A POLÊMICA PORTARIA 1510/09 e o ponto eletrônico

Escrito por Marcos Alencar   // novembro 26, 2009   // 49 Comentários

Entenda os reflexos da Portaria MTE 1510/09 do controle eletrônico de ponto

Prezados Leitores,

No vídeo explicamos os reflexos que a Portaria 1510/09 vai gerar na rotina das empresas.

Link para acessar a Portaria

Sds Marcos Alencar


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49 COMENTÁRIOSS

  1. By Marcelo Baldi, 1 de setembro de 2009

    Vídeo muito bom. Vale lembrar que as pequenas empresas não terão acesso a equipamentos de ponto eletronico no formato que o MT imppõe, pois o custo será altíssimo. Fica aqui registrada nossa ”ogeriza” a essa portaria, pois os Clientes pararam de comprar os relogios, e também ”congelaram” seus projetos. Até que tudo fique normalizado, com empresas como a nossa, representantes de relogio de ponto, vão sobreviver? O mercado está ruim, crise…. será que alguem lembra disto? Onde vamos colocar nossos funcionários com esta ”parada”?? O que os fabricantes vão ter que fazer para ter o produto?? E o que as empresas que acabaram de investir em um projeto de ponto eletronico irão fazer, jogar tudo no lixo?? Esperamos sobreviver a este turbilhão para ver mais uma vez, o que vai dar… já não chega a idiotice de achar que reduzir a jornada para 40 horas vai gerar emprego. Porque o governo, em vez de reduzir jornada, não diminui os encargos sociais, aí sim, haveriam contratações….

  2. By Veriato Vargas, 2 de setembro de 2009

    Muito obrigado pela explicação o vídeo explicou de forma clara e sintética justamente o que eu precisava.

    Sobre, a portaria, realmente me parece mais uma medida, que não trás benefício algum, como é de costume, criar soluções mirabolantes para problemas fáceis de ser sanados.

  3. By Paulo Marcio Guerra, 2 de setembro de 2009

    Caro colega,
    gostaria de registrar o meu apoio as suas considerações. Também não acredito na eficácia da referida Portaria, que diga-se de passagem, é totalmente contraditória, obscura e inócua. Lamento informar ao colega Marcelo Balzi que se manifestou primeiramente, que com certeza haverá uma migração para o arcaico ponto mecânico, cujo o custo ainda que contratando apontadores, será bem menor.
    Temos que agir se possível com o apoio das Confederaçoes, Federações e Sindicatos Patronais, para que seja cancelada ou ao menos revista a Portaria.

  4. By Fábio Aguiar, 4 de setembro de 2009

    Acredito que é necessário regulamentar a questão do registro eletrônico de ponto, sim. É preciso fechar as saídas das empresas que insistem em alterar as batidas de pontos dos funcionários e estes nada podem fazer, vez que são empregados, submissos e dependentes financeiramente. Ocorre que essa portaria não resolve o problema, cria mais. Ninguém guarda o holerich que é mensal, que dirá quatro comprovantes diários de registro de ponto! Até as contas de luz, de água, etc estão tendo tratamento diferenciado para evitar o desperdício de papel, pois os fornecedores serão obrigados a entregar uma espécie de “nada consta” no ano seguinte, para que os consumidores não precisem mais guardar os comprovantes de pagamentos efetuados no ano anterior. E o Min do Trabalho está andando na contramão, está criando a “necessidade” de o empregado guardar milhões de comprovantes de registro de ponto capazes de comprovar sua jornada perante a Justiça do Trabalho. E são necessários, porque a partir do momento que eles existem, os Juízes do Trabalho provavelmente passarão a considerar os comprovantes condição sine qua non para a comprovação, e quem não provar não leva. Aumento dos custos torna o Brasil ainda menos competitivo no mercado mundial, só vejo desvantagens…

  5. By Rodrigo Petry, 9 de setembro de 2009

    Toda a novidade trás preocupação e todo o dia surgem novidades capazes de nos surpreender. Com essa adotada pelo Ministro Carlos Roberto Lupi não foi diferente. Existem milhões de trabalhadores querendo provar no judiciário que trabalharam além do contratado e que não receberam por isso. Trabalharam mesmo? Cabe ao juiz arbitrar. O ministro está preparando o país para mudanças, ninguém aqui citou que o povo brasileiro está lutando para reduzir a jornada de trabalho para 40hs semanais. Qualidade de vida? Preguiça? Vale lembrar que essa jornada irá alterar os cálculos de horas extras incentivando o comércio e a indústria a não fazer hora extra e sim a abrir novos postos de trabalho. Como isso será controlado? São muitas as perguntas, são muitas as mudanças… Isso é bom?

  6. By Fabiano Lima, 14 de setembro de 2009

    Não consegui entender exatamente a qual proposito foi criada esta portaria, pois na prática deve-se observar alguns detalhes como:é tipico do funcionário esquecer de bater o ponto e o mesmo ter que ser alterado no D.P., caso não se lembrem tal ponto eletronico só terá validade após a conferência e assinatura confirmando ciencia de tais marcações pelo funcionário, etc. Resumindo teóricamente é muito lindo só que não condiz com nossa realidade.

  7. By Marcelo Nunes, 14 de setembro de 2009

    As empresas de relogio de ponto terão de “inventar” e muito em termos de tecnologia, a porta 1510 OBRIGA que um relogio de ponto (REP, como eles chamaram) tenha uma bateria interna (para não dizer reator!!!) com capcidade de 1440 horas initerruptas de funcionamento em caso de queda de energia… Ou seja aproximadamente 60 dias sem recarregar! Duas bobeiras aqui:
    1- Alguem já ficou mais de 10 dias sem eletricidade na empresa??? Caso positivo, para que servirá o registro do ponto se vai haver nenhuma outra máquina trabalhando???

    2- Me corrijam por favor se eue estiver errado, mas ainda não foi inventada neste planeta tal bateria! (consegui achar um projeto neste link http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=010115050511)

    Mas como sempre os bons pagam pelos maus, Até aonde eu sei, é muitisssimo comum as alterações das marcações (para beneficiar os trabalhadores é claro…) feito pelas empresa não lá muito chegadas em cumprir a legislação trabalhista…. Só estou curioso em saber quais serão os “jeitinhos brasileiros” que serão tomados em relação à Porcaria, digo Portaria 1510.

