7 COMENTÁRIOSS

1. By Fábio Leme, 17 de maio de 2010

   Não concordo com as afirmações do Blog. Não houve violação do ordenamento jurídico, mas sim a proteção de princípios da nossa Constituição, como Dignidade da Pessoa Humana (CF, art. 1º) e o dever dos pais em assistir os filhos (CF, art. 229). Não se pode negar o direito de alimentos do filho, direito que envolve inclusive a proteção a vida, com a simples argumentação do FGTS ser direito do trabalhador. O que o STJ fez foi a ponderação judicial de princípios e não violação de direitos. A discussão é muito mais profunda que a legalidade restrita que não é aplicada mais no Poder Judiciário e está a beira da extinção doutrinária e jurisprudencial.
   A decisão protegeu a criança, parte hipossufiente do processo, cujo dever de sustento é do pai que tem a obrigação legal e moral de assistir seus filhos. Nada mais justo que retirar do pai desidioso parte do FGTS para garantir ao filho verba ALIMENTAR.

2. By Daniel, 17 de maio de 2010

   Concordo com o STJ, chega de malandragem.

3. By U. (adv), 17 de maio de 2010

   Boa noite. E quando a OAB irá se pronunciar? Todas as vezes que eu me deparo com absurdos jurídicos, entro em contato com a OAB e pergunto sua posição (mas verdade seja dita: entrei em contato 3 vezes, me informaram que estudariam meu caso e até agora nada…estou esperando há 6 meses…).
   E a última frase: “[...]mesmo que, para tanto, penhore-se o FGTS”. É um argumento que pode servir para qualquer caso: “determinada pessoa é perigosa, prenda-a, mesmo que para tanto tenha que descumprir a lei ou fazer um julgamento sumário, ou para quê julgamento?”. É um exemplo absurdo, mas cada vez mais, eu imagino que possa acontecer.
   Boa noite.

4. By Marcos Alencar, 18 de maio de 2010

   Fábio, obrigado pelo seu comentário, mas entenda, temos que ser escravos da lei para sermos livres e não existe lei permitindo ao STJ e a quem quer que seja fazer justiça com as próprias mãos. Isso viola a democracia e torna o País inseguro juridicamente. Sds Marcos Alencar

5. By Marcos, 11 de julho de 2010

   O bom julgador, não se esquece que uma lei inferior se subordina a lei superior, no caso a Constituição.
   Cediço que a Constituição coloca o Direito a vida, leia-se alimentos, em primeiro plano.
   Neste sentido não é crível, que uma lei inferior tenha mais força que a Constituição e limite o Direito de um menor aos alimentos. Portanto bem fundamentada esta a penhora do FGTS, quando não existe outra penhora a ser feita.
   A Constituição prima pelo Direito maior o Direito a vida, os outros Direitos ficam após o Direito maior estar atendido.

6. By Fernando, 31 de julho de 2010

   Concordo com a posição do FGTS, também entendo não ser taxativa as hipóteses de liberação, até porque, recentemente, em casos de catastrofes naturais, tem-se liberado o FGTS. Por que não para pagamento de pensão?

7. By Rodrigo, 27 de janeiro de 2012

   Concordo inteiramente com a sua posição, passo pela situação na qualidade de “devedor” sendo que vinha depositando um valor próximo ao que foi fixado judicialmente. ocorre que a sentença se referia a salários mínimos que na época era R$ 260,00 e eu me ferrei nessa. Pois bem estou a cinco meses trabalhando sem praticamente sem receber salário. acumulei várias dívidas e vinha descontado R$ 545,00 de pensão em folha, acho que uma criança não morre de fome assim. E agora além disso meu FGTS foi bloqueado para cobrar a “diferênça”.
   O que pode acontecer agora? o juiz ignorar a lei e pedir para amputarem meu braço direito? pois se o magistrado entende que não preciso pagar outras despesas, aluguel, luz e água, comer por exemplo, pra que vou precisar de braço não é?
   Legal é ver que basta ser juiz para poder ignorar a lei, e nem procurar saber se os desmandos prejudicam alguém!!!

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