O BRASIL PERDE MUITO com a Penhora on-line

Escrito por Marcos Alencar   // setembro 25, 2009   // 2 Comentários

Prezados Leitores,

Não sou contra o bloqueio de crédito, apenas pretendo nesse comentário estimular o debate, para que se exerça tal dispositivo cumprindo a Lei.

A penhora on-line (popularmente conhecida como bloqueio de crédito) só deve ser usada em última opção para garantir a execução DEFINITIVA. 

Se o devedor não oferece bens, não busca pagar o que deve, correto o bloqueio das suas contas. Mas jamais da forma como vem ocorrendo.

Esse entendimento deveria nortear os Juízes Trabalhistas, pois eles entendem exatamente o contrário, que a penhora on-line (o confisco eletrônico) é regra geral.

Não são poucos os processos trabalhistas que verifico que os Juízes atuando em descompasso com a Lei, muitas vezes sem nenhuma provocação da parte exequente [o credor da ação] ordenam o bloqueio de ofício e em execução provisória [ que ainda pende recursos que podem alterar o valor do processo].

Além disso, o bloqueio na maioria dos casos acontece sem atender os Princípios Básicos assegurados pela Constituição Federal, que são o da publicidade [atuar no processo às claras], do contraditório e da demanda [O Juiz deve agir quando provocado e não como advogado da parte], da imparcialidade [O Juiz não pode favorecer nenhuma das partes], da legalidade [ O Juiz quando age em descompasso com a Lei, fere a legalidade, que é exercer o seu mister além dos limites legais ou contra a Lei], sem que nada aconteça de concreto, porque as instâncias superiores vêm tolerando esses abusos, justificando ilegalmente que ocorrem para dar celeridade ao processo.

O bloqueio de crédito trabalhista da forma descomedida e sem limites, vem causando gravíssimo transtorno diretamente aos empregadores, que ficam sem capital de giro para gerir os seus negócios, pagar fornecedores, os empregados [trabalhadores] da ativa.

Muitos casos remontam privilegiar um indivíduo em prol da coletividade[demais trabalhadores], que sofrem de forma indireta, VIOLANDO O PRINCÍPIO QUE O INTERESSE COLETIVO DEVE SUPLANTAR O INDIVIDUAL.

Defendo uma Lei específica regulamentando o bloqueio de crédito, E PUNINDO SEVERAMENTE OS QUE INSISTIREM EM DESCUMPRÍ-LA, NÃO APENAS COM A NULIDADE DO ATO ARBITRÁRIO MAS TAMBÉM COMO PAGAMENTO, MULTA EM PERCENTUAL SOBRE O CONFISCO ILEGAL, EM FAVOR DA PARTE OFENDIDA, PODENDO A MESMA ABATER O CRÉDITO DOS IMPOSTOS FEDERAIS.

Atualmente só existe um convênio entre a Justiça e o Banco Central, o tal Bacenjud, e o art.655 A do CPC que permite o confisco em casos específicos, mas é necessário que se edite norma mais completa, definindo melhor essa prática de solução das execuções, que é boa, mas que está sendo usada de forma equivocada pelo Judiciário Trabalhista. 

Ora o art. 655-A do CPC [ Código de Processo Civil] permite o bloqueio, quando a parte credora no processo postula o bloqueio de crédito em seu favor. A parte credora pode optar, preferir, o recebimento de dinheiro em troca dos bens que normalmente a parte devedora oferece.

A penhora on-line não funciona só para retirar o crédito de quem deve e pagar a quem é credor da dívida. Na maioria das vezes, serve apenas para “garantir a dívida”, DÍVIDA PROVISÓRIA, QUE AINDA ESTÁ SENDO DISCUTIDA E ISSO É UM DESATINO, É RETIRAR DA ECONOMIA DINHEIRO QUE PODERIA ESTAR SERVINDO DE INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO E GERANDO MAIS EMPREGO, PARA FICAR PARADO EM CONTA JUDICIAL.