  8. By Raphael Braga, 23 de setembro de 2009

    Senhores. Trabalho em uma empresa que fornece relógio de ponto com tecnologia biométrica, realmente esta portaria possui uma complexidade ímpar no que tange as obrigatoriedades técnicas, ao menos a tecnologia empregada em nossos equipamentos permite uma fácil adaptação a fim de atender a nova portaria, acredito que o custo de desenvolvimento e alterações necessárias haverão de ser repassadas ao empresário. A parte boa é que a corrida dos fornecedores para chegar ao “modelo 1510/09″ causará uma verdadeira corrida contra o relógio de ponto, e no final das contas, será até benéfico para os trabalhadores e empregadores, pois a tênue linha que divide o direito do empregador e empregado será fortalecida, pois serão gerados “documentos” que comprovam a veracidade do ponto. Só não vai ser fácil arquivar todos os “papeis” de ponto, acho que vou ter que procurar uma “caixa de sapato” maior.

  9. By Francilene, 24 de setembro de 2009

    Concordo, que o ponto deve ser padronizado sim, porém essa medida é realmente mirabolante como disse o colega acima. Sabemos que algumas empresas deixam a desejar nesse quesito de marcações de ponto, porém deve existir uma forma mais fácil de está resolvendo o problema, sem que altere tudo o que já sabemos de uma hora para outra principalmente nesse momento de crise, pois não vai sair barato essa adequação sem contar nos transtornos para as empresa. Sou coordenadora de RH já li e relí várias e várias matérias ma continuo cheia de dúvidas sobre o funcionamento desta medida, inclusive o que é de implantação imediata.

  10. By Alexandre, 28 de setembro de 2009

    Houve um certo exagero ao dizer que o REP tem que ser super avançado, pois hj a maioria dos REP já armazenam facilmente 10.000 registros e ficam com as informações armazenadas sem alimentação de energia eletrica por 1 ano. Sou favoravel a portaria pois a CLT está ultrapassada e já estava mais do que na hora de haver uma padronização nas marcações de ponto e novas leis que moralize o processo de marcaçao.

  11. By Claudio Marcio de Almeida, 28 de setembro de 2009

    Excelente abordagem sobre este assunto que tantos problemas trabalhistas trazerm para as empresas. Acho estranho esta questão de não ser possível o acesso de outras ferramentas externas. Como ficam os trabalhadores sob o regime do artigo 62? Eles continuam sem uma possibilidade de controle com tanta tecnologia disponível?

  12. By PAULO, 5 de outubro de 2009

    Sou insalador de relogios informatizados, e primeira coisa que meus clientes perguntavam era se dava para mudas as horas extras dos funcionarios.

  13. By Marcelo, 9 de outubro de 2009

    Prezados colegas, tem pessoas aqui demonizando os empresários, dizendo que não pagam horas extras, etc e tal. Antes de fazer isso lembrem-se que são os empresários que carregam este pais nas costas. Concordo, o empregados tem que ter seu direitos resguardados e cumpridos, mas reduzir jornada e impor soluções de controle mirabolantes não geram emprego !!! Muito pelo contrário, dificultam. As empresas vão, na primeira oportunidade que tiverem, eliminar postos de trabalho para colocar máquinas e computadores no lugar de pessoas, já que a cada nova contratação um calvário tem que ser enfrentado para cumprir todas as exigências legais. Sou totalmente contrário a este sistema e espero que a sociedade empresarial se mobilize para que ela seja modificada para padrões aceitáveis.

  14. By Valdir R. Silva, 27 de outubro de 2009

    Olá pessoal,

    Pois é, estou decepcionado com os criadores da Portaria 1510 e fico tentando imaginar em que eles se basearam para baixar essa portaria. Tentei ver nesse trabalho algo que realmente pudesse vir acrescentar para EMPREGADOR E EMPREGADO, mas vejo que os dois serão prejudicados.

    As pessoas que criaram o tal documento, com certeza, nunca tiveram realmente contato diário com essa área, pois se assim fosse eles, certamente, saberiam, que, entre tantas e tantas informações desconexas do documento que, no art. 58,parágrafo primeiro da C.L.T. diz textualmente:

    § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
    Então, meus amigos, tomando por base um dos itens da portaria, que diz que o EMPREGADOR não poderá recusar ou impedir registro de ponto, o que quer dizer que o EMPREGADO poderá entrar e sair a hora que desejar, fazer horas extras, e o EMPREGADOR só terá que pagá-las, mesmo que não as peça.

    No portal do MT, respondendo as questões sobre a portaria, diz no item 8:
    PERGUNTA: Será permitido o registro de ponto em terminal de computador?

    RESPOSTA
    Não. O registro de ponto de forma eletrônica deverá ser feito obrigatoriamente por meio do REP.

    Muito bem, então o computador, o terminal não tem validade é suspeito e inseguro para oferecer garantias do ponto?

    Então, o Tribunal Superior Eleitoral, entre outros órgãos do governo, que usa o computador, a Internet para transitar os dados, como por exemplo os das eleições, não poderá mais fazê-lo! Sim, porque já que um órgão do governo colocou em dúvida a seriedade dos fabricantes de softwares, os usados por estes órgãos do governo são feitos por pessoas iguais os que produzem para o TSE são do mesmo time.

    Diz, também em outro ítem que a cada registro o REP deverá fornecer um comprovante desse registro.

    PERGUNTO: Esse recibo, emitido pelo REP deverá ser apresentado em um JULGAMENTO?,

    Então ele será a prova do EMPREGADO?

    PERGUNTO NOVAMENTE: Você conhece alguém que guarda algum cupom emitido na compra com um cartão, com o combustível, ou o recibo eletrônico da loja, ou mesmo o do último voto que ele deu para presidente? Não. Ninguém guarda!

    E como será a atitude do LEGISLADOR ao julgar uma ação? Em que ele vai se basear para ditar a sua sentença?

