POSTS REPUDIANDO ESSA PRATICA, A EXEMPLO DO: ”AS MAZELAS DA PENHORA ON-LINE“, “O BRASIL PERDE MUITO COM A PENHORA ON-LINE“, “A CRISE E A PENHORA ON-LINE“, EM VIDEO “PENHORA ON-LINE PRECISA SER MELHOR REGULAMENTADA” CLIQUE E LEIA DE FORMA DETALHADA O QUE VEM OCORRENDO DE MAIS ABUSIVO.
Segue a reportagem, ressaltando que denuncio esses abusos há mais de 10 anos, vários posts existem aqui no blog que comprovam isso, sem contar inúmeras matérias divulgadas em jornais e sites de grande acesso e circulação.
É verdade que o bloqueio de crédito é legal quando o exequente ao impugnar os bens oferecidos, numa execução definitiva, opta pelo bloqueio de dinheiro, mas isso não é a única hipótese. Denunciamos que há Juízes sequer ouvindo a parte exequente, logo após o oferecimento de bens pelo executado, O PRÓPRIO JUIZ IMPUGNA O BEM E DIZ QUE ELE NÃO ATENDE A GRADAÇÃO LEGAL DO ART. 655 DO CPC, IGNORANDO O QUE PREVÊ O ART.655 A DO CPC, QUE É O ARTIGO QUE REGULA ESSA FORMA DE SE EXECUTAR E OBRIGA QUE ANTES DO CONFISCO EXISTA UM REQUERIMENTO TEMPESTIVO DA PARTE EXEQUENTE IMPUGNANDO OS BENS E PLEITEANDO O CONFISCO.
Outro abuso que vem ocorrendo, sob uma falsa bandeira de que se cumpre a Lei, é o bloqueio de crédito em execução provisória, de valores que podem ser alterados, face os recursos que pendem de julgamento. Quer mais abuso? É o Juiz determinar o bloqueio, de imediato, em todas as contas do executado e no momento de desbloquear o excedente, leva-se dias!!! Uma verdadeira APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Ora, não podemos aceitar a “falação” dessa importante ferramenta no campo das idéias e da teoria, é preciso que se conheça o mercado, que vivencie a liquidez de quem emprega, de quem os empregados dependem para receber seus salários, para saber que há muito abuso, extrapolação, dessa modalidade de se executar, e os que se excedem, que são muitos, nada pagam por isso.
FONTE VALOR ECONÔMICO
Criado em 2001, o bloqueio on-line até julho já havia registrado 12,5 milhões de pedidos judiciais de penhoras
O advogado Mário Roberto Nogueira, sócio do escritório Demarest & Almeida, por três vezes teve suas contas bancárias bloqueadas em 2008 para o pagamento de dívidas trabalhistas. A medida, comum entre empresas, seria corriqueira não fosse o fato de Nogueira não ser sócio ou administrador do devedor, mas apenas procurador de sócio estrangeiro em companhia brasileira. O caso ilustra a amplitude que a penhora on-line, sistema que permite o bloqueio de contas bancárias para o pagamento de débitos por ordem da Justiça, ganhou nos últimos anos no país.
Criado em 2001 por convênios assinados entre o Banco Central e o Poder Judiciário, o bloqueio on-line (BacenJud) vem crescendo ano a ano e até julho já havia registrado 12,5 milhões de consultas e pedidos judiciais de penhoras. De 2005 até junho deste ano, foram bloqueados R$ 47,2 bilhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por exemplo, foram responsáveis por R$ 5,5 bilhões em bloqueios, cada um, entre 2001e 2007. O Bradesco, a pedido da Justiça, bloqueou R$ 2,5 bilhões no mesmo período. E o Itaú tornou indisponível mais de R$ 1 bilhão, também entre 2001 e 2007, apenas para atender a Justiça do Trabalho.
A Justiça trabalhista responde pela metade das demandas, mas o sistema vem se tornando popular também entre os juízes de outras áreas, como as Varas de Fazenda Pública, responsáveis, por exemplo, pelo julgamento de processos por débitos fiscais.
Acuadas pela pressão dos bloqueios, as empresas têm buscado alternativas. Uma delas é a transferência dos depósitos de bancos públicos e privados para cooperativas de crédito, que estão fora do BacenJud. O “drible” no sistema, porém, foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu como meta estratégica a ampliação da medida para além dos bancos. A ideia é que primeiramente todas as cooperativas de crédito do país sejam integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). Em seguida, elas passariam a receber as ordens diretas para cumprir determinações judiciais, como ocorre hoje com os bancos.
