CNJ investiga 107 magistrados por descumprimento do importante papel de ser Juiz

O SHERIFF CNJ INVESTIGA 107 MAGISTRADOS.

Escrito por Marcos Alencar // dezembro 18, 2009 // 7 Comentários

Não é boa a qualidade dos julgamentos trabalhistas.

Prezados Leitores,

O portal G1 noticiou “CNJ INVESTIGA 107 MAGISTRADOS” isso demonstra que as 1100 denúncias formuladas contra magistrados descumpridores do seu importante papel, arbitrários, estão com os dias contados.

As queixas são as mais diversas, de suspeita de corrupção até decisões arbitrárias, àquelas que os Magistrados julgam sem base na Lei e em alguns casos contra elas.

Antigamente nós operadores do direito e as partes, o simples cidadão, se deparava com atitudes ilegais, injustas e arbitrárias e nada poderia ser feito, apenas entregar à Deus. A Corregedoria dos Tribunais nunca funcionaram a contento, se funcionassem o CNJ não existiria.

Abordo aqui a Justiça do Trabalho, com a qual convivo.

Uma certa vez tive a petulância de pedir por certidão a uma Corregedoria quantos e por qual motivo magistrados teriam sido punidos nos últimos cinco anos. Recebi a risível resposta que aquele dado era sigiloso!

Agora o CNJ ganha corpo e vem atuando como um verdadeiro SHERIFF [americano], apurando, investigando e punindo quem descumpre a LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura] e o Código de Ética da Magistratura, que ainda não pegou e muitos desconhecem.

Prevejo que nos próximos cinco anos, pelo andar da carruagem, o Mau Juiz, que julga a seu bel prazer e sem base na Lei, que a descumpre a céu aberto e que se dane os simples mortais, vão ter que andar na linha e fundamentar os julgados, naquela forma que está prevista na Constituição Federal desde 1988, no seu art.93, IX, com base na Lei, e que muitos descumprem.

Exemplos de julgamentos sem observância da Lei? Ahh temos vários, daria para escrever milhares de posts, mas vamos exemplificar, citando:

1) Penhora de aposentadoria, de salário, de proventos, desrespeitando o que diz a Lei, que salário é impenhorável, absolutamente impenhorável, e ai surge o jeitinho, para o Magistrado desrespeitar a Lei que é mais clara do que o sol e afirmar que em percentual pode, sinceramente uma vergonha;

2) Penhorar bem de família, a casa, por dívida de uma pessoa jurídica, desrespeitando a Lei que garante a impenhorabilidade do bem de família, que também é clara, mas o mau magistrado alega que tem que dar eficácia ao processo e que a Lei está superada, absurdo;

3) Condenar alguém pela culpa de um acidente de trabalho só pelo fato de ser empregador, quando a Lei, a Constituição diz com todas as letras no seu art.7, XXVIII, que o empregador tem que ter participado do acidente e ter tido culpa, etc………….como disse, daria para escrever uma enciclopédia.

O Juiz existe para aplicar a Lei e julgar pela sua consciência naqueles casos excepcionais, que a Lei ainda não os alcançou, mas o que temos presenciado são JUÍZES AGINDO COMO PARLAMENTARES, CRIANDO E EDITANDO AS LEIS QUE FORAM DEMOCRATICAMENTE VOTADAS, o que para mim é uma atitude desrespeitosa para com o País e nós brasileiros, que bem ou mal, elegemos pessoas para votarem os nossos destinos e não ficarmos a mercê do entendimento, muitas vezes caótico, de um Magistrado.

A esperança para mim nunca morreu, estamos no fundo do poço, no atoleiro quando o assunto é a qualidade dos julgamentos trabalhistas e a segurança jurídica [e aqui generalizo], mas o que importa não é aonde estamos e sim para onde vamos, o CNJ está a caminho para resgatar desse fosso a Justiça do Trabalho de quem tanto admiro, apesar dos pesares.