    PERGUNTA: marcação de ponto poderá ser feita remotamente?

    RESPOSTA:
    Não. As marcações de ponto só poderão ser efetuadas diretamente no REP pelo empregado.

    Vamos analisar essa resposta. Hoje em dia, tudo é feito via Internet. Desde a multa eletrônica das estradas, o controle dos aeroportos, os julgamentos, sim, pois até os juizes utilizam da Internet e até de acessos remotos. É o mundoque vivemos!

    Fica a pergunta: Porque o servidor não pode registrar o ponto dele REMOTAMENTE,usando por exemplo um terminal ligado à Internet ou um celular? Imagine um EMPREGADO que trabalha em viagens, vive em locais de dificil acesso, e ele nem sempre pode ir até a empresa para registrar o seu ponto. Por que ele não pode efetuar um registro remoto? E como fica o EMPREGADOR diante dessa situação. Qual a documentação que ele vai ter desse trabalho?

    Esse registro pode sim, ser feito remotamento com toda a segurança. Basta ditar regras, regras corretas para a fiscalização e dar garantias da integridade, a mesma usada pelo TSE para validar o mandato, por exemplo, do presidente da república.

    Não estou para comentar todos os itens da portaria, e nem é meu intento fazê-lo, mas diante de tantas arbitrariedades, não posso deixar de dar a minha opinião. Quando fico abismado que eles, os criadores da tal portaria, incrivelmente, permitiram o uso do CARTÃO DE PONTO MECÂNICO ou LIVRO DE PONTO.

    O Cartão de Ponto Mecânico, com as suas impressões feitas através de fitas de panos, que borram e vão sumindo ao longo dos dias, ainda comete um crime maior em relação ao EMPREGADO: NÃO TEM NENHUM CONTADOR QUE SOMA MINUTO A MINUTO a jornada diária.

    Ele, o funcionário do escritório do contador, passa as vistas na linha doregistro, quando passa, e não vai tentar somar 10:45 as 19:21 e retorno as 22:30 e saída 04:02. é uma sominha dificil, além de não ser usado CENTESIMAL que estamos acostumados a fazer, contas com numeros de 100, ainda tem ADICIONAL NOTURNO, com acréscimo de 20%, hora noturna, etc…

    É, praticmente, impossível fazer esse controle com 10, 20, 100.. o mais empregados.

    E o famoso LIVRO DE PONTO onde as horas podem ser colocadas as que desejarem. Chegou as 09:00 e marca 08:00, vai embora as 21:40 e marca 18:00 para receber por fora…

    Estão querendo que retornemos ao tempo de amarrar cachorro com liguiça.

    Alguém precisa dizer para esses legisladores que apoiamos sim, reformas, ajustes, controles eficazes, de maneira que não prejudiquem nem ao EMPREGADO e nem ao EMPREGADOR. Queremos mudanças com a dinâmica do nosso tempo. Mudanças realmente importantes para ambos os lados, sem ter que ficar inventando regras e nomes chamando boi de boy.

    Valdir R. Silva

  15. By carlos, 1 de novembro de 2009

    Leiam, o melhor post…

    hahahaha… “estou rindo não sei se de raiva ou de tristeza por ter votado no PT nas eleições passadas, não

    cometerei o mesmo erro outras vezes”

    Tambem trabalho com revenda de relógios de ponto no interior paulista… Acredito que a parte do sistema em

    não aceitar mudanças sim, deva continuar. Nâo deixando mais os chamados “espelhos do ponto” aceitar

    qualquer modificação.

    Mas os relógios? Coitadinhos, estes são apenas “coletores de dados” que servem apenas para coletar as

    marcações dos funcionarios. Estes deveriam continuar do jeito que estão. Imagina o tanto de equipamento ja

    fabricado nas industrias de relógio, e o prejuizo deles? Imagina quem acabou de comprar 5, 10, 30 ou até

    mesmo 1 relógio de ponto alguns dias antes da divulgação dessa portaria? E o prejuizo deles?

    Imaginem uma empresa com 7000 funcionarios, como tenho uma usina de cliente, deverão ter um funcionario só

    para trocar as bobinas? E o gasto com bobina de papel? Deveremos ter o Relógio normal e o BIG, o BIG vai

    aceitar uma super bobina, pra que ela não acabe no primeiro turno de entrada de funcionários.

    Imaginem um (1) funcionario que trabalha 5 dias por semana, marca o ponto 4 vezes por dia, durante 5 anos,

    vai dar quase 5 mil “papeizinhos”. Este funcionario vai na justiça contra a empresa, o juiz solicita as

    marcações de ponto dele, ele chega com uma bolsa com os 5 mil papeizinhos e entrega ao juiz, ” ta aqui

    senhor juiz, confira” hahahaha

    Não quero nem pensar, na bateria com tecnologia nuclear para durar 60 dias mantendo um equipamento em pleno

    funcionamento.

    Lembrei de uma outra coisa, ja ouviram falar em raio? não pode dar um raio que nos muitos clientes que

    conheço esta queimando um pabx, um fax, uma outra maquina qualquer, a fonte do computador, equipamentos

    super bem feitos com tecnologia de fora, e os nossos reloginhos fabricados no “brasil” tambem estão nesta

    listinha queimando peças na placa, como a Z80 ou o 80c31, os microprocessadores da placa, ou as memorias

    27c512, 28f010, e tambem as memoria de dados 621000, 681000 . Agora imaginem a tecnologia que deverá ser

    usada, para um relógio nao dar defeito no primeiro raio que caia, sim, porque ele deverá segurar por anos

    na memoria a marcação dos funcionarios. Logo teremos relógios fabricados pela Sony, pela HP. hahahaha :)

    com super fonte protetora, com super impressoras ultra rapidas, com baterias nucleares, ha e tem o detalhe

    do tanto de informação que deverá ser guardada, melhor num mini hd de notbook, ou um smart card mais

    seguro, até um hacker fazer virus, para invadir os REP e deletar as informações de anos guardadas por

    ali… hahahaha…

    Fora que, o maior interesse não é, de longe, nas marcaçõs dos funcionarios, nos direitos dos trabalhadores

    e sim nos impostos arrecadados pelo FGTS, com extras e adcional noturno a mais no olherit todo fim de mês.

