Explicamos as diferenças entre as diaristas e as empregadas domésticas.

VIDEO. Diarista ou Empregada Doméstica?

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE A DIARISTA E A EMPREGADA DOMÉSTICA?

Prezados Leitores,

No vídeo esclarecemos de forma clara e objetiva as diferenças entre a diarista, que é autônoma, e as domésticas, que são empregadas registradas pela CLT. O nosso comentário visa orientar e esclarecer quem é quem, evitando que o suposto empregador imagine ter uma diarista na sua residência e na verdade, na realidade, se trate de uma doméstica clandestina e sem registro, o que gera um enorme passivo trabalhista e previdenciário.

JURISPRUDÊNCIA

14/12/2009 Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário
Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A. O reconhecimento havia sido deferido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul a uma trabalhadora que exercia suas atividades durante até duas vezes por semana, e chegou a ficar mais de dois meses sem trabalhar, sem que houvesse qualquer sanção por parte da empresa. Para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, é inegável a eventualidade que caracteriza o trabalho da autora da reclamação, diante dos fatos descritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). “Não me parece crível que o empregador, que necessita dos serviços prestados pelos seus empregados para o sucesso da atividade econômica que explora, permita que estes escolham, como bem desejarem, a periodicidade com que se ativam, assim como abone ausências como aquelas a que alude o acórdão regional”, asseverou Vieira de Mello. A autora da ação relata que foi contratada pela Caloi, onde trabalhou como faxineira durante quase seis anos, durante dois dias na semana, sempre pela manhã, das 8h às 12h, recebendo R$ 30 por diária. A empresa não nega a prestação de serviços e confirma, inclusive, que a diarista comparecia semanalmente. No entanto, alega que se tratava de prestação autônoma de serviço. Em sua defesa, a empresa afirma que a trabalhadora fazia seu próprio horário e ficava, às vezes, mais de dois meses sem aparecer, sem haver sanção da Caloi. Através de recibos, demonstrou que a faxineira não tinha rotina fixa de trabalho, pois em um mês ela comparecera dois dias, em outro, oito; em uma semana um dia, em outra, dois. Além disso, o trabalho era pago por faxina e ela podia prestar serviços para outras pessoas físicas ou jurídicas. Falta de subordinação O vínculo empregatício foi reconhecido na primeira instância e mantido pelo TRT/RS, ao julgar o recurso ordinário da empresa, o que levou a empresa a recorrer ao TST. O ministro Vieira, ao analisar a questão da subordinação, verificou que, se a diarista escolhia o horário em que trabalhava e os períodos em que deixava de prestar serviços à Caloi, ela, portanto, “não se sujeitava ao poder de direção da empresa”. Além disso, o fato de a trabalhadora ser paga apenas quando realizava faxina nas dependências da empresa “denota sua condição de autônoma, somente fazendo jus à remuneração ajustada após a conclusão da atividade para a qual foi contratada”, conclui o relator, que entendeu, por esses fundamentos, não estarem presentes na relação os requisitos necessários à caracterização de vínculo empregatício entre as partes. Seguindo o voto do relator, a Primeira Turma deu provimento ao recurso da empresa, julgando improcedentes os pedidos da trabalhadora. (RR-11881/2002-900-04-00.6) (Lourdes Tavares)

14/12/2009

Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário

Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A. O reconhecimento havia sido deferido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul a uma trabalhadora que exercia suas atividades durante até duas vezes por semana, e chegou a ficar mais de dois meses sem trabalhar, sem que houvesse qualquer sanção por parte da empresa.

Para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, é inegável a eventualidade que caracteriza o trabalho da autora da reclamação, diante dos fatos descritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). “Não me parece crível que o empregador, que necessita dos serviços prestados pelos seus empregados para o sucesso da atividade econômica que explora, permita que estes escolham, como bem desejarem, a periodicidade com que se ativam, assim como abone ausências como aquelas a que alude o acórdão regional”, asseverou Vieira de Mello.

A autora da ação relata que foi contratada pela Caloi, onde trabalhou como faxineira durante quase seis anos, durante dois dias na semana, sempre pela manhã, das 8h às 12h, recebendo R$ 30 por diária. A empresa não nega a prestação de serviços e confirma, inclusive, que a diarista comparecia semanalmente. No entanto, alega que se tratava de prestação autônoma de serviço.

Em sua defesa, a empresa afirma que a trabalhadora fazia seu próprio horário e ficava, às vezes, mais de dois meses sem aparecer, sem haver sanção da Caloi. Através de recibos, demonstrou que a faxineira não tinha rotina fixa de trabalho, pois em um mês ela comparecera dois dias, em outro, oito; em uma semana um dia, em outra, dois. Além disso, o trabalho era pago por faxina e ela podia prestar serviços para outras pessoas físicas ou jurídicas.

Falta de subordinação

O vínculo empregatício foi reconhecido na primeira instância e mantido pelo TRT/RS, ao julgar o recurso ordinário da empresa, o que levou a empresa a recorrer ao TST. O ministro Vieira, ao analisar a questão da subordinação, verificou que, se a diarista escolhia o horário em que trabalhava e os períodos em que deixava de prestar serviços à Caloi, ela, portanto, “não se sujeitava ao poder de direção da empresa”. Além disso, o fato de a trabalhadora ser paga apenas quando realizava faxina nas dependências da empresa “denota sua condição de autônoma, somente fazendo jus à remuneração ajustada após a conclusão da atividade para a qual foi contratada”, conclui o relator, que entendeu, por esses fundamentos, não estarem presentes na relação os requisitos necessários à caracterização de vínculo empregatício entre as partes. Seguindo o voto do relator, a Primeira Turma deu provimento ao recurso da empresa, julgando improcedentes os pedidos da trabalhadora. (RR-11881/2002-900-04-00.6)

(Lourdes Tavares)

Sds Marcos Alencar

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3 COMENTÁRIOSS

By valeria, 14 de abril de 2010

o site é muito esclarecedor. obrigado.
By EDUARDO DOS ANJOS MAIA DIAS, 27 de fevereiro de 2012

ESSA IDEIA DE SUBORDINAÇAO DA DIARISTA NÃO FICOU CLARA. COMO POSSO SOLICITAR O SERVIÇO DE ALGUÉM SEM DIZER A ELA O QUE FAZER OU ATRIBUIR FUNÇÕES? SE CHAMO UM PINTOR PARA FAZER O SERVIÇO EM MINHA CASA ELE FICARÁ SUBORDINADO ÀS MINHAS ORDENS, AFINAL DETERMINO SE ESTÁ BOM OU NÃO O SERVIÇO, SE DEVE SER REFEITO, A COR MELHOR PARA TAL PAREDE ETC. NENHUMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MAIS AUTÔNOMA QUE SEJA NUNCA O SERÁ TOTALMENTE. COMO FICA ESSA QUESTÃO TÃO SUBJETIVA JURIIDICAMENTE?FICA A MINHA DÚVIDA.

ABRAÇOS
By Marcos Alencar, 27 de fevereiro de 2012

Prezado Eduardo, este tipo de subordinação é diferente, ela é contratual atrelada ao serviço especificamente. É Diferente daquela do empregado, que tendo ou não serviço, ele fica aguardando ordens, subordinado todo o horário de trabalho ao patrão.