Pode ser parcelado o pagamento da rescisão ?
maio 7, 2009 // 0 ComentáriosPrezados Leitores,
Diante da quantidade de demissões que estão ocorrendo, que esperamos chegue o mais breve possível ao seu cliclo final, estamos sendo questionados se é constitucional o pagamento das rescisões de forma parcelada. Se isso pode ser feito quanto as verbas rescisórias, INSS e FGTS? [clique abaixo e leia mais ...............]
Observo que conduta similar ocorre nos contratos de trabalho por prazo determinado de safra. Empresas do ramo da agro-indústria que contratam uma gama considerável de trabalhadores, milhares, firmam acordos com os sindicatos de classe para pagar as rescisões de forma escalonada, pois operacionalmente é inviável pagar a todos num só dia. Isso tem sido aceito de forma pacífica.
Entendo que existindo a concordância do sindicato de classe e atrelada a este um acordo coletivo assinado, de forma específica, com previsão de algum benefício em troca dessa mobilidade ao trabalhador, pode [ com base no art. 7 da CF/88 ] ser parcelado o pagamento das verbas rescisórias.
Quanto ao FGTS e INSS, por serem regulados por Lei Federal e fugirem da esfera da competência dos sindicatos, dos limites da sua capacidade de negociação, não podem, devem ser pagos nos prazos legais.
Sds Marcos Alencar
Similar posts
-
Emprego Doméstico com mão de obra escassa.
fevereiro 6, 2012 // 0 ComentáriosA FOLHA trouxe reportagem interessante na capa do seu caderno “São Paulo” de domingo, 05/02/12, a re...
-
A Justiça do Trabalho não deve gerar e nem executar contribuições ...
fevereiro 3, 2012 // 0 ComentáriosPor Marcos Alencar. O caso se resume ao que reputo de “abuso de autoridade clássico”. Cito como e...
-
O CNJ e a Justiça do Trabalho.
fevereiro 1, 2012 // 0 ComentáriosPor Marcos Alencar Hoje (01-02-2012) o Supremo Tribunal Federal julga a ação direta de inconstitu...
-
Manual de Combate ao Trabalho Escravo, banaliza o conceito de esc ...
janeiro 31, 2012 // 2 ComentáriosPor Marcos Alencar O Ministério do Trabalho lançou um Manual contendo 98 páginas, visando compila...
Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!