PEC das Domésticas, mais direitos ou desemprego?!?
janeiro 7, 2010 // 5 ComentáriosPEC DAS DOMÉSTICAS, MAIS DIREITOS OU DESEMPREGO?
Prezados Leitores,
O post abaixo foi escrito em dezembro de 2008, agora revisado, poucas alterações, porque o assunto continua em pauta.
….. sobre a PEC [ Projeto de Emenda Constitucional ] que o Governo estuda [ cinco ministérios se debruçam sobre o tema ] para elevar os empregados domésticos a categoria de empregados urbanos. A pretensão é trazer para o contrato de trabalho doméstico : O FGTS obrigatório; jornada de trabalho de 8h normais diárias; horas extras; adicional noturno. Basicamente é isso que se pretende.
O “X” da questão e grande receio é se tais direitos irão causar desemprego. Obviamente, direitos são sempre bem-vindos pelos empregados, pois significa mais dinheiro no bolso, idem os economistas, porque é mais dinheiro na escalada do consumo, mais pessoas terão maior poder de compra, etc..
Mas será que isso será um benefício, um avanço, ou um “tiro no pé” de uma forte categoria profissional que tem demonstrado alto índice de sobrevida as inúmeras crises? Eu não pretendo aqui responder esse questionamento, mas estimular a polêmica, para que os frutos possam orientar aos parlamentares e legisladores no caminho na bonança, do emprego, do bem-estar de todos.
Pondero o seguinte:
1 DESEMPREGO. O maior direito do trabalhador, é o direito ao emprego. Os empregados domésticos não sofrem desse mal. Tente contratar uma empregada doméstica e verás o quanto é difícil, exatamente porque não há domésticos desempregados. Em 1988, com a Constituição, houve uma “mexida grande” nos direitos dos domésticos, foi o direito ao salário mínimo, houve desemprego mas foi pequeno, porém o contrato continuou simples, fácil de ser mantido. Na época eu tinha 22 anos, me recordo bem, porque escrevi a “Cartilha do Empregador Doméstico” que visava orientar aos empregadores como cumprir a Lei. Será que trazer as horas extras para esse contrato não vai complicá-lo? Aumentar a complexidade, o custo, ao ponto de gerar desemprego?
2 REPRESENTATIVIDADE. Faça um teste e pergunte a sua doméstica(o) quem é o “presidente do sindicato de classe” dele ou dela, se sabem? Óbvio que não sabem. Não existe Lei regulando o imposto sindical doméstico e por consequência não há Sindicato de Classe legitimado. O que existe são meras associações que seintitulam sindicatos e representantes de uma categoria profissional que em sua quase totalidade sequer sabem os seus nomes; ou elegeram esses supostos líderes. Será que essas pessoas estão credenciadas para representar os interesses dessa importante e gigante categoria ?
3 NO MUNDO. Em todos os países do Primeiro Mundo é muito caro ter um empregado doméstico. As famílias abastadas podem se dar a esse luxo, mas a maioria não. O que fazem? Vivem de forma adaptada a não ter esse profissional nas suas vidas. As mães deixam as crianças em creches; a louça é descartável ou se usa máquinas lavadoras e secadoras; idem com as roupas, que ainda se utilizam das passadoras e das lavanderias que em toda esquina há; o café da manhã é servido no trabalho e nas escolas; a limpeza é feita por uma empresa especializada, que chega a sua Casa numa Van e em poucas horas resolve toda a limpeza pesada; outros serviços são compartilhados num sistema de condomínio; enfim. Lá não há empregados domésticos.
4 A QUALIFICAÇÃO PARA BUSCAR NOVO EMPREGO. Fazendo apenas um exercício, imagine-se que 20% dos 8 milhões de empregados domésticos que trabalham hoje no País [fonte IBGE] perdessem o emprego, por conta dessa proposta de mudança, será que eles teriam qualificação para DE IMEDIATO ingressar no competitivo mercado de trabalho? Não estou aqui pregando que o empregado doméstico não tenha capacidade para isso, creio que tem, mas terá que buscar essa formação e isso leva tempo e dinheiro. DETALHE, eles não tem direito ao seguro desemprego; não há sindicato de classe; não existe programas profissionais específicos e montados para isso. Como ficarão esses desempregados?
5 O DESEMPREGO FACE A CRISE. Apesar dos importantes esforços por parte dos Governos de todo o Mundo, para minimizar os efeitos da crise Mundial, a mesma é uma ameaça constante ao emprego, dos patrões, vamos dizer assim, dessa categoria profissional. Os “donos de casa” estão com os empregos ameaçados, a todo instante nos deparamos com fábricas de nome inabalável fechando unidades, concedendo férias coletivas, etc.. portanto, sob a forte ameaça do desemprego, a atitude desses será de combater qualquer aumento de custo. O aumento – se aprovadas as medidas – será muito significativo, e esse clima de crise só agrava essa postura.
