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O BRASIL PERDE MUITO com a Penhora on-line

Escrito por Marcos Alencar | Setembro 25, 2009

Prezados Leitores,

Não sou contra o bloqueio de crédito, apenas pretendo nesse comentário estimular o debate, para que se exerça tal dispositivo cumprindo a Lei.

A penhora on-line (popularmente conhecida como bloqueio de crédito) só deve ser usada em última opção para garantir a execução DEFINITIVA. 

Se o devedor não oferece bens, não busca pagar o que deve, correto o bloqueio das suas contas. Mas jamais da forma como vem ocorrendo.

Esse entendimento deveria nortear os Juízes Trabalhistas, pois eles entendem exatamente o contrário, que a penhora on-line (o confisco eletrônico) é regra geral.

Não são poucos os processos trabalhistas que verifico que os Juízes atuando em descompasso com a Lei, muitas vezes sem nenhuma provocação da parte exequente [o credor da ação] ordenam o bloqueio de ofício e em execução provisória [ que ainda pende recursos que podem alterar o valor do processo].

Além disso, o bloqueio na maioria dos casos acontece sem atender os Princípios Básicos assegurados pela Constituição Federal, que são o da publicidade [atuar no processo às claras], do contraditório e da demanda [O Juiz deve agir quando provocado e não como advogado da parte], da imparcialidade [O Juiz não pode favorecer nenhuma das partes], da legalidade [ O Juiz quando age em descompasso com a Lei, fere a legalidade, que é exercer o seu mister além dos limites legais ou contra a Lei], sem que nada aconteça de concreto, porque as instâncias superiores vêm tolerando esses abusos, justificando ilegalmente que ocorrem para dar celeridade ao processo.

O bloqueio de crédito trabalhista da forma descomedida e sem limites, vem causando gravíssimo transtorno diretamente aos empregadores, que ficam sem capital de giro para gerir os seus negócios, pagar fornecedores, os empregados [trabalhadores] da ativa.

Muitos casos remontam privilegiar um indivíduo em prol da coletividade[demais trabalhadores], que sofrem de forma indireta, VIOLANDO O PRINCÍPIO QUE O INTERESSE COLETIVO DEVE SUPLANTAR O INDIVIDUAL.

Defendo uma Lei específica regulamentando o bloqueio de crédito, E PUNINDO SEVERAMENTE OS QUE INSISTIREM EM DESCUMPRÍ-LA, NÃO APENAS COM A NULIDADE DO ATO ARBITRÁRIO MAS TAMBÉM COMO PAGAMENTO, MULTA EM PERCENTUAL SOBRE O CONFISCO ILEGAL, EM FAVOR DA PARTE OFENDIDA, PODENDO A MESMA ABATER O CRÉDITO DOS IMPOSTOS FEDERAIS.

Atualmente só existe um convênio entre a Justiça e o Banco Central, o tal Bacenjud, e o art.655 A do CPC que permite o confisco em casos específicos, mas é necessário que se edite norma mais completa, definindo melhor essa prática de solução das execuções, que é boa, mas que está sendo usada de forma equivocada pelo Judiciário Trabalhista. 

Ora o art. 655-A do CPC [ Código de Processo Civil] permite o bloqueio, quando a parte credora no processo postula o bloqueio de crédito em seu favor. A parte credora pode optar, preferir, o recebimento de dinheiro em troca dos bens que normalmente a parte devedora oferece.

A penhora on-line não funciona só para retirar o crédito de quem deve e pagar a quem é credor da dívida. Na maioria das vezes, serve apenas para “garantir a dívida”, DÍVIDA PROVISÓRIA, QUE AINDA ESTÁ SENDO DISCUTIDA E ISSO É UM DESATINO, É RETIRAR DA ECONOMIA DINHEIRO QUE PODERIA ESTAR SERVINDO DE INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO E GERANDO MAIS EMPREGO, PARA FICAR PARADO EM CONTA JUDICIAL.

O devedor no processo, fica com o dinheiro penhorado e pode continuar discutindo a dívida, inclusive a legalidade do bloqueio de crédito, da penhora on-line.

Isso acontece, porque nem sempre o valor bloqueado já está sacramentado como devido. A parte que deve ainda pode discutí-lo. É aqui, para mim, o “X” do problema e da minha defesa e alerta contra essa importante ferramenta.

Ora, bloquear crédito, dinheiro, de dívida transitada em julgado [ é a dívida que está definida, não pode mais ser questionada] acho corretíssimo, porém, confiscar dinheiro de quem ainda pode discutir o que está sendo cobrado, é um absurdo, e uma afronta a sociedade.

É uma afronta a sociedade, porque retira da economia dinheiro que poderia estar sendo investido na produção, na geração de empregos, no pagamento dos tributos em dia, no crescimento do País, e ao contrário disso, toda essa dinheirama [ que os Bancos e a Justiça do Trabalho não prestam contas - ninguém sabe hoje quantos milhões estão literalmente parados em contas judiciais !!! ] fica segregada em contas judiciais, aguardando o final das execuções, de uma Justiça conhecidamente morosa, lenta.

Associado a tudo isso, existe ainda os atos arbitrários de alguns Juízes, que atropelando a Lei [ a legalidade e a transparência - o Código de Ética da Magistratura ] determinam sem nenhum critério bloqueios sucessivos nas contas dos executados, despachando ordens de bloqueio por vontade própria sem requerimento do credor, isso contra pessoas jurídicas e físicas, o que gera mais retirada de dinheiro da escala produtiva.

Se a crise que AINDA estamos passando é de crédito; se os Governos de todo o Mundo bradam por consumo; é um tremendo contra-senso aceitarmos esses confisco judicial de crédito, de dinheiro, repito, grande parte dele, apenas para garantia [ caução ] de processos judiciais que ainda pendem de uma decisão final.

Quantos e quantos milhões de reais não estão parados por conta disso? Essa resposta não tenho, esses dados nem o Judiciário os tem, sequer podemos acusá-lo de “caixa preta”, mas sim de ausência de controle.

Reitero aqui, que defendo a penhora on-line, como uma excelente ferramenta, mas apenas para os casos em que o executado, quem deve pagar a conta, não tem mais do que apelar, ou seja, é confiscar o crédito e repassá-lo urgentemente para o credor, para que ele credor se encarregue de irrigar com esse dinheiro a economia, o que é muito diferente do que vem acontecendo há anos.

Defendo ainda, o direito previsto em Lei [ pode ser uma emenda ao próprio art. 655-A do CPC ] de indenização para as vítimas da penhora on-line, a qual muitas vezes disparada contra pessoas inocentes no processo que têm seus créditos confiscados e nada devem, ficando o Magistrado agente do erro e a União Federal isentas de indenizar. Salário e aposentadoria vem sendo penhorados, confiscados, e nada, absolutamente nada acontece, pois essa matéria vem sendo travada de forma oculta, sem números aparentes e sem uma divulgação ampla do quanto está parado sem servir de investimento.

Sds. Marcos Alencar.