PROJETO. Revelia pode se tornar branda.
janeiro 8, 2010 // 2 ComentáriosPROJETO DE LEI DÁ SEGUNDA CHANCE AO EMPREGADOR PARA SE DEFENDER.
Prezados Leitores,
Conforme noticia a agência de notícias da Câmara dos Deputados : ” Projeto de Lei 4789/09, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que prevê a realização de nova audiência na Justiça do Trabalho quando o reclamado – parte que for alvo de reclamação em um processo – faltar, mas apresentar justificativa em até dez dias. Nesse caso, segundo a proposta, afasta-se a possibilidade de revelia, decorrente da ausência, e marca-se uma nova audiência por uma única vez. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).”
A intenção do parlamentar está calcada no abrandamento dos efeitos trágicos que uma revelia pode causar. Revelia é a omissão de defesa, passando a ser aceito como verdade todas as alegações de fato da parte contrária, normalmente o empregado demitido.
Com a atual composição parlamentar acho difícil que passe. O argumento dos contrários a idéia, é que isso pode protelar o andamento do processo e atualmente o que se quer é acelerá-lo ao máximo.
Sds MarcosAlencar
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Primeiramente parabéns pela página. Eu, particularmente, não sou a favor do projeto. A lei já permite que até a abertura da audiência qualquer uma das partes pode apresentar justificativa quanto a sua ausência. Penso que se esse projeto for aprovado, muitos reclamados se valerão por demais dessa medida injustificadamente, protelando os andamentos processuais. Esse prazo de 10 dias eu não vejo com bons olhos.
Acho justo o projeto, a grande maioria dos empregadores no Brasil são microempresários, muitas vezes tão hipossuficientes quanto seu empregado. A legislação deveria defender os microempresários com a mesma ênfase que defende os empregados. Qualquer mudança que possa vir nesse sentido é muito bem-vinda.