QUANDO pode FALTAR sem sofrer desconto?

Escrito por Marcos Alencar   // dezembro 15, 2009   // 7 Comentários

Prezados Leitores,

São constantes as consultas que recebo em relação a faltas ao serviço. Muitas se referem a empregados que precisam faltar para levar [ por exemplo] o filho doente ao médico ou o pai idoso para fazer um exame, etc..De logo adianto que essas ausências [salvo previsão em norma coletiva da categoria profissional] não são justificadoras das ausências ao trabalho. Apesar disso, acho importante que o empregador crie uma política interna e flexibilize essa regra, permitindo que nesses casos o empregado falte e depois compense a falta.

Entendo que apesar de não haver obrigação legal, o empregador deve ser o primeiro a preservar a harmonia no ambiente de trabalho. Evidente que nenhuma mãe ou pai ficará tranquilo nesse ambiente estando o seu filho doente e sem atendimento em Casa.

Segue abaixo os motivos legais que justificam as faltas ao serviço.

Art. 131 CLT. Não será considerado falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do emprego.

I – nos casos referidos no Art. 473;

II – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observado os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência social.

III – por motivo de acidente do trabalho ou de incapacidade que propicie concessão de auxílio-doença pela Previdência social executada a hipótese do inciso IV do art. 133;

IV – justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

V – durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;

VI – nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso.

ART. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

      a)     até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

OBSERVE : No caso de morte, não estão incluídas tio/tia , sogro/sogra , pois a lei estabelece o ascendente (pai , mãe , avô , avó , etc.) e descendente (filhos , netos, bisnetos, etc.), caso venha ocorrer o falecimento do tio/tia, sogro/sogra, caberá a empresa decidir se irá abonar ou não a falta ocorrida. EX.  Falecimento do pai do empregado na sexta-feira à noite, este empregado não trabalha aos sábados, então poderá faltar, sem prejuízo do salário, a segunda-feira e a terça-feira.

b)            Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;

c)     por 5 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;

d) por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

e)     até 2 dias consecutivos ou não, para fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;

f)     no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art.65 da Lei nº 4.375/64 (Lei do Serviço Militar).

 g)     nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (Lei nº 9.471/97);

 h)     pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (Lei nº 9.853/99).

 O art. 822 da CLT determina que as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

 Sds. Marcos Alencar.


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7 COMENTÁRIOSS

  1. By Ana Paula, 28 de abril de 2009

    Penso que a morte de sogro ou sogra deve ser equiparada aos dos ascendentes por uma questão social. è impossível vc deixar de acompanhar o conjuge em caso da morte de seus pais.
    Existe alguma jurisprudencia que decida a favor, mesmo que a convenção coletiva seja silente?

    Obrigada

    Ana Paula

  2. By admin, 29 de abril de 2009

    Ana,
    Pela Lei não, mas através de uma norma coletiva sim. Pode ser. Sds Marcos Alencar

  3. By Wagner, 25 de junho de 2009

    No caso em comento, não seria possível considerar a ascendência por afinidade?

    Código Civil:

    Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

    § 1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

  4. By sandra regina, 3 de outubro de 2009

    caro sr. parabens pela maneira simples e direta de se fazer entender, é dificil um leigo entender, mas o sr. atinge essa finalidade com esmero, parabens tb pelo pensamento de van gogh.

  5. By Alex Sampaio, 3 de novembro de 2009

    No caso da mãe, e o Precedente Normativo nº. 95 do TST.
    PN-95 ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO (positivo)
    Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao em-pregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 horas.

  6. By Marcos Alencar, 4 de novembro de 2009

    Prezado Alex,
    Sobre o seu comentário fiz um post video. Obrigado pela sua importantíssima lembrança. Entendo que o precedente viola o art.5, II da CF/88, por não existir Lei nesse sentido. Sds Marcos Alencar

  7. By Rebeca, 5 de novembro de 2012

    Olá Marcos!
    Percebo que há dois entendimentos para a palavra ascendente.
    Eu entendo que avó e avô estão enquadrados como ascendentes.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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