Aviso Prévio é escolha do empregado.

Escrito por Marcos Alencar   // outubro 21, 2009   // 17 Comentários

NO PEDIDO DE DEMISSÃO O AVISO PRÉVIO É ESCOLHA DO EMPREGADO.

Prezados Leitores,

Imagine que o empregado resolve pedir demissão em face ter recebido proposta de melhor emprego. Ao dar o aviso prévio ao seu empregador trinta dias antes de afastar-e do emprego, e o empregador discorda que ele empregado trabalhe e exige que seja o aviso prévio indenizado, descontado do valor das verbas rescisórias. Qual o caminho legal a seguir? De quem é o direito de optar, se o aviso prévio concedido pelo empregado deve ser trabalhado ou indenizado? E se for trabalhado, terá o empregado o direito a redução da carga horária  diária ou dos sete últimos dias?

Pela CLT, a decisão é do empregado quanto a forma de pagamento do aviso prévio ao empregador, ele pode optar por pagar em dinheiro descontado da rescisão ou trabalhando, caso o empregador não queira que ele trabalhe, deve dispensá-lo do aviso prévio.

Art. 487. Não havendo prazo estipulado, aparte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I – 8(oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;

II – 30(trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12(doze) meses de serviço na empresa.

§ 1º A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

§ 3º Em se tratando de salários pago na base de tarefa, cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos doze meses de serviços.

§ 4º É devido o aviso prévio na despedida indireta.

§ 5º O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. (Acrescentado pela L-010.218-2001)

§ 6º O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

E quanto a redução do aviso prévio trabalhado, da jornada ou de dias, o empregado que pede demissão e trabalha o aviso prévio não tem esse direito, porque o legislador ao instituí-lo o fez para que o demitido tivesse mais tempo para procurar novo emprego diante da decisão do empregador em rescindir o contrato.  Se a iniciativa de rescisão parte do empregado, ele já está com uma melhor opção na sua vida profissional, sendo desnecessário isso

Sds.  Marcos Alencar


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17 COMENTÁRIOSS

  1. By George W Hsselmann, 9 de fevereiro de 2010

    O aviso prévio dado pelo empregado perde a sua eficácia sendo fornecido em pleno gozo das suas férias? Gostaria de obter mais informaçõs nessas condições.

  2. By Marcos Alencar, 11 de fevereiro de 2010

    Prezado George, da mesma forma que o empregador não pode dar aviso prévio ao empregado no curso das férias, da mesma forma o empregado não pode fazê-lo. Sds Marcos Alencar.

  3. By Josué, 23 de fevereiro de 2010

    BOa Tarde Marcos,
    Primeiramente parebéns pelo Site, está muito bom!
    Josué

  4. By Wilkey, 7 de maio de 2010

    Meus parabéns…

    Suas informações são muito úteis.

  5. By Laudelino Tanajura, 18 de outubro de 2010

    Boa tarde Marcos…

    Quero parabenizá-lo pelo Site, continue…

  6. By Mônica Gouveia, 21 de outubro de 2010

    Esses site e muito mesmo,porque esclarece muitas duvidas do leitores ,deixando-nos mas cientes da situações.

  7. By Carlos, 13 de janeiro de 2011

    Muito bom! Informação interessante, Sucesso á todos.

  8. By antonio humberto, 13 de abril de 2011

    achei muito boa esta resposta muito obrtigado

  9. By Nezia, 11 de abril de 2012

    Instrutivo seus comentários e de grande valia para o público-alvo, os trabalhadores, que carencem de informações.

  10. By Gabriely, 20 de abril de 2012

    Oi , gostaria de saber , se é possivel dar os trinta, estando de atestado ?

  11. By Marcos Alencar, 24 de abril de 2012

    Sim, porque o atestado justifica as faltas. Sds MA

  12. By Paulo, 20 de agosto de 2012

    Prezado, também sou advogado trabalhista, e gostaria de trocar ideias sobre situações pouco recorrentes, uma delas é a seguinte:

    Pedido de demissão, onde o empregado quer cumprir o período de aviso prévio, entretanto, o empregador não permite, quais as implicações jurídicas?

    Em regra,parece que o empregador não é obrigado a aceitar esse período de trabalho, mas gostaria de debater com o nobre colega.

  13. By Marcos Alencar, 21 de agosto de 2012

    Prezado Paulo, se o empregador não aceita que o empregado trabalhe, ele é obrigado a dispensar o empregado de tal cumprimento. Sds MA

  14. By Domingos, 25 de março de 2013

    Bom dia Marcos! Gostaria de saber sua opinião sobre o valor a ser pago pelo empregado quando não cumpre o aviso prévio e o empregador faz o desconto do mesmo, levando-se em consideração que o empregado tinha um salário fixo mais variáveis.

  15. By Antonio, 7 de abril de 2013

    Gostaria de parabenizá-lo e agradecer pois estou na situação do funcionário
    que pediu demissão devido a uma proposta melhor de trabalho e a minha dúvida
    era exatamente se tinha ou não o direito do beneficio da diminuição na jornada de trabalho.

    Parabéns pelo site e muito obrigado.

  16. By CARLOS ANTONIO DA SILVA, 4 de dezembro de 2013

    Bom dia Dr. Marcos, achei muito bom suas respostas.

  17. By CARLOS ANTONIO DA SILVA, 4 de dezembro de 2013

    Muito bom o site.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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