PLR pode se tornar obrigação de quem emprega.
janeiro 29, 2010 // 0 ComentáriosPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PODE SE TORNAR OBRIGATÓRIA.
Prezados Leitores,
A agência de notícias do senado, informa, a respeito do projeto de lei que visa tornar obrigatório o pagamento da participação nos lucros e resultados das empresas. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi parcialmente regulamentado em 2000, mas para que se torne obrigação de quem emprega, necessário uma emenda a esta Lei.
Muitos empregadores são contra o PLR, porque precisam expor, abrir as suas contas, para que os empregados possam conferir se o lucro divulgado foi o realmente atingido pela empresa, me refiro aqui as empresas limitadas que não divulgam seus balanços.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PLS 89/07) definindo percentual de repasse, período para lançamento do crédito em favor do empregado e punição para quem descumprir. A projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta, se a empresa não formalizar essa participação até 30 de junho de cada ano, terá de reservar para essa finalidade ao menos 5% do lucro líquido obtido no ano anterior. A disponibilização do crédito em favor dos empregados deverá ocorrer, anualmente, no mês de julho.
Caso a empresa se negue, por mais de dois anos, a fixar a participação dos trabalhadores em seus lucros ou resultados por meio de acordo ou convenção coletiva, o projeto estipula como punição o bloqueio do acesso a crédito junto a instituições financeiras federais controladas pela União, pelos estados e Distrito Federal pelo prazo de dois anos. Após passar pela CAE, o projeto será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado
Sds MarcosAlencar
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