O salário-maternidade da empregada doméstica.
julho 6, 2010 // 0 ComentáriosCaracterísticas do salário maternidade da empregada doméstica.
Olá,
Primeiro vamos entender o que venha a ser “salário-maternidade”. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início 28 (vinte e oito) dias antes e término 91 (noventa e um dias) depois do parto, este período de afastamento, sem prejuízo do emprego, é denominado de “licença maternidade”, num total de 120 (cento e vinte) dias. Estes 120 dias são pagos pela previdência diretamente para empregada doméstica. No caso das empregadas domésticas, não existe nenhum período de carência, basta que ela esteja empregada e obviamente contribuindo para o inss que terá direito ao recebimento do benefício, para a empregada doméstica o benefício tem valor mensal igual ao do seu último salário de contribuição.O empregador doméstico durante a licença-maternidade deverá recolher apenas a sua contribuição, ou seja, apenas 12% sobre o salário-de-contribuição. A empregada deve, por escrito, avisar ao patrão sobre a gravidez, apresentando o exame respectivo como prova, podendo este aviso ser feito até o início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e na ocorrência do mesmo, obviamente é melhor que se avise o quanto antes. Quanto a estabilidade, lembramos que a partir de 2006, com a Lei 11.324/06 a doméstica passou a ter estabilidade no emprego “Artigo 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. “
Sds MarcosAlencar
Similar posts
-
O acesso das partes e advogados aos autos e a Lei 12.527/11.
maio 21, 2012 // 0 ComentáriosPor Marcos Alencar É um problema comum enfrentado pelas partes e seus advogados, não terem o livre ...
-
A ordem de bloqueio de crédito deve respeito a publicidade e tran ...
maio 17, 2012 // 1 ComentárioPor Marcos Alencar Eu tenho plena consciência que defender ou falar algo em favor dos executados ...
-
TST flexibiliza a redução do intervalo intrajornada de 1h para re ...
maio 15, 2012 // 1 ComentárioPor Marcos Alencar O TST ao editar as Orientações Jurisprudenciais n.307 e 354 da SDI, declarou q...
-
O 13 de maio não tem nada a ver com a PEC 438/01.
maio 14, 2012 // 0 ComentáriosPor Marcos Alencar Segundo a Wikipédia a data de hoje é histórica. "...A Lei Áurea (Lei Imperial n....
Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!