Banco de Horas, como funciona?

Escrito por Marcos Alencar   // novembro 5, 2009   // 37 Comentários

BANCO DE HORAS, COMO FUNCIONA?

 

Prezados Leitores,

Muito se comenta a respeito de “banco de horas”, mas poucos sabem em detalhes como ele funciona. O chamado “banco de horas” é uma possibilidade, uma forma de pagamento de horas extras, ao invés do dinheiro, pode se utilizar horas de folga. O “banco de horas”surgiu em 1998, com a Lei 9.601, que alterou o art.59 da CLT e permitiu que fossem as horas compensadas em 120 dias. Em 2001, com a Emenda Constitucional 32/2001, é que a coisa realmente aconteceu e vem sendo praticada até os dias atuais.

O “banco de horas”, como dito acima, é um sistema de compensação de horas extras por horas de folga, bastante flexível, que precisa da autorização do sindicato de classe, através de um acordo coletivo específico prevendo as regras dessa compensação e apuração.

De posse dessa autorização, o empregador pode utilizar com todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado, desde que regidos pela CLT.

A idéia é permitir ao empregador um melhor aproveitamento das horas dos seus empregados, pagando as horas extras realizadas em momentos de pico, pelas horas de folga dos momentos de diminuição dos serviços. Imagine que uma empresa tem maior movimento nos 10 primeiros dias do mês, e no restante não há muito o que fazer. O Empregador  pode pagar essas 2h extras diárias nesse primeiro período, com folgas ou diminuição da jornada, no segundo período, o ocioso.

Importante lembrar que deve ser respeitado sempre o limite legal de 10 horas diárias trabalhadas, não podendo ultrapassar, em período máximo de 1 ano, a data do seu pagamento com horas de folga.

A cada período fixado no Acordo mantido com o Sindicato, zera-se o saldo apurado no mês de vencimento e recomeça o sistema de compensação e a formação de um novo “banco de horas”.

O “banco de horas” só tem eficácia, vigência,  durante a vigência do contrato de trabalho. Caso ocorra a rescisão de contrato (por qualquer motivo), sem que tenha havido tempo para compensação das horas extras, o empregado tem direito ao recebimento destas quando do pagamento da rescisão.

Quando o empregado deve horas à empresa, se denomina de horas negativas,  e estas se não tiverem sido pagas e nada houver previsto no Acordo com o Sindicato, podem [ ressaltando que não existe previsão na Lei] ser descontadas quando da rescisão de contrato de trabalho.

O fundamento do “banco de horas”está no artigo 59 da CLT:

“Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho.

§ 1º - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.

§ 2º – Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada ao parágrafo pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, DOU 27.08.2001, em vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001)

§ 3º – Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.”

Por fim, deve o empregador mensalmente apresentar ao empregado o extrato do “banco de horas” para que ele tenha ciência dos seus débitos e créditos de horas, das compensações já realizadas no mês que passou e as que estão a vencer, esse documento deve ser assinado e arquivado junto ao registro de ponto.

Sds Marcos Alencar


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37 COMENTÁRIOSS

  1. By LUCIANO, 13 de março de 2009

    OBRIGADO PELO ESCLARECIMENTO PELO BANCO DE HORAS .. ESTOU COMEÇANDO A ADOTAR ESSE TIPO DE HORAS PARA MEUS FUNCIONARIO .. E AGORA LENDO SUAS EXPLICAÇÕES ESTOU BEM ENTENDIDO DO QUE É O RELOGIO DE PONTO COM BANCO DE HORAS … OBRIGADO NOVAMENTE ..

  2. By Fernando Eustáquio, 9 de abril de 2009

    Gostaria de saber se a empresa pode adotar o Banco de Horas em qualquer situação e por tempo indeterminado ou se existe alguma restrição e, já que se trata de um acordo, se ele tem validade.

  3. By admin, 10 de abril de 2009

    Prezado.

    Depende do sindicato de classe. Entenda que uma coisa é validade do acordado coletivamente para fins do exercício do Banco de Horas e outra coisa é o prazo definido por Lei para compensar as horas, que nesse caso é de 1 ano. Acho difícil um sindicato de classe firmar um acordo coletivo de Banco de Horas por tempo indeterminado, salvo, se houver cláusula rescisória da mesma forma que há nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, com aviso prévio de trinta dias pode ser rescindido.