Sds Marcos Alencar
Similar posts
-
Como calcular o Repouso Semanal Remunerado dos Comissionistas?
dezembro 20, 2011 // 1 ComentárioBem, segundo o “guia trabalhista” que assino, acompanho e recomendo, a orientação dada para fins de...
-
Quer mais acordos? Ajudem os executados!
dezembro 14, 2011 // 1 ComentárioBem, defender executado não é tarefa fácil. Mas, defender exequentes, credores, é uma tranquilidade....
-
O que esperar dos resultados práticos do BNDT.
dezembro 13, 2011 // 1 ComentárioBem, uma coisa é certa, o TST merece aplausos por ter resolvido um grandioso problema, que é o de di...
-
James Bond 007, em breve, será contratado pela Justiça do Trabalh ...
novembro 25, 2011 // 1 ComentárioCreio que não! Mas, estamos perto disso. A notícia que transcrevo abaixo eu clipei no site do TRT de...
Prezado escritor,
Inobstante minha concordância em parte com o seu lúcido e coerente comentário, é forçoso reconhecer a imperiosa necessidade, nos dias atuais, do presente instrumento legal utilizado pelo Poder Judiciário com vistas ao pagamento dos créditos das partes vencedoras nas ddiversas lides abarcadas pelo Judiciário Nacional como um todo. A grande e fundamental vantagem desse sistema, na minha ótica, atendendo-se inclusive ao Mandamento Constitucional da “Duração Razoável do Processo” (art. 5°, LXXVIII da CF/88), é sem dúvida dar mais agilidade ao processo de pagamento das dívidas reconhecidas em juízo, sendo fato público e notório que muitos feitos praticamente ficavam, até então, “estacionados” numa imensa fila de espera, quando na Fase Executiva do feito, até que se localizassem eventuais bens livres e desembaraçados do devedor para fins de posterior penhora, avaliação e leilão, o que demandava muitos anos a fio, cuja sistemática, sobretudo nos feitos trabalhistas e no porocedimento dos juizados espciais, hoje faz com que em poucos meses o caso sub judice esteja devidamente solucionado, o que não se verificava outrora!
Todavia, concordo com V. Sa. quanto à preocupação relativa ao saldo remanescente oriundo dos bloqueios solicitados em juízo; para tanto, creio que o interesse, nesse particular, deve partir das próprias empresas e bancos que tiveram seus recursos bloqueados, bastando que as mesmas peticionem diretamente ao juízo solicitante respectivo, pedindo o desbloqueio dos valores retidos a maior, desta forma voltando o dinheiro a circular livremente pelo comércio e país como um todo!
O comentário anterior, espelha a verdade dos antagônicos na lide, cumpre ressaltar, ainda, que a pare remanescente do bloqueio, via de regra, fica a disposição do ente previdenciário, como forma de recolhimento das contribuições, cujo a fesa executiva, é promovida pela própria justiça laboral. nunca em época alguma, a previdência social teve tanta certeza do recebimento dos créditos, como é feito pela justiça laboral, urge tomada de posicionamento.
Prezado Marcos Alencar,
Mais uma vez lhe parabenizo pelos lúcidos e oportunos comentários. Realmente é um despropósito, é inconcebível o que vem ocorrendo com esse famigerado bloqueio on-line, arma mortal que, da forma como vem sendo utilizada, termina colocando em risco a continuidade e a sobrevivência das empresas, sem mencionar o envolvimento do sócios, sempre numa fase do processo onde apenas existe uma mera espectativa de direito. Que é uma excelente ferramente contra devedores contumazes, não se pode negar. Entretanto, usá-la numa fase do processo onde apenas existe uma simples espectativa de direito, é neste ponto onde se concentram todos os desvios e mazelas que se tenta combater.
Saudações,
A penhora on line foi instituída com o intuito de “pegar” os grandes devedores…mas o que se vê esse instrumento está sendo utilizado para “pegar” os salários, pensões, pequenas poupanças. É uma aberração ao ordenamento jurídico e social, pois não consegue pegar os grandes.
Discordo completamente….se uma empresa pode sofrer lesão pelo bacen por sofrer uma identidade de valores em constas diferentes, porque não viabilizar a execução de forma digna e garantir de logo o feito?
.