    comédia…

  16. By Marcio, 4 de novembro de 2009

    Acho que tem muita gente falando o que não sabe. Sobre o tempo que o relógio deve trabalhar sem energia o MTE não menciona em momento algum. O requisito de funcionamento de 1.440 horas em caso de falta de energia se aplica unicamente ao relógio interno do REP e não a todo o equipamento. O que é perfeitamente possível visto que para este caso o consumo é insignificante.
    Outro detalhe, é que estão dizendo que os fabricantes são favoráveis a essa portaria. Não é bem assim, tanto a Associação Brasileira de Fabricantes de Relógios de Ponto quanto a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) são contra, por acharem que tal portaria é um ato abusivo e sem necessidade, vejam o que diz a ABRH no link: http://www.abrhnacional.org.br/cpub/pt/site/noticia12.php

    E para maiores esclarecimentos sobre a portaria (FAQ):
    http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/faq.asp

  17. By Carlos, 6 de novembro de 2009

    Marcio, sobre a quantidade de horas, se eu e muita gente entendeu errado, então não deveriam nem ter colocado nesta portaria esse item. Porque os relógios hoje, ja usam uma bateria na memória que dura mais de 6 meses, ou seja, não teria nem necessidade de colocar lá, 1440horas.

    E o que consta na portaria, é o relógio em funcionamento ininterrupto. Qualquer um que ler, vai entender isso.

  18. By Vitor, 11 de novembro de 2009

    Acho essa portaria um absurdo.Ja que neste pais que esta longe de ser de primeiro mundo, nossos legisladores vem se preocupar com essas picuinhas ao inves de preocuparem com coisas como os vexames nacionais.Com a nova portaria ja podemos preve que muitas empresas que estao se arrastando para subreviver vao fechar suas portas de vez.Fechar sim porque nao conseguem subreviver com essa presao do gorveno, que a cada dia inventa um forma de meter a mao no dinheiro do povo.Digo isto porque essa portaria nao esta pensando hora nenhuma no e empregador e muito memos no empregado, esse é mais um meio de encher os cofres publicos claro, pois se for informado hora alem da jornada normal tera que pagar horas extras e com isso os impostos que incidem sobre elas.Agora me diz se num pais que se trabalha 5 meses so para pagar impostos, com essa gracinha e muitas outras que certamente vao aparecer daqui a pouco vamos trabalhar 12 meses so para pagar impostos, isso mesmo vamos trabalhar so para encher mais cuecas de dolares.

  19. By Flávio Martins, 12 de novembro de 2009

    No auge da publicação da Portaria, as pesquisas na Internet sobre o assunto foram assombrosas, onde surgiu a oportunidade de conhecer o interessante site do Marcos Alencar.

    Sou fabricante de relógios de ponto.

    Com uma visão capitalista haveria de apoiar em gênero e número a Portaria pelo volume de equipamentos projetados para venda até 2010, distribuídos em saudável concorrência entre as indústrias existentes que, por falta do orgão Certificador, responsável pelo esclarecimento de dúvidas técnicas, possuem praticamente 9 meses para criar o protótipo, submeter à certificação, promover ajuses, a fabricação, a integração, o treinamento dos pontos de venda em todo o Brasil, a integração com os softwares e, finalmente, a venda e a instalação. O tempo está passando.

    Embora para alguns a Portaria pareça um factóide, devemos considerear os problemas que os Magistrados e os Auditores têm com as facilidades da informática; o número de acidentes que ocorrem pelo desrespeito aos limites de horário de descanso e horas extraordinárias tecnologicamente ocultas, financeiramente usufruidas e pós-contrato reclamadas; as privações dos benefícios sociais pelo não recolhimento dos encargos correspondentes dentre outros que, com pensamento otimista, remetem-me a valorizar a medida e, em paralelo, a necessidade de ajustes que até contrariam o comercial do meu segmento.

    A Portaria decorre de uma tese dos Magistrados do trabalho sobre as inconsistências do Ponto Eletrônico, seguida de uma ação investigatória do Ministério Público do Trabalho que validou, em gênero e número, as inconsistências do Ponto Eletrônico sugeridas na Tese.

    A falta de atenção a esta importante pauta da frequência pelo Ministério do Trabalho é que, de fato, demorou muito, aproximadamente 15 anos, para acontecer, fazendo com que a liberdade total do mercado consumidor dos equipamentos e softwares voltados ao controle por registro eletrônico do ponto alcançasse um nível tecnológico que chegou a eliminar a presença do funcionário para o registro do ponto em muitos casos, através dos cartões gerados de forma automática.

    Em meio a uma profusão de soluções, criou-se a tese, a Ação Investigatória e Portaria para regulamentar. Um decisivo e corajoso passo que motivou a minha parabenização pessoal à equipe coordenadora em Brasília mas que, de fato, necessita de ajustes.

    Quero crer que a ação investigatória do Ministério Público do Trabalho em nenhum momento evidenciou indícios de fraude nos coletores de dados, afinal, como já dito por um dos colegas ao site, eles são meros coletores de registros.

    99,99% das fraudes apuradas evidenciam-se na forma de processamento e totalizações destes registros, tendo alguns coletores apenas o recurso, facilmente eliminável, de determinar a faixa de horário para o registro, recurso que espelha com tecnologia a antiga prática das tramelas nas alavancas e funíl dos relógios mecânicos e dos porta-cartões trancados fora do horário do ponto. De fato, o controle do horário não deve ser proibitivo, mas disciplinar, inicia com a frequência e prossegue com as demais responsabilidades nas agendas das empresas.

    Para o êxito desta Portaria bastaria a regulamentação dos softwares, mantendo todo o parque instalado de equipamentos sem bloqueio para o registro.

    Esta é sem dúvida uma declaração contrária ao mundo capitalista com foco na fabricação dos relógios de ponto mas que, com toda certeza, revela uma realidade na qual o interesse da sociedade é mais nobre.