    Sds.

    Marcos Alencar

  4. By Israel Matavelli, 17 de maio de 2009

    Otimo,
    Muito esclarecedor, com certeza qdo estiver com mais alguma duvida vou recorrer ao seu site.
    Obrigado Marcos.

  5. By IGOR, 10 de julho de 2009

    A HORA EXTRA REDUZIDA VAI PARA O BANCO DE HORAS COMO ?
    REDUZIDA MESMO, OU COM SEU TOTAL ORIGINAL ?

    EXEMPLO TENHO 4 HORAS NOTURNAS, REDUZIDA SERIAM 04:34
    NO BANCO CÁLCULO 4 OU 04:34 ??

  6. By Silvia, 20 de julho de 2009

    Ola
    Estava procurando algo mais explicativo sobre banco de horas, e este seu artigo foi de grande valia.
    Muito Obrigada!!!
    Silvia

  7. Pingback : O Banco de horas e a carreira numa época de organizações flexíveis | Blog de Emprego & Carreira

  8. By Jorge Geomar, 2 de setembro de 2009

    Obrigado por me esclarecer a questão sobre a relação do Representante Comercial com a empresa. Foi de grande valia para mim.

  9. By simone fraga, 24 de setembro de 2009

    Muito obrigada pela informação!

  10. By gabriela Nahssen, 1 de outubro de 2009

    O artigo é ótimo. Parabens!

  11. By Elizete S. Silva, 8 de outubro de 2009

    O seu artigo foi muito esclaredor, pois estamos implantando banco de horas em nossa empresa, e o seu artigo foi de grande valia.

  12. By Charmes Luiz, 9 de outubro de 2009

    Ah também tem um porem a forma de pagar essas horas negativas, é colocada desta forma:
    só pode ser feita 2hs por dia tendo no maximo 25hs por mês.
    Obrigado

  13. By Alexandre Almeida, 8 de novembro de 2009

    Tenho uma duvida interessante que concerteza serve para esclarecimentos de outros.

    Minha carga horario semanal é de 44h semanas. Sendo 8h de segunda a sexta e 4h no sabado.
    Suponho que tenho, apos uma semana se trabalho, 8h exedentes no meu banco de horas porque de segunda a quinta trabalhei 2h a mais. Automaticamente, no mês decorrente, terei ou 2h por dia a menos na minha carga horaria diaria ate compensar as 8h ou terei um dia da semana de folga.

    Mas acontesse que na proxima semana na segunda-feira eu faltei o serviço sem comprovar o motivo da falta.
    Podera a empresa descontar do meu salario o meu dia de falta e ainda assim me dar um outro dia qualquer de folga ou a empresa pode quitar minha falta com a minha folga????

    Se minha falta foi no sabado então o caso complica mais pois terei o sabado e o domingo a descontar do meu salario.

  14. By Marcos Alencar, 8 de novembro de 2009

    Prezado Alexandre

    Aqui no blog não damos consultas, mas considerando que a sua dúvida é meio que tema, que gera alguma polêmica, respondo salientando que o banco de horas quando possui horas de crédito em favor do empregado, não concede direito ao mesmo de compensar essas horas quando ele decide, mas sim por escolha do empregador. No seu caso, de uma falta, pode haver a compensação pelos créditos das horas do banco, se o empregador estiver de acordo com isso, mas caso não esteja ele pode sim descontar o dia, considerando que naquele dia a sua obrigação contratual era de comparecer e trabalhar. Sds MarcosAlencar

  15. By Ana, 4 de fevereiro de 2010

    Marcos, primeiramente parabéns pelo seu artigo, realmente ele é muito esclarecedor. Gostaria de saber, se possível, como o banco de horas pode ser implantado em locais onde não há sindicato. Sds

  16. By Marcos Alencar, 11 de fevereiro de 2010

    Prezado, sim, basta que se busque a Federação que representa os empregados daquela determinada categoria profissional na localidade aonde se situa a empresa. Sds Marcos Alencar

