A Perícia no processo trabalhista. Quando?

Escrito por Marcos Alencar   // dezembro 17, 2009   // 5 Comentários

QUANDO CABE PERÍCIA NO PROCESSO DO TRABALHO

 

 

Prezados Leitores,

Perícia no processo do trabalho só cabe quando o esclarecimento de algum pedido formulado, depende de prova técnica. 

 Normalmente a perícia é determinada pelo Juiz para que através de um perito, especialista no assunto, se investigue fatos a respeito de insalubridade [contato com agentes nocivos a saúde], ou de periculosidade [contato com inflamáveis e explosivos, resíduo nuclear], ou de doenças ocupacionais [àquelas causadas pelo trabalho] ou até mesmo contábil, quando os cálculos do processo forem complexos e exigirem um conhecimento além do normal de matemática.

Algumas Varas estão determinando perícias contábeis alegando que o acúmulo de serviço justifica e que o processo teve ser eficaz, etc. Isso é balela! A Lei não prevê perícia nessa hipótese. É importante salientar que uma perícia determinada nessas condições, gera custo a ser suportado pelo executado, de cálculos que devem ser conferidos pelo setor de cálculos da Vara gratuitamente e isso é ilegal.  Isso viola o art.620 do CPC.

 Ao determinar a Pericia, normalmente, o Juiz permite concedendo prazo para que as partes do processo [ autor e réu ] indiquem assistentes técnicos para acompanhar as averiguações e formulem quesitos para serem respondidos pelo perito.

 Há situações que o Juiz determina que o réu – normalmente o empregador – faça uma caução para garantir os honorários do perito, noutras oportunidades, informa quando nomeia o mesmo que quem perder a perícia paga os honorários. Em alguns Tribunais há um fundo para custeio de peritos, e os reclamantes pobres na forma da lei, são isentos do pagamento mesmo perdendo a perícia.

 É importante acompanhar todas as inspeções e elaboração do laudo do perito, para que possa a parte subsidiá-lo de informações que às vezes são decisivas na conclusão do perito.

 Por fim, importante ressalvar que o Juiz não está obrigado a seguir o laudo do perito, pode na sentença discordar e seguir o seu livre convencimento.

 Sds Marcos Alencar.  


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5 COMENTÁRIOSS

  1. By Fernando Ferreira Heissler, 30 de janeiro de 2009

    Exitem outros tipos de perícia, correto?
    Por exemplo, a perícia contábil. Claro que essa não e obrigatória, como no caso de análise de insalubridade ou periculosidade.
    Parabéns pelo site.
    Sucesso!

  2. By Jorge Araujo, 17 de dezembro de 2009

    Olá Dr. Marcos,

    Não entendi bem o seu ponto. Não tenho por hábito determinar perícias contábeis, mas há algumas, muito raras, situações em que ela se revela necessária.
    Via de regra em virtude de documentação muito extensa ou desorganizada do empregador, casos em que apenas um bom perito tem condições de verificar a correção nos pagamentos. Como por exemplo para trabalhadores que recebem por comissão e tais comissões tem, ainda, como complicador a variabilidade de acordo com o produto.
    Diferente, no entanto, dos cálculos de liquidação. Que não são tecnicamente perícia e que são outorgados a contador no caso de não apresentados espontaneamente pelas partes ou que haja uma divergência muito grande entre eles.
    Em todo caso entendo que é sempre importante que as partes se façam assistir de um assistente, até mesmo porque, embora o juiz não se encontre vinculado à conclusão pericial, no caso de perícia técnica, por exemplo, apenas – no meu entender – o juiz pode tomar uma decisão de desconsiderar o laudo se houver alguma manifestação em sentido contrário, como por exemplo do assistente técnico.

    Saudações!

  3. By Marcos Alencar, 17 de dezembro de 2009

    Prezado Jorge.

    Obrigado pelo seu comentário. Observo e esclareço que aqui na sexta região alguns juízes equivocadamente se amparam na eficácia do processo, da prestação jurisdicional, para determinar de ofício a realização de perícia contábil em cálculos aritiméticos simples, gerando ônus desnecessário para o executado. Entendo, assim como você, que cabe a perícia contábil em situações complexas. Feliz Natal, sds Marcos Alencar

  4. By LUIZ DE ALENCAR BEZERRA, 17 de dezembro de 2009

    Parabéns advogo há 25 anos e sou contra tal procedimento que já vai se tornando regra para muitos magistrados que estão delegando suas atribuições para técnicos que nem sempre têm qualificação para julgar. O próprio diploma processual civil na sua “reforma” mais recente – art. 475 – só previu a perícia na liquidação por arbitramento.

  5. By claudia maggi simplicio, 9 de maio de 2013

    parabéns advogado,tirei muitas duvidas em relação ão meu processo,mas após a pericia falta muito para o processo chegar ao final,grata que deus te ilumine hoje
    e sempre.

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