VÍDEO. Doméstico tem direito a licença para o casamento?
junho 12, 2010 // 3 ComentáriosO empregado doméstico não tem direito a licença para o casamento.
Olá,
No vídeo abaixo nós abordamos as licenças previstas no art.473 da CLT e explicamos porque elas não se aplicam aos empregados domésticos, dando enfoque a licença para o casamento. O art. 7 da CLT impede o reconhecimento a estes direitos.
Sds MarcosAlencar
Similar posts
-
Emprego Doméstico com mão de obra escassa.
fevereiro 6, 2012 // 0 ComentáriosA FOLHA trouxe reportagem interessante na capa do seu caderno “São Paulo” de domingo, 05/02/12, a re...
-
A Justiça do Trabalho não deve gerar e nem executar contribuições ...
fevereiro 3, 2012 // 0 ComentáriosPor Marcos Alencar. O caso se resume ao que reputo de “abuso de autoridade clássico”. Cito como e...
-
O CNJ e a Justiça do Trabalho.
fevereiro 1, 2012 // 0 ComentáriosPor Marcos Alencar Hoje (01-02-2012) o Supremo Tribunal Federal julga a ação direta de inconstitu...
-
Manual de Combate ao Trabalho Escravo, banaliza o conceito de esc ...
janeiro 31, 2012 // 2 ComentáriosPor Marcos Alencar O Ministério do Trabalho lançou um Manual contendo 98 páginas, visando compila...
Excelente explanação, Dr. Marcos!
Obrigada pelo esclarecimento.
Saudações.
Peço vênia para discordar do posicionamento esposado no vídeo. A lei 605 de 5 de janeiro de 1949 foi revogada parcialmente(derrogação) pela lei 11.324 de 19 de julho de 2006. Entretanto o seu art. 6º, §1, d, não foi revogado. Essa alínea é clara ao permitir ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento. Nesse sentido após uma análise sistemática dos dispositivos em comento, entendo ser perfeitamente possível conceder a licença casamento de três dias ao trabalhador doméstico.
Grande abraço!