  17. By gabriela de moura, 21 de fevereiro de 2010

    eu acho um absurdo a empresa onde eu trabalho, pois la existem pessoa que tem mais de 300 horas no banco de horas e nunca podem ser liberadas porque sempre temos muito trabalho a fazer, o sindicato daqui e uma porcaria pois o dono da empresa q e o presidente rssrrsrs otimoooooooooooooooooo

  18. By marcio rogerio dos santos, 6 de março de 2010

    Meu comentario seria a respeito do banco de horas e da entrejornadas
    As duas horas apos o horario conforme sempre assinados,todos os anos por nos são esta que deverão ir para o banco de horas totalizando 10 hrs no dia ou as demais também deverão como por ex: ent. 08:00 saida 22:00 totalizando 14Hrs no dia.
    E tambem sobre as 11 horas prevista por lei e comprovadas na CLT de descanso entre uma jornada a outra pois trabalho com assitencia tecnica e viajo a todo o brasil mas é constante eu sair as 05:00 e chegar as 22:00 e no outro dia sair as 06:00 e chegar as 23:00 como por exemplo não descanso as 11 hrs e a empresa naõ transforma estas horas em horas extras ou banco estou sendo prejudicado não tendo vida pessoal somente vivo para a empresa concorda.

  19. By Mônica Rodrigues, 15 de abril de 2010

    Marcos,

    Obrigada pelo retorno!
    Abraços,

    Mônica Rodrigues

  20. By paulo alves dos santos, 26 de abril de 2010

    obrigado pelas espricacões, é muito aproveitador os esclarecimento á respeito do banco de horas, tem ainda muitas coisa para ser esclarecido?é muito compricado as lei que as empresa não cumpri… Gostaria se posivel se as empresa não homologar o acordo, que ta escrito na clt, se eu tive errado por favor, a empresa tem dez dia para homologacão? meus parabens pela a materia.

  21. By paulo alves dos santos, 26 de abril de 2010

    gostei muito das espricacões foi muito esclaresedor, está de parabens pela á matería, banco de hora…

  22. By Sandra Alencar, 14 de maio de 2010

    Adorei seu artigo, mas estou em dúvida se posso descontar o banco de horas no aviso prévio.

  23. By Maisa, 22 de julho de 2010

    Outras dúvidas:

    o parágrafo 2º diz “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se (…) o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia”. Isso significa que fica ‘elas por elas’? Ou seja o salário mensal permanece o mesmo apenas mudando os horários trabalhado. Ou, significa apenas que o empregado não terá direito ao acréssimo de 50% sobre a hora trabalhada?

    O empregador pode escalar o empregado para pagar essas horas nos dias de sua folga?

  24. By Louis, 23 de julho de 2010

    Primeiro lugar parabéns por sua materia, mas o banco de horas não é um mar de rosas, pelo meu ponto de vista como empregado, as empresas viraram essa lei a favor delas, o banco de horas foi criado a principio, para evitar demissões, quando as empresas, estivessem sem serviço, dispensam os funcionários, para depois pagarem as horas negativas, mas so que tem empresas quando estão apuradas de serviço, ao invés de contratarem mais funcionários para dar conta do serviço obrigam os mesmos a fazer banco de horas ao invés de pagar hora extra, a minha empresa onde trabalho usa esse artifício, e apos 1 ano de banco por lei são obrigadas a zerar o banco de horas, o que não aconteceu pela parte da empresa onde presto meus serviços e obriga os funcionários a fazer banco de hora todo o dia sob pressão , quem não fizer sera demitido,imaginem so todo dia trablhar 1 ou 2 horas a mais e extremamente cansativo p/ ter horas positivas, ou p/ pagar as negativas, a minha empresa nunca mais pagou hora extra aos funcionarios, sou totalmente contra o banco de horas nos trabalhamos para ganhar dinheiro para nosso sustento, não pagamos nossas contas, nossas despesas alimentares, educacionais, hospitalares etc… com horas

