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ENTREVISTA. Alterações da jornada de trabalho dos motoristas.

Escrito por Marcos Alencar | Junho 1, 2010

ENTREVISTA. Alterações da jornada de trabalho dos motoristas.

 

 

Prezados Leitores,

Segue abaixo entrevista no trabalhismo em debate da CBN Recife, em 22/01/2010.

1 MN – No trabalhismo em debate de hoje, vamos esclarecer sobre as alterações na jornada de trabalho dos motoristas de carga e o que isso altera no dia a dia do cidadão, principalmente dos consumidores. Do outro lado da linha vamos conversar com MARCOS ALENCAR, que é especialista no ramo do direito do trabalho. 

2 MN – Bom Dia Marcos Alencar!

MA – Bom dia Mário!

3 MN – Houve mudança na legislação quanto ao horário de trabalho dos motoristas de carga?  

MA – Mário, praticamente vai acontecer. O que existe hoje é a aprovação de um projeto de lei que altera o código nacional de trânsito, que por sua vez regulamenta a jornada daqueles motoristas profissionais de carga. Essa lei depende agora da sanção presidencial. O que altera, objetivamente, é que a cada 04h trabalhadas os motoristas terão que fazer uma parada de 30minutos.

4 MN – Mas isso vai interferir como perante a sociedade como um todo?

MA – Veja bem, há anos que muitas transportadoras adotam para quem transporta cargas e trabalha fazendo longas distâncias, Recife / SP por exemplo, o previsto no art.62 da CLT. O que é que esse artigo trata? Ele dispensa o empregado que trabalha externo do controle de jornada, e por conta disso esse empregado passa a não ter direito ao recebimento de horas extras. No momento em que a lei exige que a cada 4h ele motorista pare, terão os empregadores que fiscalizar isso, automaticamente, passam a controlar a jornada de trabalho, e por via de conseqüência, terão direito os motoristas as horas extras que excederem as 08h trabalhadas. O custo disso terá que ser repassado para alguém.

5 MN – Certo, então esse aumento na despesa com os motoristas pode vir a ser repassado para o frete e por sua vez para os preços finais dos produtos?

MA – Vejo isso como algo inevitável, porque o País é grande e a sua malha e transporte é mais de 70% rodoviária, logo, dependemos muito desses motoristas caminhoneiros. Na medida em que se fiscaliza as horas, e que o limite de jornada é de 8h normais e 2h extras, percebo que algumas empresas terão que ter mais de um motorista para percorrer longas distâncias.

6 MN – Mas você não acha que isso já estava em tempo de acontecer, pois temos assistido na TV muito questionamentos sobre isso, principalmente dando enfoque aos acidentes de trânsito, com motoristas dirigindo caminhões por longas horas sob efeito de medicamentos?

MA – Eu entendo que essa questão merece ser regulada, melhor regulamentada. Verdade tudo isso que está na mídia quanto aos acidentes, as estatísticas comprovam. Mas percebo também que poderia a profissão do motorista ser regulamentada e a jornada dele ser definida com limite de 12h, obviamente com os descansos compensatórios. Nós temos os vigilantes por exemplo que trabalham em situação de stress e risco e cumprem jornada de 12h. Vejo 8h normais e mais 2h extras, pouco, para necessidade em dirigir por longas distâncias. É também verdade que o governo aqui deu um tiro certeiro, porque quer com isso resolver o caos dos acidentes nas estradas e gerar mais empregos, portando acredito que a lei vai ser sancionada assim mesmo, a cada 4h uma parada.

7 MN –  E quem é que vai fiscalizar isso?  

MA – Esse é outro tiro certeiro. Até que enfim, os parlamentares estão encarando a questão do trabalhismo como algo completo, amplo, e não apenas legislando para quem tem carteira assinada. Quanto falamos de trabalhadores motoristas, estamos tratando de pessoas empregadas e também de proprietários de caminhões, autônomos, os denominados transportadores autônomos de cargas. Na medida em que a alteração é no código nacional de trânsito e não na CLT, isso permite que a fiscalização ocorra pelos policiais federais rodoviários e também pelos fiscais do trabalho. Essa fiscalização se dará através de um novo tacógrafo.

8 MN –  Como será esse novo equipamento, esse novo tacógrafo?

MA – Eu assisti uma reportagem no JN sobre esse equipamento, é algo tipo uma caixa preta dos aviões que registra tudo que ocorre no veículo. Assim, a fiscalização ao parar o veículo na estrada terá condições de verificar o tempo de deslocamento, as horas de direção do motorista, e analisar se os intervalos e limites de horário estão sendo atendidos.

9 MN – Quer dizer que descumprindo isso haverá uma multa trabalhista e uma multa de trânsito?

MA – Positivo, é isso mesmo quanto aos motoristas empregados, estará o empregador, a transportadora, tendo que arcar ou se defender de uma multa de trânsito e outra pelo fato do seu empregado exceder o limite de jornada ou não ter o devido intervalo.

10 MN – Bem, então é se preparar para o aumento do custo da mercadoria, principalmente para quem está no nordeste, no norte do País que necessita mais de transporte de produtos que vem do sul e sudeste?

MA – Certamente isso vai acontecer e repetir o fenômeno do rastreamento via satélite. Quanto as empresas, por conta dos constantes roubos passaram a ter que adotar, porque senão o seguro não poderia ser feito, os rastreadores, o custo do frete aumentou. A mesma coisa quanto as péssimas condições das estradas, o tempo que se leva para rodar poucos quilômetros, etc.. é algo que vai mexer na vida de muita gente que precisa das mercadorias e o transporte rodoviário é o único viável e disponível.

Sds MarcosAlencar