Trabalhar recebendo o seguro-desemprego é crime.
abril 4, 2009 // 9 ComentáriosPrezados Leitores,
Apesar de ser facilmente entendido como crime, muitos empregadores cedem ao apelo do novo empregado para deixá-lo trabalhar na clandestinidade rececebendo o seguro-desemprego.
Isso pode causar sérios problemas para ambos. Quais?
Infelizmente, a Lei que melhor funciona no País, é a “Lei do bolso”. O Seguro-desemprego tem fraude de R$ 210 milhões (fonte do próprio ministério do trabalho). Essa fraude vinha sendo tolerada, porque na realidade beneficia a classe trabalhadora, que sempre tem a sua conduta menos exigida pelo Poder Público. Mas os números atuais exigem uma providência governamental.
Cerca de 3% dos benefícios do seguro-desemprego pagos anualmente são irregulares. Somente em 2004, as fraudes podem ter beneficiado 143 mil segurados. Os R$ 210 milhões mencionados se referem a estatísticas dessa época.
No ano passado, 4,781 milhões de pessoas receberam o seguro-desemprego. Isso representou um gasto de R$ 7 bilhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fonte de financiamento do benefício.
Segundo dados do próprio governo, a Polícia Federal está pronta para iniciar investigações sobre o assunto.
PORTANTO, RECOMENDAMOS QUE USEM O SEGURO DESEMPREGO APENAS QUANDO REALMENTE ESTIVEREM DESEMPREGADOS, SEM RECEBIMENTO DE RENDA, ISSO PORQUE AS INFORMAÇÕES SE CRUZAM, SE UM EMPREGADOR DE FORMA DESAVISADA INFORMA ALGUM PAGAMENTO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; OU NUM FUTURO PROCESSO TRABALHISTA, FICAR COMPROVADO O TEMPO DE SERVIÇO CLANDESTINO E CONCOMITANTEMENTE O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, HAVERÁ O RISCO IMINENTE DE SEREM OS FRAUDADORES INDICIADOS CRIMINALMENTE.
Sds Marcos Alencar
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GOSTEI MUITO DO COMENTARIOS QUE LI EM SUA PAGINA. IREI CONSULTA-LA SEMPRE. ATUO NA AREA TRABALHISTA E ME INTERESSEI MUITO POR SEUS COMENTARIOS. BOA NOITE.
EDISON GAMA.
de forma clara e precisa, foi dada a informação que e de utilidade publica, sou advogado e por vezes vejo o ingresso de ações no qual o reclamante (trabalhador) que atuava em trabalho clandestino percebendo o seguro desemprego, pleitear na justiça o tempo de serviço, inclusive o que estava sob o seguro desemprego, afronta clara a lei e ao próprio propósito do benefício no qual poucos que atuam de forma frudulenta acabam retirando a credibilidade de todo um sistema, a falta de publicidade dessa informação, no meu ponto de vista e o grande ponto fraco, fazendo com fraudes continuem a ocorrer. Grato desde já, Luiz cesar \ Recife -PE
Qual o artigo de lei que ele infringe, quem recebe o seguro desemprego.
QUAL O ARTIGO DE LEI QUE INFRINGIU, POIS SE FOR FRAUDE ENTENDO COMO ESTELIONATO, OUTROS DIZEM QUE É APROPRIAÇÃO INDEBITA
Parábéns, muito clara a explicação. No caso de estar acontecendo do empregado estar recebendo o seguro desemprego a quem deve ser feita a denúncia?
os funcionarios da empresa que trabalho provocam o patrao para se dispencado para receber o seguro desemprego e o governo ainda apoia depois quer cobrar a empresa se ele proprio criou esta pouca vergonha
Boa Tarde, estou fazendo um projeto de pesquisa referente a este assunto, e não é mt discutido e não tenho referencias bibliograficas classicas, vc consegue me indicar algum autor. Gostei da abordagem.
Marina
Prezado Alencar,
parabéns pelo artigo. Gostaria de saber, na mesma linha de dúvidas do colega acima, sobre qual o dispositivo legal que está sendo atingido, pois tenho conhecimento de advogados entrando com ação trabalhista para reclamar direitos trabalhistas, no período que exercia atividade remunerada para um tomador especifico simultaneamente ao recebimento de seguro desemprego. e o pior de tudo, é que estão ganhando a causa.
Prezado Fernando, a Lei do seguro desemprego impede que o beneficiário esteja obtendo, no momento, outra fonte de renda. Entendo que existe aqui uma apropriação indébita de recursos do Estado, que foram destinados aos realmente desempregados e necessitados.