É de grande valia as informações referentes aos bloqueios on line.
Empresários emergentes e produtivos a sociedade,tem em seu inicio de trabalho prejudicados pelo abuso do trabalhador em seus direitos,e defesas ineficientes por sua baixa condição de renda e a luta diária,em uma administração manca rumo a manutenção de sua empresa,visando a atender um apelo social eminente e suas responsabilidades com encargos etc..E derrepente me vejo com minha conta salario de pensão do meu filho bloqueada numa compra de supermercado.Reconheço que existe neste país uma gama de patroes.que so pensam,no seu resultado produtivo,sem se inportar com as condições do trabalhador,mas estes são articulados,bem defendidos.O Empresario Emergente,tem sua vida abreviada,e vontade de extermina-las enlaçadas nas poucas que se tornam grande dívidas jurídicas..Porque não se separam neste país o Joio do Trigo,desde a real intenção do trabalhador no se direito atendido,até as condiçoes financeiras e de valia social da empresa afetada.E o Joio e O trigo,a justiça e o poder.
Que visão mais empresarial da matéria.
Tais bloqueios de numerários normalmente advém de sentenças proferidas em processos aos quais o trabalhador teve seus direitos anteriormente violados pelo empresário, e teve que aguardar anos para recebê-los. Passam fome, são inscritos no SPC e são alvo das mais diversas mazelas por este motivo.
Até agora não vi nenhuma opinião neste sentido.
Mas, opinião é opinião. Mas agora o empresariado chorando por causa de bloqueios? Com um bom advogado em 2 dias está liberado este valor e o trabalhador que fica anos esperando?
se o empresariado em vez de só querer encher o bolso de grana sem respeitar o trabalhador, e se cumpri-se com suas obrigações, não sofreria ação trabalhista e nem tampouco sofreria a tão temida penhora, cumpram-se com suas obrigações e não tentem se colocarem como vitimas.
Perdoe, por obséquio, mas alguns comentários verborrágicos são lindos nas tribunas, mas na real soam como falácias academicistas e ideológicas demais pro meu gosto – Caso real: Sempre cumpridora das obrigações dela, minha esposa sempre tratou seus funcionários com respeito e zelo, pagou sempre em dia o que lhes era devido, pagando até mais e ajudando outros em dificuldades. Vendemos a empresa para um outro empresário, por motivos de transferência de cidade. Funcionários da época, não satisfeitos com o novo dono, colocam a empresa na justiça. Claro que os desonestos são sempre mais bem avisados. Como os donos que compraram a empresa limparam suas contas, a “justiça” veio bater à minha conta (que nem é conjunta com a da mimha esposa) sem aviso prévio, quase 8 anos depois. E confiscou minhas reservas (estou desempregado), deixando 200,00 negativos, os processos nem correram ainda. Não existem só empresários safados, tem gente séria pagando o preço do EXCESSO sim. E se não há condições de se separar o joio do trigo, vale a máxima: QUEM NÃO TEM COMPETÊNCIA, NÕ SE ESTABELEÇA, isso vale para a nossa combalida justiça também – fora com a penhora ON LINE.
A responsabilização do Banco Central não tem sentido. Tampouco uma completa revisão do procedimento no caso de bloqueio de valores em inúmeras contas.
Se o juiz efetua o bloqueio de valores em 10 contas diferentes, basta desbloquear 9 e determinar a transferência do montante de uma delas. Isso leva 2 dias úteis. Não precisa peticionar, não precisa falar com juiz. É tudo feito automaticamete.
Agora, se o juiz demora dias e mais dias, a culpa não é do sistema, mas sim da falta de compromisso e de trabalho do magistrado.
Gostei muito do seu comentario porque estou vivendo este problema. O Juiz da 3 vara (Tribunal Regional do Trabalho -Primeira Região, mandou bloquear o meu cartão para sacar minha misera aposentadoria no valor de 545,00 (salario minimo ) para garantir uma divida de 62.300,00 de uma ação de uma empresa onde fui socio e já saí fazem 15 anos. Soube tambem que esta empresa falio em 2001.
Não tenho recursos para nomear bom Advogado. Uma Senhora Advogada amiga está tentando resolver, mas não tem muita esperiencia.
Já a 2 meses, não compro meus remedios para hipertenção ( 270,00 reais) por mes. Tenho 80 anos e não posso ficar sem estes remedios. O que posso fazer, Sr. Dr. Marcos Alencar