  25. By dorival, 31 de julho de 2010

    Não é um mar de rosas como comentou alguém, virou um vício, uma pratica abusiva que não esta tudo bonitinho como diz a CLT que voce tralha aqui e compensa dali 10 horas por semana e 40 horas por mês. Senão vejamos oque empresas que tenho conhecimento fazem, concedem folga de 7 a 15 dias no mês seguinte 20 e 30 dias, no final do tem 500 a 800 horas no banco e uma conta corrente de horas tendo validade para sempre, depois de até mais de dois anos, quando por algum motivo ocorrer a demissão tem empregados com desconto de até 4 salários isto e um absurdo, uma ilegalidade aos olhos desta legislação bonitinha, a quem ela favorece, como toda a lei aos mais fortes, o cara sai sem nada no bolso, como disse um jurista, um vício.

  26. By emerson, 3 de setembro de 2010

    eu emerson gostaria de saber aparti de quantos funcionarios a empressa pode adotar o banco de horas sendo onde eu trabalho so tem eu de funcionario

  27. By Carolina, 20 de outubro de 2010

    Como disseram, essa pratica de banco de horas é ridicula! Eu por exemplo trabalhei em um supermercado que usa o banco de horas, eu fazia já mais de dois anos de empresa fui transferida de uma cidade para outra pela mesma empresa e quando virou o ano não tive folga e muito menos recebi em dinheiro e continuou assim até eu sair. Eu passava do meu horario de 6 horas trabalhadas todos os dias, fim de semana então… Agora favorece a quem? O funcionario que é obrigado a passar o horario todo dia mesmo estando exausto e as vezes desmarcando compromissos por não poder sair ou a empresa que paga ou nem paga quando bem quizer? porque pedir folga tambem era quase impossivel… lembrando mesmo tendo direito a essas folgas?

  28. By Flávio André C.Silva, 26 de fevereiro de 2011

    Como comentado pela Carolina e pelo Louis, não pagamos nossas contas com horas de folga. Não trabalhamos para ganhar folga, e sim dinheiro. Tá certo que as empresas tem meses de pico e outros de movimento fraco. Concordo que, as empresas podem, com o banco de horas, descontar as horas ociosas dos dias de movimento fraco pelas horas extras, dos dias de maior movimento (pico).Mas o que acontece, na empresa que trabalho, é que ela obriga o empregado a folgar vários dias, com o objetivo de zerar suas horas positivas. No decorrer dos meses de movimento fraco, vão sendo geradas mais folgas e horas ociosas, conseqüentemente o empregado fica com muitas horas negativas. Essas horas negativas, vão ser compensadas com a chegada dos meses de pico, mas, no caso do empregado ser demitido, ele acaba sendo obrigado a pagar por estas horas. A minha pergunta é:
    As empresas podem zerar as horas do empregado de uma só vez?
    O banco de horas existe para compensar horas extras com horas ociosas, ou para negativar as horas dos empregados?

  29. By mauricio castro, 3 de março de 2011

    Como é possivel existir horas negativas se o banco existe para compensar as horas trabalhadas alem da jornada??? Nao tem qualquer logica.

  30. By Rita, 14 de março de 2011

    Marcos achei muito interessante o seu artigo, sou estudante de Direito e o Direito Trabalhista e umas das áreas do meu interesse.
    Mas fica aqui uma pergunta tendo débito o valor a ser descontado do trabalhador é integral(100%)? já que o valor a ser creditado ao empregado em horas positivas é de 50%?
    Tal possibilidade deve vir em acordo coletivo, já que a mesma não se encontra previsão legal(lei 90601/98 e art. 59 da clt),conforme dito em seu artigo
    Grata pela atenção.

