Zezé di Carmargo perde ação trabalhista. Preposto tem que ser empregado.

Escrito por Marcos Alencar   // junho 21, 2009   // 4 Comentários

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Prezados Leitores,

Certo ou errado, temos que elogiar a posição do TST quando editou uma súmula que afirma categoricamente que “preposto tem que ser empregado de quem representa”, por ter deixado o tema mais do que definido. Preposto é aquela pessoa que o empregador pode lançar mão para representá-lo [pessoa física ou jurídica] perante a Justiça do Trabalho.

Muitos Magistrados da primeira instância, toleram que o contador e terceiros representem o empregador, desprezando a súmula do TST.

TST – Res. 129/2005 – DJ 20, 22 e 25.04.2005 – Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 99 da SDI-1. Preposto – Exigência da Condição de Empregado. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT. (ex-OJ nº 99 – Inserida em 30.05.1997).

Portanto, o empregador deve entender que não vale a pena arriscar e enfrentar a súmula transcrita, ou seja, sempre se fazer representar por preposto empregado. Abaixo segue uma decisão contrária a um famoso cantor, que provavelmente vai custar um bom dinheiro, em face a revelia [ revelia é o estado de direito no processo, em que o réu não se defende e aceita tacitamente toda a matéria de fato alegada pelo autor da ação ].

19/06/2009. TST declara revelia de Zezé di Camargo em ação movida por ex-segurança. 

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo trabalhista movido por ex-segurança do cantor Zezé di Camargo à 1ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), após reconhecer a revelia do empregador. O cantor foi representado, na audiência, por sua esposa Zilu – e a jurisprudência do TST exige que o preposto seja empregado do reclamado, a não ser nas ações movidas por empregados domésticos.

O processo foi movido pelo ex-”segurança vip” em 2002. Na inicial, ele informou ter sido contratado em 1999, com salário de R$ 1.700,00, e trabalhado até 2001, quando foi demitido sem receber verbas rescisórias. O segurança, que também é policial militar, foi contratado, segundo sua versão, com um grupo de outros policiais, após o seqüestro de seu irmão, em Goiás. Na condição de segurança pessoal, disse que acompanhava o cantor em “reuniões com empresários e outros artistas, compras, passeios, almoços e jantares, programas de televisão, shows do próprio cantor e viagens”, tornando-se, em suas palavras, “verdadeira sombra”, inclusive com crachás de livre acesso aos locais. Na reclamação trabalhista, pediu a anotação do contrato na carteira de trabalho, horas extras, 13º salário, FGTS, férias e outras verbas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego.

Na audiência de conciliação e instrução na 1ª Vara do Trabalho de Barueri, o cantor enviou, na condição de preposta, sua esposa, Zilu. Em seu depoimento, ela explicou que a segurança era contratada diretamente com um capitão da PM, e este era encarregado de recrutar os profissionais e efetuar o pagamento. A defesa escrita reiterou a informação e acrescentou que o segurança, sendo policial militar, não tinha condições de acompanhar o cantor em todos os eventos, conforme alegou. Para shows fora de São Paulo, havia equipe própria para tal, e a escolta da qual o reclamante fazia parte era contratada somente para prestar serviços na capital, nos seus horários de folga da PM.

O advogado do segurança pediu que fosse declarada a revelia do empregador, porque a preposta não era empregada, como prevê a jurisprudência do TST. O pedido foi indeferido na própria audiência, e, na sentença, o juiz rejeitou também o reconhecimento de vínculo, por não encontrar os elementos necessários à sua caracterização. A decisão foi mantida pelo TRT/SP, ao julgar recurso ordinário.

No recurso de revista ao TST, o segurança insistiu na tese da revelia e sustentou que, por não se tratar de empregador doméstico, seria indispensável a condição de empregado do preposto para a representação em audiência. “A pessoa que compareceu à audiência, além de não ser empregada, não apresentou carta de preposição”, alegou. O relator, ministro Emmanoel Pereira, acolheu a argumentação. “A jurisprudência do TST sedimentou-se no sentido da exigência da qualidade de empregado da representada, conforme a Súmula nº 377″, observou. A exceção diz respeito apenas à reclamação de empregado doméstico. “Tal predicado não se atribui ao caso”, concluiu. ( RR 2008/2002-201-02-00.2).

Sds Marcos Alencar


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4 COMENTÁRIOSS

  1. By Gaby, 23 de fevereiro de 2010

    Desculpe, mas penso que tal decisão só vem a corroborar com a grande injustiça que vigora na Justiça do Trabalho, onde trabalhadores são tratados como coitadinhos e empregadores como vilões. Além disso, se o reclamante era segurança pessoal, a única pessoa que podia representar o reclamado em audiência, seria sua esposa, e levando-se em consideração que o reclamado é uma pessoa pública, entre outras questões, acho que é mais do que lógico que o mesmo seja representado por sua esposa.

  2. By João Bezerra Porto, 31 de março de 2010

    A decisão foi acertada vez que a pessoa que compareceu à audiência na qualidade de preposto não apresentou a carta de preposição, mormente não era empregada do reclamado, mas sim esposa, e a reclamação trabalhista não se tratava de empregado doméstico nem o reclamado era micro ou pequeno empresário, portanto, foi muito bem fundamentada pela Súmula 377 do TST.

  3. By Mirodrigues, 1 de dezembro de 2010

    Ao comentário exercido pela Gaby acima não concordo em sua totalidade, todos sabemos que uma relação de trabalho sempre tem a parte hipossuficiente que em sua regra geral é o empregado e que este se submete as regras adotadas pelo empregador quase sempre arbitrárias e que geram um grande prejuízo aos direitos inerentes ao empregado, tentando burlar a legislação trabalhista e sucumbindo as verbas a ele pertecente, quando a colega diz “só vem a corroborar com a grande injustiça que vigora na Justiça do Trabalho, onde trabalhadores são tratados como coitadinhos e empregadores como vilões” deixa clara a falta de conhecimento em relação a prática trabalhista, pois o empregado não deve ser tratado como coitado e muito menos o empregador como vilão, deveriam sim ter direitos iguais aos iguais e diferentes aos diferentes na medida e na proporção de suas diferenças.
    Não quero aqui defender somente o empregado, mas sei que este na maioria das vezes é a parte mais fraca da relação de trabalho e a súmula 377 do TST é inteligente ao determinar que para ser preposto deve ser necessariamente empregado celetista, pois caso contrário podemos presumir que a pessoa representante não tem conhecimentos dos fatos e qua a representada não cumpri a rigor os teores da lei em tese ou súmula.

  4. By Fofa, 14 de março de 2011

    Entendo o que a Gaby falou. Apesar dos demais comentários serem pautados meramente na letra da lei, vales ressaltar que a justiça não é feita somente com base em dispositivos legais. Nem tudo que está na lei é justo! A justiça vai muito além disso, é muito mais complexa e não deve ser pautada simplesmente na letra da lei.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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