Sds Marcos Alencar

7 COMENTÁRIOSS

By Antonio, 9 de agosto de 2009

Caro Colega, aqui em S. Paulo não é diferente. Atuo tanto na esfera trabalhista quanto na cível, o que mais me surpreende é a falta de conhecimento técnico dos juizes trabalhistas, aliado, ao que vc citou, à falta de fundamentação das sentenças. Repiso suas palavras: estamos no fundo do poço, no atoleiro quando o assunto é a qualidade dos julgamentos trabalhistas e a segurança jurídica. Talvez por isso, a resistência quanto à criação do CNJ, que veio em boa hora. Aliás, mudando o foco, tomara que ele sirva de exemplo para CNMP, que parece ir por outro caminho, dando guarida aos Procuradores e Promotores que se acham deuses e mais fazem política, de braços dados com a mídia (com letra minúscula). Abraços.
By Neuza Floriano, 9 de setembro de 2009

Boa tarde Amigos!!!!

Realmente precisamos de seres humanos (Juizes) que sigam a lei da justiça e não do bel prazer….
Em Santa Catarina, especificamente em nossa cidade Blumenau; com exceções é claro, temos muitas arbitrariedades na justiça trabalhista, talvez tenha que responder um processo por este desabafo, mas vou contar um resumo rápido do qual participo a algum tempo.
Tenho um relacionamente com um empresário que a 14 anos enfrenta muitas injustiças da esfera trabalhista.
Pelo simples fato de amar este homen, sou perseguida pela mesma “Justiça”, sem embasamento jurídico algum, a pagar débitos trabalhistas da empresa a qual esta em regime falimentar…..
Sendo que me tratam como se EU uma mulher de 40 anos de idade não tivesse capacidade alguma de comprar um apartamento de 60.000,00 em 15 anos financiado pela Caixza Econômica, sou empresária, mas isso não basta.
nunca fiz parte da empresa dele, mas ignoram totalmente este fato.
Hoje não temos vida, se eu fosse contar tudo amigos isso daria um livro.

Obrigada por este espaço,
By orlando ferreira, 5 de outubro de 2009

Realmente o que temos presenciado aqui nos tribunais dos trts , é sempre á mesma coisa ,o empregado sempre tem razão , e a lei ? Os juizes são á lei , como em um filme de far-west , de muitos anos atráz , cujo titulo era esse mesmo EU sou A LEI , aqui no BRASIL a lei que se dane !! obrigado pelo espaço , e VIVA O CNJ ….!!!!
By Paulo Renato Wetzel, 29 de dezembro de 2009

>Caro Dr.Marcos Alencar,
Nossa empresa também foi surpreendida pela penhora online, devido aó mau trabalho de um Advogado, que não recorreu da sentença,não propos acordo algum e inclusive não nos manteve informado e qua após a audiência nos disse que haviamos ganho a causa.Dada as circunstâncias dos fatos e do montante da causa R$130.000,00, por um pintor que ganhava R$3,50p/hora, que trabalhou vinte dias em nossa empresa, mas fui condenado solidário pois ele havia trabalhado para a empresa de um outro funcionário meu na passado, desconfio de “mutreta”, e o que dizer do juiz que defere a causa a favor do funcionário, será que ele não tem dicernimento quanto ao valor solicitado?
A penhora online fere totalmente o equilíbrio social, mas acho que vamos sofrer bastante com isso, até o ponto em que o governo perceber que está dando um tiro no próprio pé, pois com estas ações as empresas vão quebrar e não vão mais poder gerar empregos e pagar impostos.É preciso um movimento nacional urgênte para interromper este processo, tem que aparecer um sindicalista tipo Lula dos Empresários.
At.Sds.
By Marcos Alencar, 2 de janeiro de 2010

Prezado Paulo, o seu caso é o de muitas empresas que sofrem com isso. Tendo uma visão equilibrada, percebemos que ao se fechar uma empresa, fechamos também postos de trabalho e arrecadação de impostos, toda uma cadeia produtiva vai por água abaixo. Sds MarcosAlencar
By Kely, 3 de fevereiro de 2010

Sou a favor da penhora on-line porque traz efetividade ao processo. Advogo para Reclamantes e Reclamadas. É muito comum vermos devedores de ações trabalhistas cujos bens estão em nome de terceiros, prejudicando a penhora. O que recomendo sempre aos meus clientes (empresas) é a contratação de uma advocacia preventiva e uma gestão de RH organizada, o que evitará futuros processos, mas é preciso cumprir a legislação trabalhista, não tem jeito.
By Meire Freitas, 4 de novembro de 2010

Cara Kely, o Reclamante receber o que tem direito é uma coisa, penalizar a outra parte é muito ruim. Sou a favor que se pague, mas em muitos casos advogados usam de sua astúcias, conhecimento dentro de foruns e são beneficiados, condenando de forma arbitrária quem deve.