    Fazendo valer apenas a primeira fase da Portaria, no que tange a regulamentação da forma de processamento dos softwares, sua certificação, homologação e declaração de responsabilidade do desenvolvedor, os problemas que motivaram a Portaria estarão resolvidos.
    Flávio Martins

  20. By Aurelio, 14 de novembro de 2009

    Não lí a portaria ainda, não tive tempo. Mas parece que copiaram a idéia dos emissores de cupom fiscal. A diferença é que no caso dos emissores de cupom fiscal, houve tempo para tudo. Tempo para adaptações e maturação do projeto, aperfeiçoamento, tolerância (até Hoje) para empresas de pequeno porte. Mas eu concordo com a idéia, pois tive que sumir com minhas horas extras numa multi nacional onde trabalhei.

  21. By JOÃO CARLOS SILVA, 18 de novembro de 2009

    Alguém pensou nos prejuízos que, fatalmente, serão ou já estão sendo causados aos fabricantes que investiram em novas tecnologias e de repente se deparam com essa Portaria. Por que que os fabricantes não foram convocados para serem ouvidos pelo Governo, onde poderiam, com certeza, sugerir algo melhor?? Aonde as empresas irão comprar a bateria que irá funcionar por 60 dias ininterruptos quando houver falta de energia?? Será que já está previsto um novo apagão??

  22. By Jessé Barão, 12 de dezembro de 2009

    Pelo o que estou sabendo , o ministério do trabalho rejeitou os projetos dos fabricantes do Rep. Portanto ainda temos que vender os atuais relógios e que provavelmente será proíbido em agosto de 2010. Então fica o impasse, se vender agora os relógios atuais, e se realmente tiver que trocar em agosto, quem fica com o prejuízo ? E Se a empresa não colocar relógio ponto agora esperando até agosto, e se em agosto, ainda não tiver nenhum relógio homologado no Minist. do Trabalho? O que vão fazer? Fica proibido o antigo, mas não tem o REP para por no mercado. Uma empresa com 50 funcioários por exemplo, fica sem saber o que fazer. Aliás sabe sim. Não vai colocar relógio, vai voltar ao livro ponto, e coitado de quem trabalha no RH das empresas.E coitado das revendas de relógio ponto.Quem trabalha com isto sabe do alto custo para se manter no mercado, inclusive com treinamento de funcionários, e que agora não vai ter tanto retorno até que se defina realmente o que o Ministério do Trabalho quer. Até lá muitas empresas vão demitir ou até fechar. Vou virar vendedor de livro ponto!!!!!

  23. By Fernando da Conceição, 6 de janeiro de 2010

    Sou Diretor Industrial de uma empresa de 35 funcionários. Temos o relógio de ponto eletrônico, não é o REP. Eu fiz uma continha básica para ver a dimensão da coisa… A impressão do papel, por exemplo, estimo que pelo padrão determinado terá uma dimensão mínima de 0,02 x 0,03cm para cada comprovante impresso. O papel com uma densidade de 75g/m2, cada papel pesaria aprox. 0,045gramas. 35 funcionários x 4 marcações por dia x 264 dias num ano = 39.960 impressões. São 1,79Kg de papel por ano. Imagine um empresa com 20.000 funcionários? Aprox. 950,4Kg por ano! Vamos pensar que temos 9.600.000 pessoas com carteiras assinadas no Brasil, então seriam mais de 456 mil toneladas de papel. Interessante e preocupante!

  24. By HILTON, 10 de janeiro de 2010

    Sou consultor Senior Sistemas, com especialidade em Gestão de Pessoas.
    Prestei alguns serviços de Auditoria da Gestão de Pessoal de grandes empresas do nosso país.
    Vou procurar ser bem objetivo e preciso:
    A Portaria 1.510, vai otimizar demais a vida de todos Gestores de Departamento Pessoal.
    Porque, atualmente o que acontece é uma verdadeira falta de coerência nas informaçÕes do Ponto Eletrônico.
    E com a Portaria 1.510 depois de seus possíveis ajustes, teremos uma vida profissional melhor e mais coerente, facilitando todo processo de Administração de Ponto Eletrônico.
    O que sugiro para todos os empresários é que investiam ainda mais em qualificação e capacitação dos seus gestores e colaboradores no que se refere à Legislação Trabalhista voltada para Administração do Ponto Eletrônico.
    Coloco-me a disposição, para qualquer tipo de esclarecimento no que se refere a elaboração de Processo de Administração de Ponto, podem solicitar através do meu email jhiltonhcegestaodepessoal@hotmail.com.

    Atenciosamente,

    José Hilton
    Consultor Senior Sistemas

  25. By Fernando, 20 de janeiro de 2010

    Em resposta ao Sr. Fernando da Conceição,e de forma muito bem descontraida. Sei exatamente o que fazer com tanto papel. Podemos reciclar e fazer papel higienico para tantos ca….. que hoje temos para ditar o rumo de nossas vidas. O Brasil parece não ter solução.

  26. By Marcio T., 21 de janeiro de 2010

    Parabéns, José Hilton.
    Pelo menos o seu trabalho vai ficar mais fácil com esta portaria. Enfim encontrei alguém que vai ter algum proveito positovo com ela :-p

    Os demais: empresários, empregados, fabricantes de REP, revendedores/representates e etc… irão somente pagar o pato !
    A portaria é completamente arbitrária e absurda !
    Ninguém comentou aqui ainda com relação à memória de regsitro interna, que em tese, pelo texto da portaria deveria ser simplesmente INFINITA !
    Isto mesmo… quem fizer um REP que atende a portaria já pode ganhar um Nobel da física, pois terá que criar um dispositivo de memória infinita !
    Qual seria a opção, um mini-HD que deve ser trocado de tempos em tempos? E a empresa arquivaria estes HDs por toda a sua existência? E este HD nunca pode dar problema?
    Brincadeiras a parte, é claro que esta portaria deverá ser revista pois ela é em vários aspectos inviável. Como todos sabemos foi escrita por pessoas que não tem nenhuma vicência do dia-a-dia de RH ou de tecnologia de fabricação de equipamentos eletrônicos.
    Espero que o Ministério perceba seus erros o quanto antes, e altere alguns pontos chaves nesta portaria para que ela seja viável e possa trazer algo positivo para o país.

