Pode ser parcelado o pagamento da rescisão ?

Escrito por Marcos Alencar   // maio 7, 2009   // 0 Comentários

Prezados Leitores,

Diante da quantidade de demissões que estão ocorrendo, que esperamos chegue o mais breve possível ao seu cliclo final, estamos sendo questionados se é constitucional o pagamento das rescisões de forma parcelada. Se isso pode ser feito quanto as verbas rescisórias, INSS e FGTS? [clique abaixo e leia mais ...............]

foto

Observo que conduta similar ocorre nos contratos de trabalho por prazo determinado de safra. Empresas do ramo da agro-indústria que contratam uma gama considerável de trabalhadores, milhares, firmam acordos com os sindicatos de classe para pagar as rescisões de forma escalonada, pois operacionalmente é inviável pagar a todos num só dia. Isso tem sido aceito de forma pacífica.

Entendo que existindo a concordância do sindicato de classe e atrelada a este um acordo coletivo assinado, de forma específica, com previsão de algum benefício em troca dessa mobilidade ao trabalhador, pode [ com base no art. 7 da CF/88 ] ser parcelado o pagamento das verbas rescisórias.

Quanto ao FGTS e INSS, por serem regulados por Lei Federal e fugirem da esfera da competência dos sindicatos, dos limites da sua capacidade de negociação, não podem, devem ser pagos nos prazos legais.

Sds Marcos Alencar


Tags:

acordo com sindicato para pagar rescisão parcelada

contrato de trabalho pagamento de rescisão

homologação sindical parcelada

pagamento do aviso prévio parcelado

parcelamento de rescisão de contrato de trabalho

parcelamento do fgts

parcelamento do inss

rescisão contrato parcelas


Similar posts

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

WP-SpamFree by Pole Position Marketing