  31. By Márcio Borges, 31 de janeiro de 2012

    Interessante, muito esclarecedor o artigo, parabéns. Este sistema só evidencia uma coisa no meu ponto de vista, uma perca enorme ao trabalhador frente ao famigerado “banco de horas negativo” que conforme dito não há previsão legal, apenas acordo coletivo. Portanto, ao meu ver, facilmente confundido com o risco do empreendimento. Muitas empresas utilizam desta válvula de escape, no meu ponto de vista estritamente ilegal, para se beneficiar conseguindo zerar o risco do empreendimento. Exemplo claro é quando a empresa por qualquer motivo fútil, exemplo queda de energia ou falta de matéria prima, imporia folga aos empregados para depois em momento posterior utilizar destas horas. Certo é que as Leis trabalhistas não visão proteção ao risco do empreendimento, não é demais esclarecer que o Direito Material é do Trabalhador e não do empregador, conforme transpareceu neste artigo, portanto, data máxima vênia, os tribunais podem entender de forma totalmente oposta ao que se esclarece, é por estes e outros motivos que as empresas são execradas nos tribunais.
    A visão de Banco de Horas Extraordinário, conforme previsão do artigo 59 é corretíssima, porém não se pode esquecer que o Direito Material não pertence ao empregador, devido a história do direito do trabalho e portanto e na atualidade querer reverter esta situação e transferir os riscos do empreendimento para a classe é um tanto absurdo.

  32. By Jessé, 7 de setembro de 2012

    Sr. Marcos,

    Bom Dia.

    No art. 59 da CLT diz que o cotrato de Banco de Horas pode ser firmado entre o empregador e o empregado com isso não precisa de participação do sindicato de classe.

  33. By Jessé, 7 de setembro de 2012

    A Lei não é clara quando da rescisão do contrato de trabalho, o empregado pagar as horas negativa. No meu entendimeto o Banco de Horas foi aprovado para favorecer o empregador e diminuir os custos com horas extras.Ora,o empregado irá receber nas horas ociosa mesmo sem participar do Banco de Horas,não é mesmo. Então o empregado não deve horas negativas quando da rescisão. Não é justo o empregado pagar por estar em disponibilidade.

  34. By Marcos Alencar, 11 de setembro de 2012

    Prezado Leitor, segue o artigo abaixo, observe que ele trata de acordo individual de compensação e de prorrogação de horas, este não precisa da participação do sindicato de classe e que mais adiante trata do pagamento de horas extras com folgas, sendo necessária a participação, no conhecido banco de horas.

    Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

    § 1º – Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.

    ** Nos termos do Art. 7°, XVI, da Constituição Federal, a remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 50% á do normal.
    § 2º – Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

    ** § 2º com redação deternimada pela Medida Provisória n° 2164-41, de 24 de agosto de 2001
    § 3º – Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

    ** § 3º acrescentado pela lei n° 9601, de 21 de janeiro de 1998.
    § 4º – Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

  35. By Léia Beatriz Ferreira, 19 de março de 2013

    Parabéns Marcos pelo artigo! Permaneço, porém, com algumas dúvidas em relação ao tema, se fosse possível esclarecê-las em outro texto ou nos comentários ficaria muito agradecida. A primeira refere-se à necessidade de participação dos empregados na opção pelo banco de horas (votação), ou se a hipótese é de discricionariedade do empregador. A outra dúvida é se o sindicato da categoria pode deixar de homologar o acordo coletivo referente ao banco de horas.
    Grata,

    Léia

  36. By NESTOR COUTINHO NETO, 6 de novembro de 2013

    Bom dia Marcos Alencar

    Gosto e acho muito interessante suas resposta, mas tenho pouco de duvida sobre calculo de banco de horas tenho um cliente que deve 251 hs de banco de horas para sua funcionária ele fez acordo no sindicato, ele quer pagar essa horas na folha 10/2013 em dinheiro isto pode,incide INSS, FGTS e IR tem que pagar alguma porcentagem em cima desse valor.

    Muito obrigado pela ajuda e atenção.
    (Deus continue te abençoando e sua familia tambem)

  37. By Alexandro, 31 de janeiro de 2014

    se o banco de horas pode ser pago durante um ano qual a diferença se vc trabalhar 10 horas extras ne um dia, exemplo vc trabalha numa empresa de 06:00 as 15:48 para compensar os sabados e trabalha os sabados como banco de horas de 06:00 as 15:48 a empresa fecha o banco de horas no terceiro mês para te pagar no quarto e vc nao conseguiu nem uma folga o acordo permite isso, e permite o trabalhador trabalhar um ano de bancos de horas sem tirar nem uma folga, geralmente as empresas de bancos de horas nao gostam de dar folgas nao

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