  27. By Maria, 22 de janeiro de 2010

    Agradeço ao advogado por disponibilizar um espaço para manifestações.

    Li as manifestações apaixonadas e venho lembrar que a portaria foi editada após o Ministério Público do Trabalho, o próprio Ministério do Trabalho e a Associação dos Magistrados Trabalhistas constatarem O EXCESSIVO NÚMERO DE FRAUDES NA ANOTAÇÃO DE JORNADA DOS TRABALHADORES. A portaria não seria necessária se houvesse LISURA DAQUELES QUE SE UTILIZAVAM DOS CONTROLES ELETRÔNICOS AUTORIZADOS NO § 2º DO ARTIGO 74 DA CLT, ou seja, se não houvesse o famoso JEITINHO BRASILEIRO DE ALTERAR OS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS.

    A PORTARIA É DURA, MAS É A RESULTANTE DA FALTA DE ÉTICA, E DE HONESTIDADE DA MAIORIA.

    Esta GRITA toda demonstra bem isso. Um caixa eletrônico bancário tem sistemática muito mais complexa, e há diversos em todas as esquinas.

    A Portaria não excluiu o registro mecânico, apenas está tentando MORALIZAR A BADERNA DO REGISTRO ELETRÔNICO. Haveremos de encontrar um meio termo civilizado.

  28. By Marcos Alencar, 22 de janeiro de 2010

    Prezada Maria
    Valioso o seu enfoque.
    De minha parte, fico na hipótese da falta de competência do ministro para legislar.
    Quanto a fraude, entendo que a mesma pode continuar, basta que o empregado trabalhe sem registrar as horas no ponto, não creio que esse ilícito vá acabar.
    Sds Marcos Alencar

  29. By Maria, 22 de janeiro de 2010

    Dr. Marcos, eu concordo com o senhor que o ministro realmente não tem competência para legislar e acho ótimo este laboratório de idéias, porque permite que a situação seja olhada com clareza e, em sendo o caso, que seja revogada a Portaria, com a regulamentação através do processo legislativo correto. Concordo também quanto à fraude, mas que ela não seja uma justificativa para a falta de regulamentação porque esta, aliás, apenas é necessária, em razão do péssimo hábito brasileiro de conferir legitimidade à conduta fraudulenta (de todos os atores sociais, diga-se).

    Ouso discordar num único ponto: EU ACREDITO NO FIM DO ILÍCITO (não só deste ilícito)não importa quanto tempo demore, a AMORALIDADE, A IMORALIDADE a FALTA DE ÉTICA, um dia serão extirpadas da conduta humana.

    Agradeço novamente pelo espaço, pelo blog todo (que não conhecia) e pela disposição para o debate. A propósito: nenhuma associação questionou ainda a constitucionalidade de dita portaria? Não tenho conhecimento de discussões neste sentido no Judiciário.

  30. By Flávio Martins, 27 de janeiro de 2010

    Prezado Marcio T.

    Sobre o super HD, não existe no projeto do REP.
    O que se revela para os fabricantes, é que a capacidade de memória deverá armazenar dados de 5 anos e que a qualquer momento o Auditor Fiscal, ao conectar um pendrive na porta USB do REP, porta de livre acesso, deverá baixar de forma automática o ponto dos últimos 5 anos.

    Sendo o REP lacrado e assistido somente pelo fabricante que nunca estará presente junto com o fiscal, será improvável o processo de troca da memória.

    Empresas com muitos funcionários e expressivo volume de dados, pelo nosso entendimento, deverão guardar o REP quando a memória encher e adquirir outro, permitindo ao Auditor Fiscal baixar os últimos 5 anos do relógio guardado e do que estiver em uso.

    Atenciosamente,

    Flávio Martins

  31. By douglas william alves, 30 de janeiro de 2010

    muito sucesso a todos .
    trabalho em uma empresa que o produto é seguridade e registro de ponto eletronico ,estamos em uma corrida esperando apenas o tiro de largada .
    essa portaria aos olhos do empregado é uma vantagem ,pois este tipo de marcação irá resguardar as horas extras e o ponto original do empregado sem altrações do empregador .
    ex. o trabalhador no fim do mês nas contas dele fez em media 20 horas extras ,e o empregado tem atualmente a possibilidade de alterar as mesmas e lança no sistema apenas 9 horas extras e não 20 (o correto ).

    essa portaria vem para regulamentar este tipo de registro ,guardando o regitro original do trabalhador !
    aos olhos do empregador imagine se uma empresa de 300 funcionarios voltar ao registro de ponto manual ou mecanico .
    teriam que contar com um rh de no minimo 30 pesooas para dar conta de tudo .
    o SREP é a melhor forma de regitro mas tenho certeza que muitas empresas vao voltar ao registro manual .
    todos sabemos que o fiscal nao terá paciência de verificar este tipo de registro com no minimo 3.000 folhas e encontrara uma forma de aplicar uma multa .
    ja que trabalho no ramo se quiserem tirar alguma dúvida entre em contato comigo !
    dwac_22@yahoo.com.br
    este email é pessoal ,nao o da empresa .

  32. By Monique, 19 de fevereiro de 2010

    Estou totalmente de acordo com os comentários feitos acima por Waldyr R.Silva e Marcelo. Para variar o empresário sério é quem será mais uma vez prejudicado, pois será obrigado a adequar-se a nova Portaria, adquirindo software e relógio de ponto novos, tendo de pagar os preços absurdos(para quem compra) ofertados pelos fabricantes. Aproveitando os comentários feitos, pergunto:se o funcionário perder os comprovantes, o empregador será obrigado a fornecer novos? Em um ação trabalhista, um juiz poderá obrigar o empregador a fornecer 2a.via dos comprovantes perdidos pelo funcinário? Nos relógios atuais, já há a verificação e confirmação do funcinário quanto as marcações feitas. Discordo de quem diz que o empregado pode ser forçado a assinar marcações erradas, pois, pela experiência, todos questionam – e muito! – quando encontram alguma anotação errada. Vejo essa portaria como mais um custo inconveniente, principalmente para as pequenas empresas.