6 A OPERACIONALIDADE DO CONTRATO. O contrato de trabalho dos domésticos tem um ponto fortíssimo, que é a sua simplicidade. Tudo é muito simples e fácil de ser resolvido. O que há de mais complexo é o pagamento do inss e o recibo mensal de salário. Com as mudanças, o empregador doméstico terá que contratar um contador, ou fazer um mini-curso de departamento de pessoal, para que possa ter condições de calcular as horas extras, horas noturnas [se houverem], reflexos no repouso semanal remunerado, no FGTS, nas férias, no décimo terceiro; como registrar a jornada de trabalho, como arquivar, preencher a guia de FGTS, etc… A mão-de-obra é digna de um departamento de pessoal de uma pequena empresa.
Enfim, tudo isso deve ser pensado previamente e buscado alternativas e soluções, não queremos aqui ser contrários aos direitos dos empregados domésticos, pois se há uma categoria profissional que merece reconhecimento público é essa, que permite que as famílias brasileiras tenham uma vida mais segura, mais confortável, etc..O que buscamos é evitar que o fantasma do desemprego atinja esses trabalhadores, eles precisam ser ouvidos, de uma forma mais próxima e direta, sem intermediários que para mim não representam legalmente e nem legitimamente esses profissionais.
Sds MarcosAlencar.
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Marcos,foi muito feliz o seu comentário. A nossa sociedade, no meu modo de ver, não está preparada para tanto.O avanço há de vir, mas estará a exigir vasta preparação,inclusive no plano da legislação tributária e fiscal. Não pode e nem deve ser mais um pacote.
Saúde e Paz.
Luiz de Alencar
Meu Caro é por causa de cosnsideraçoes como as tuas que o domésticos nãoconsegue conquistar direitos.
Voces vêm sempre com estas falacias e ameças implicitas para não permitir que direitos simples possam ser estendido para todos que exercem ser em via de regra para pessoas que não fazem questoes de assina a Caladia e nem tirá~la do plastico,mas quando é para melhorar às condiçoes de quem administra sua casa,cuida de seus filho e faz sua comida ,cria dificuldades.
eu mesmo não vou poder pagar todos esses direito da domestica então não posso ter se for aprovado vou colocar uma diariasta e pronto ou se não quando me aposentar eu mesma vou ser dona de casa
Muito equilibrado seu discurso. Se as mudanças virem todas juntas vai se instalar um caos. As horas extras e jornada de 44 horas semanais eu já pago. Mas se for obrigatótio o FGTS e todo o pacote que vem com ele, com certeza, não terei tempo nem dinheiro. Será mais fácil fazer o serviço eu mesma.
Empregada que trabalha para pobre metido a rico, sabe oque acontece: tem hora para acordar,não tem hora para dormir, se precisam de algo na madrugada vão acordar a empregada, se tem casa de verão levam a empregada e não pagam mais.Sem falar que ela tem que lavar carro, cachorro.limpar merda de animais. Bota estas dondocas preguiçosas pra lavar, passar e cozinhar,pra limpar a sujeira que seus amados animais de estimação fazem, são sim de estimação, mas quem limpa, da banho e muitas vezes da carinhos aos tão amados animaizinhos? Sim a doméstica que não pode ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores.Que as dondocas vão elas mesmas fazer e vão ver oque é bom.As empregadas não tem hospedagem, são formas de cárcere privado, uma vez que as mesmas ficam limitadas aos desejos dos patrões, inibidas de exercer o direito de ir e vir e até mesmo de se alimentar quando estão com fome.
Outra coisa, todas as “regalias” que elas possuem já não são descontadas em seus salários tão medíocres, em vistas do acumulo de funções que exercem?! (arrumadeira, cozinheira, lavadeira, responsável pela limpeza, babá).Que absurdo ainda existem mulheres que nem sabem oque é educar seus próprios filhos que mais parecem enfeites de chaveiros e acham um desaforo ter que pagar um salario justo as suas domesticas. Ainda falam que o trabalho escravo não existe mais.E como ficam todas as babas e domésticas que são obrigadas a morar na casa dos patrões e são obrigadas a levantar as 5 da manhã, e poder se recolher somente quando o ultimo morador da casa se recolhe? Isso não é escravidão no século 21? Sim é a nova forma de você ter sua escrava e contratando uma por um misero salário sem pagar FGTS, HORAS EXTRAS… e o restante dos encargos… Se não tem dinheiro, não contrate empregada,empregada domestica é artigo de luxo só pra quem pode,se contratar, que pague o salário justo. Eu pago um salario a minha e não vejo nenhum problema em pagar os encargos. E nunca precisei que ela ficasse alem das 17,30 nem nos fins de semana, e,se eu precisar sei que terei que pagar horas extras.