Trabalhar recebendo o seguro-desemprego é crime.

Escrito por Marcos Alencar   // abril 4, 2009   // 12 Comentários

Prezados Leitores,

Apesar de ser facilmente entendido como crime, muitos empregadores cedem ao apelo do novo empregado para deixá-lo trabalhar na clandestinidade rececebendo o seguro-desemprego.

foto

Isso pode causar sérios problemas para ambos. Quais?

Infelizmente, a Lei que melhor funciona no País, é a “Lei do bolso”. O Seguro-desemprego tem fraude de R$ 210 milhões (fonte do próprio ministério do trabalho). Essa fraude vinha sendo tolerada, porque na realidade beneficia a classe trabalhadora, que sempre tem a sua conduta menos exigida pelo Poder Público. Mas os números atuais exigem uma providência governamental.

Cerca de 3% dos benefícios do seguro-desemprego pagos anualmente são irregulares. Somente em 2004, as fraudes podem ter beneficiado 143 mil segurados. Os R$ 210 milhões mencionados se referem a estatísticas dessa época.

No ano passado, 4,781 milhões de pessoas receberam o seguro-desemprego. Isso representou um gasto de R$ 7 bilhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fonte de financiamento do benefício.

Segundo dados do próprio governo, a Polícia Federal está pronta para iniciar investigações sobre o assunto.

PORTANTO, RECOMENDAMOS QUE USEM O SEGURO DESEMPREGO APENAS QUANDO REALMENTE ESTIVEREM DESEMPREGADOS, SEM RECEBIMENTO DE RENDA, ISSO PORQUE AS INFORMAÇÕES SE CRUZAM, SE UM EMPREGADOR DE FORMA DESAVISADA INFORMA ALGUM PAGAMENTO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; OU NUM FUTURO PROCESSO TRABALHISTA, FICAR COMPROVADO O TEMPO DE SERVIÇO CLANDESTINO E CONCOMITANTEMENTE O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, HAVERÁ O RISCO IMINENTE DE SEREM OS FRAUDADORES INDICIADOS CRIMINALMENTE.

Sds Marcos Alencar


Tags:

clandestino

crime seguro-desemprego

ctps

empregado sem registro em carteira

fraude ao seguro-desemprego

lei do bolso

ministério do trabalho

poder público fraude

Seguro desemprego

trabalhador sem registro

trabalho clandestino


Similar posts

12 COMENTÁRIOSS

  1. By EDISON GAMA, 4 de abril de 2009

    GOSTEI MUITO DO COMENTARIOS QUE LI EM SUA PAGINA. IREI CONSULTA-LA SEMPRE. ATUO NA AREA TRABALHISTA E ME INTERESSEI MUITO POR SEUS COMENTARIOS. BOA NOITE.
    EDISON GAMA.

  2. By LUIZ CESAR, 5 de junho de 2009

    de forma clara e precisa, foi dada a informação que e de utilidade publica, sou advogado e por vezes vejo o ingresso de ações no qual o reclamante (trabalhador) que atuava em trabalho clandestino percebendo o seguro desemprego, pleitear na justiça o tempo de serviço, inclusive o que estava sob o seguro desemprego, afronta clara a lei e ao próprio propósito do benefício no qual poucos que atuam de forma frudulenta acabam retirando a credibilidade de todo um sistema, a falta de publicidade dessa informação, no meu ponto de vista e o grande ponto fraco, fazendo com fraudes continuem a ocorrer. Grato desde já, Luiz cesar \ Recife -PE

  3. By celso, 14 de agosto de 2009

    Qual o artigo de lei que ele infringe, quem recebe o seguro desemprego.

  4. By celso, 14 de agosto de 2009

    QUAL O ARTIGO DE LEI QUE INFRINGIU, POIS SE FOR FRAUDE ENTENDO COMO ESTELIONATO, OUTROS DIZEM QUE É APROPRIAÇÃO INDEBITA

  5. By Iara Borges, 16 de janeiro de 2010

    Parábéns, muito clara a explicação. No caso de estar acontecendo do empregado estar recebendo o seguro desemprego a quem deve ser feita a denúncia?

  6. By roberta silveira, 7 de agosto de 2010

    os funcionarios da empresa que trabalho provocam o patrao para se dispencado para receber o seguro desemprego e o governo ainda apoia depois quer cobrar a empresa se ele proprio criou esta pouca vergonha

  7. By marina, 4 de novembro de 2010

    Boa Tarde, estou fazendo um projeto de pesquisa referente a este assunto, e não é mt discutido e não tenho referencias bibliograficas classicas, vc consegue me indicar algum autor. Gostei da abordagem.
    Marina

  8. By Fernando Bartolomeu, 4 de janeiro de 2012

    Prezado Alencar,

    parabéns pelo artigo. Gostaria de saber, na mesma linha de dúvidas do colega acima, sobre qual o dispositivo legal que está sendo atingido, pois tenho conhecimento de advogados entrando com ação trabalhista para reclamar direitos trabalhistas, no período que exercia atividade remunerada para um tomador especifico simultaneamente ao recebimento de seguro desemprego. e o pior de tudo, é que estão ganhando a causa.

  9. By Marcos Alencar, 6 de janeiro de 2012

    Prezado Fernando, a Lei do seguro desemprego impede que o beneficiário esteja obtendo, no momento, outra fonte de renda. Entendo que existe aqui uma apropriação indébita de recursos do Estado, que foram destinados aos realmente desempregados e necessitados.

  10. By sirlene, 15 de maio de 2012

    Lamentável, seguro desemprego afeta dirretamento o empregador e os trabalhores honestos, pois hj e constante a provocação para saida do funcionário para ele descansar e receber para pensar…pena que não temho essa mentalidade. Sempre tem alguem tirando proveitos dessas falhas do sistema.

  11. By Jeferson, 24 de setembro de 2012

    Sinceramente, ladrão que rouba ladrão (governo) tem 100 anos de perdão e nesse caso o perdão é eterno…rsrs’

  12. By wolkuer, 22 de fevereiro de 2013

    Uma mulher foi presa em Guarapuava quando fraudava a Previdência Social. A vendedora J.S.M, 22 anos estava trabalhando, mas há três meses vinha sacando o valor do seguro-desemprego. O flagrante aconteceu no final da tarde de ontem, terça-feira (19), pela Polícia Federal, mas só foi divulgado nesta quarta-feira.

    De acordo com a PF, a jovem responderá pelo crime de estelionato, que tem pena de reclusão de 1 a 5 anos, com aumento de 1/3 por se tratar de crime contra a Previdência Social.

    A Polícia Federal esclarece que todo trabalhador que estiver na mesma situação deve comunicar a agência do trabalhador para cessação dos pagamentos do seguro desemprego e/ou providenciar, de imediato, junto a seu empregador, o registro de contrato de trabalho, sob pena de incorrer no crime.

    O empregador que tiver ciência da situação e não registrar o empregado, além de responder pelo mesmo delito, incorre também no crime de omissão de registro de empregado, previsto no art. 297 parágrafo 4º do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

    De acordo com o advogado, a mulher pagou fiança no valor de R$ 3.390 e foi liberada ainda ontem

    * Matéria atualziada às 12h35 após o advogado entrar em contato com a RSN. Ele pediu para não ser identificado.

    More Sharing ServicesCompartilhar | Share on orkut Share on twitter Share on facebook Share on email

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

WP-SpamFree by Pole Position Marketing