  33. By Silvana, 5 de março de 2010

    Eu gostei dessa nova portaria, pois assim as empresas que não pagam as horas extras devidas aos funcionários, vão ter que entrar na linha, quer queira quer não.

  34. By Same, 8 de abril de 2010

    Olá, trabalho na Zona franca de manaus, onde a empresa na qual atuo chega a ter em média de 800 funcionários, aqui em manaus 90% das empresas oferecem rota (transporte) para os funcionários onde são apanhados na próprias residências, eles chegam 50 minutos antes do horário do expedinete para tomar café, muitos deles usam de má fé e registram o ponto antes de tomar café, e aí a empresa tem que pagar hora extra? Bom, segundo o Delagado do MT disse em uma palestra que a empresa pode mandar queles colaborador embora por não se adaptarem com as normas internas, ou seja indisciplinas. Aqui é pago para o 2º e 3º turno adicional noturno e Hr. Extra Reduzida, muitos esquecem de registar ou esquecem o crachá em casa, porém o sistema que trabalhamos só considera os tais adicionais se as horas forem devidamente registradas, e aí? eu não posso colocar manualmente os registro do colaborador? os fiscais do MTE vão considerar como fraude? Minha opinião pessoal é que é mais uma Lei / Portaria que será desprezada, pois não tem importância nenhuma, quem trabalha em RH sabe muito bem que as alterações feita nos pontos 99% é para benefiar o colaborador, para que o mesmo não seja prejudicado. Siceramente tem muito o que ser feito, e muitas outras coisas mais importantes, pois será gerado um alto custo sem necessidade, comprovantes? é muita perca de tempo, o calaborador não guarda nem o contra-cheque (orelite)quanto mais comprvante de ponto que será impresso no mínimo 4x por dia. A zona franca de Manaus (Todas as Empresas)entraram com pedido de suspensão dessa portaria na região norte, pois não condiz com nossa realidade.

    Sem mais

  35. By João Roberto, 14 de abril de 2010

    Com essa nova Portaria MTE 1510/09 aprovada como fica as empresa que ainda registram o ponto no antigo relogio (Mecânico e manual)

    Sem Mais

  36. By Lucienne, 26 de abril de 2010

    João,

    Este é o grande paradoxo desta portaria:

    Dos relógios antigos, manuais e/ou mecânicos nada foi modificado!

    Eles continuam co-existindo com estes novos REP.

    Ou seja: Criaram a portaria, imaginando ter concebido um produto absolutamente anti-fraudes. Primeiramente, é provado que isto não é verdade!
    Mas o grande absurdo é: Se este relógio manual continua valendo. Logo, quem quiser continuar fraudando, deve realmente passar a utilizá-lo. Pois para este não haverá qualquer alteração nos padrões atuais de utilização nem fiscalização.

  37. By igo marques, 1 de junho de 2010

    Prezados, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas)ajuizaram ações contra tal portaria, questionando sua legalidade. Todavia, ainda não consegui descobrir o número de tais processos.
    Gostaria, então, de contar com a ajuda de todos vocês para que pudessemos saber o resultado de tais ações.

    Ficaria muito grato se alguem pudesse me informar o número desses processos.

    Cordialmente,

    Igo Marques

  38. By Analice Lobato, 15 de junho de 2010

    Bom dia, tenho uma duvida a respeito do bloqueio do acesso ao relogio de ponto. Na nova portaria do MTE vemos que o empregador não pode bloquear o acesso do funcionario ao relogio de ponto independente do horario que ele chegar, no ponto mecanico o empregador pode usar desse artificio liberado o relogio quinze minutos antes da entrada e quinze minutos depois do horario de entrada.

  39. By Lucienne, 15 de julho de 2010

    Sim, Analice!
    As restrições somente valem ao relógio eletrônico.
    Com isto, você poderá continuar utilizando o artifício de programar seu relógio mecânico, pois a Portaria 1510 não o atinge!

    Paradoxal….

  40. By Marcel, 26 de julho de 2010

    Ola,

    Ontem tive uma discussao sobre o relogio de ponto, a empresa de um amigo possui mais de 1200 funcionarios com horarios bastantes complexos, basta dizer que essa empresa atua no ramo de energia.
    Minha discussao foi no momento o qual eu disse que a empresa dele iria mudar para o REP, porem seria HUMANAMENTE impossivel a mesma calcular as horas trabalhadas na forma a qual a empresa irá trabalhar, no ponto manual, o conhecico “cuco”.
    O mesmo me informou que hoje atuamente eles ja trabalham assim, e que ja da certo.

    Eu duvido bastante, alguem aqui conhece algum caso parecido?

    E

  41. By Simone, 1 de agosto de 2010

    Olá,

    Trabalhei em uma empresa do ramo elétrico que fazia o controle eletrônico apesar dos horários diversificados. Acredito que a Portaria ajudará para evitar a “manipulação” das hs extras efetuadas pelo empregado. Tudo é justificado, desde o atraso, a falta e o extra. Os empregadores precisam se conscientizar e pagar as hs extras dos empregados, até pq. quando fazem, estão aumentando o lucro das empresas. Existem sistemas para colher as batidas de ponto que apresentam o total das hs que o empregador irá pagar e este não terá um fator surpresa.

  42. By Fernanda Grangeão, 21 de outubro de 2010

    Parabéns pelas considerações a respeito da Portaria MTE 1510/09, principalmente no que tange as exigências regulamentadas e a colocação de que a tendência das empresas será no sentido de aplicar retrogradamente o ponto manual.

