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A Perícia no processo trabalhista. Quando?

Escrito por Marcos Alencar | Dezembro 17, 2009

QUANDO CABE PERÍCIA NO PROCESSO DO TRABALHO

 

 

Prezados Leitores,

Perícia no processo do trabalho só cabe quando o esclarecimento de algum pedido formulado, depende de prova técnica. 

 Normalmente a perícia é determinada pelo Juiz para que através de um perito, especialista no assunto, se investigue fatos a respeito de insalubridade [contato com agentes nocivos a saúde], ou de periculosidade [contato com inflamáveis e explosivos, resíduo nuclear], ou de doenças ocupacionais [àquelas causadas pelo trabalho] ou até mesmo contábil, quando os cálculos do processo forem complexos e exigirem um conhecimento além do normal de matemática.

Algumas Varas estão determinando perícias contábeis alegando que o acúmulo de serviço justifica e que o processo teve ser eficaz, etc. Isso é balela! A Lei não prevê perícia nessa hipótese. É importante salientar que uma perícia determinada nessas condições, gera custo a ser suportado pelo executado, de cálculos que devem ser conferidos pelo setor de cálculos da Vara gratuitamente e isso é ilegal.  Isso viola o art.620 do CPC.

 Ao determinar a Pericia, normalmente, o Juiz permite concedendo prazo para que as partes do processo [ autor e réu ] indiquem assistentes técnicos para acompanhar as averiguações e formulem quesitos para serem respondidos pelo perito.

 Há situações que o Juiz determina que o réu – normalmente o empregador – faça uma caução para garantir os honorários do perito, noutras oportunidades, informa quando nomeia o mesmo que quem perder a perícia paga os honorários. Em alguns Tribunais há um fundo para custeio de peritos, e os reclamantes pobres na forma da lei, são isentos do pagamento mesmo perdendo a perícia.

 É importante acompanhar todas as inspeções e elaboração do laudo do perito, para que possa a parte subsidiá-lo de informações que às vezes são decisivas na conclusão do perito.

 Por fim, importante ressalvar que o Juiz não está obrigado a seguir o laudo do perito, pode na sentença discordar e seguir o seu livre convencimento.

 Sds Marcos Alencar.