O devedor no processo, fica com o dinheiro penhorado e pode continuar discutindo a dívida, inclusive a legalidade do bloqueio de crédito, da penhora on-line.

Isso acontece, porque nem sempre o valor bloqueado já está sacramentado como devido. A parte que deve ainda pode discutí-lo. É aqui, para mim, o “X” do problema e da minha defesa e alerta contra essa importante ferramenta.

Ora, bloquear crédito, dinheiro, de dívida transitada em julgado [ é a dívida que está definida, não pode mais ser questionada] acho corretíssimo, porém, confiscar dinheiro de quem ainda pode discutir o que está sendo cobrado, é um absurdo, e uma afronta a sociedade.

É uma afronta a sociedade, porque retira da economia dinheiro que poderia estar sendo investido na produção, na geração de empregos, no pagamento dos tributos em dia, no crescimento do País, e ao contrário disso, toda essa dinheirama [ que os Bancos e a Justiça do Trabalho não prestam contas - ninguém sabe hoje quantos milhões estão literalmente parados em contas judiciais !!! ] fica segregada em contas judiciais, aguardando o final das execuções, de uma Justiça conhecidamente morosa, lenta.

Associado a tudo isso, existe ainda os atos arbitrários de alguns Juízes, que atropelando a Lei [ a legalidade e a transparência - o Código de Ética da Magistratura ] determinam sem nenhum critério bloqueios sucessivos nas contas dos executados, despachando ordens de bloqueio por vontade própria sem requerimento do credor, isso contra pessoas jurídicas e físicas, o que gera mais retirada de dinheiro da escala produtiva.

Se a crise que AINDA estamos passando é de crédito; se os Governos de todo o Mundo bradam por consumo; é um tremendo contra-senso aceitarmos esses confisco judicial de crédito, de dinheiro, repito, grande parte dele, apenas para garantia [ caução ] de processos judiciais que ainda pendem de uma decisão final.

Quantos e quantos milhões de reais não estão parados por conta disso? Essa resposta não tenho, esses dados nem o Judiciário os tem, sequer podemos acusá-lo de “caixa preta”, mas sim de ausência de controle.

Reitero aqui, que defendo a penhora on-line, como uma excelente ferramenta, mas apenas para os casos em que o executado, quem deve pagar a conta, não tem mais do que apelar, ou seja, é confiscar o crédito e repassá-lo urgentemente para o credor, para que ele credor se encarregue de irrigar com esse dinheiro a economia, o que é muito diferente do que vem acontecendo há anos.

Defendo ainda, o direito previsto em Lei [ pode ser uma emenda ao próprio art. 655-A do CPC ] de indenização para as vítimas da penhora on-line, a qual muitas vezes disparada contra pessoas inocentes no processo que têm seus créditos confiscados e nada devem, ficando o Magistrado agente do erro e a União Federal isentas de indenizar. Salário e aposentadoria vem sendo penhorados, confiscados, e nada, absolutamente nada acontece, pois essa matéria vem sendo travada de forma oculta, sem números aparentes e sem uma divulgação ampla do quanto está parado sem servir de investimento.

Sds. Marcos Alencar.  


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2 COMENTÁRIOSS

  1. By Wilson Baena, 28 de agosto de 2009

    Concordo com seus argumentos em parte, por que muita das vezes o devedor já prevendo perder a lide e ter que arcar com altas quantias em dinheiro, tentam fraudar a execução com o intuito de não pagar ao credor. Daí surge a importância de se bloquear o mais rápido possível as quantias guardadas em instituições bancárias em nome do devedor.

  2. By Agnaldo Alves de Siqueira, 21 de janeiro de 2012

    Não concodo com sua posição, pois todos nós sabemos que o devedor tem interesse em adiar o pagamento e em muitas vezes se utiliza de recursos protelatórios, causando prejuizos aos credores. Acredito que quem está do lado do Capitalismo sempre irá defender esta posição.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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