  43. By Ranolfo Ricioli Junior, 4 de março de 2011

    Primeiramente quero deixar bem claro que sou a favor do Sistema REP.
    Mas quero, esclarecer alguns pontos em que tenho certa resistencia sobre o assunto:
    1)Quanto as impressões, deveria constar sim ou não para imprimir. Se o funcionário quiser pode optar pela não impressão. Se a empresa não tem grandes problemas quanto a horas extras dificilmente o funcionário iria imprimir todas as marcaçãoes.Isto já haveira grande economia para a empresa.
    2)Quanto a aquisição do sistema REP, tem empresaas que não querem aceitar a portaria por não cumprir com suas obrigações quanto ao pagamento de horas extras, como sabemos como exemplo os Bancos e instituições financeiras, empresas de telemarketing.Outras simplesmente entram no sistema e “martelam” os horarios como bem entendem, em prejuizo aos funcionários.
    3)A portaria MTE 1510/09 tem como finalidade o cruzamento de dados entre o ponto,folha de pagamentos, recolimento de impostos, que muitas vezes as empresas simplesmente deixam de recolher mas debitam dos funcionarios, e tem gente que ainda fazem campanha contra tudo isso.
    4)Claro que o sistema é bom mas o Ministro deveria se valer do cargo e declarar como obrigatorio para todas as empresas, não se deixar levar por pressões de empresarios inescrupulosos que querem a derubqda da portaria para se valer dos descasos.
    4)Empresas que tem ponto eletronico e estão voltando para outros tipos de marcações tem algo a esconder, e observaram que o sistema REP não poderiam fazer falcatruas com o ponto dos funcionarios.
    5) Tem sindicatos que estão contra o sistema REP, não entendo como podem ser contra a algo que ira beneficia-los diretamente.Acgho que este sindicato esta defendendo o lado errado.
    6) concordo que a portaria poderia ser melhor ajustada e elaborada, mas porque não podemos colocar em funcionamento e depois ir ajustando os erros.
    7)Por que o sr. Skaf quer tanto derrubar a portaria se em seu discurso quando era candidato, ainda bem que foi derrotado, defendia os trabalhadores, e agora que prejudica-los.
    8) como pode ser prejudicial ao funcionarios se até agora nenhum funcionário se colocou contra ao sistema REP, não vale a opinião do Paulinho da Força…
    9)Defendo que o software tambem deveria ser homologado e bloqueado assim como o REP.
    10) deveria colocar data para pesquisa por parte da fiscalização na hora de recolher informações no REP.
    11) As empresas hoje não tem condições de voltarem a tras colocando outros dispositivos para coleta de ponto, como o ponto manual, devido a complexidade que se tornou o ponto dos funcionarios. Ficaria impossivel controlar tabelas de horarios, escalas,turnos, como é hj.
    12)Os empresarios só estão reclamando porque agora pode ficar mais dificil de esconder o prejuizo que eles dão ao governo a a sociedade, com o não recolhomento de impostos devidos, a agora as informações vão cruzar com o numero do PIS com o CAJED,INPS,FGTS,e agora vamos ver que os empresarios cometem muitos erros de sonegação de impostos.

    ATT

    Ranolfo Ricioli Junior
    Consultor

  44. By Marcio Garcia, 3 de outubro de 2011

    O Poder Judiciário Federal (Especializada Trabalhista) não está engessado pela ocorrência de muitas ações que visam a apuração de horas extras. É tormentoso crer que na Portaria do MTE esta parte da solução para diminuição das lides em que se postulam o pagamento de horas extras. A inversão do ônus da prova já faz do empregador vitima natural de condenações inexistentes. O registro manual pode ser impugnado, assim como o eletrônico, e, de fato, ao final o que vai reinar é a boa produção de uma prova testemunhal. O que as empresas enfrentam é falta de organização no setor pessoal e uma boa contra-prova, ademais, pequenas empresas e micro empresas dificilmente tem lastro para recorrer das decisões impostas pelo juízo de piso. Ainda que as empresas sigam a risca o caminho designado pela malfadada portaria, tais documentos não serão reconhecidos como prova absoluta, podendo haver impugnação, já que estamos diante de documento particular. Ao final, cumprirá aos advogados o papel de defender os interesses de seus clientes, provando a existência ou não das horas extras, que jamais deixarão de ser objeto das lides trabalhistas.

  45. By Mauricio, 16 de novembro de 2011

    Interessante que o ministro do trabalho Carlos Lupi é vice-presidente da DIMEP, fabricante de relogios de ponto. podem ver na no site dessa empresa. No minimo, antiético.

  46. By Marcos Alencar, 17 de novembro de 2011

    Maurício, não vi nada sobre isso não. Ao que consta o vice-presidente da companhia é Dimas III. Poste o link.

  47. By André Luiz Rocha de Lima, 19 de janeiro de 2012

    Boa Tarde Drº Marcos parabéns pelo tema abordado reflexos da Portaria MTE 1510/09 do controle eletrônico de ponto.André ex funcinário da Top Mix.

  48. By Ricardo, 13 de fevereiro de 2012

    O tema abordado acho que é importante mas a conotação que foi dado acho um pouco equivocada, pois esta portaria veio apenas para prejudicar as pessoas de quem tem o interesse de prejudicar terceiros, seja o no caso empregado prejudicando empregador ou vice e versa, pois só veio beneficiar quem trabalha honestamente, empregado e empregador, pois para quem trabalha honestamente esta trazendo benefícios e segurança para ambos os lados, analisa bem a portaria com conhecimentos técnicos do sistema e reafça o comentário, pois o MTE esta apenas garantindo ao empregado e empregador a fidelidade dos registros e o comprovante da marcação que foi feita, por isso ambos os lados fica assegurado que que ninguém manipulou o ponto ou pagou errado as horas trabalhadas, a classe mais prejudicada foi dos advogados, pois agora não terão como alegar absurdos em horas extras……

  49. By olga s r skroski, 2 de abril de 2012

    Será que quem assinou essa lei também fez uma lei para o destino dos antigos relogios e controles de ponto? Será que pensam em planeta sustentável e o quanto de lixo acabam de produzir com essa nova Lei?
    Que tal se todos os controles antigos forem enviados para os jardins do senado????
    Essa lei é simplesmente inaceitável quando tanta e melhor tecnologia já se encontram disponível,e mesmo sendo simples dona de casa e amante da natureza que nao usa, nem irtá usar relógio ponto quero registrar repúdio a esse tipo de lei que só faz aumentar o lixo no planeta!

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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