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O que fazer para minimizar as amarras da CLT?

Escrito por Marcos Alencar | Abril 9, 2009

Prezados Leitores,

Há muito tempo nos deparamos com as empresas de tecnologia enfrentando sérios problemas quando o tema  são seus empregados e colaboradores, isso perante a Fiscalização do Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho.

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Os problemas que me refiro são vários, sendo o mais presente a questão da incidência sobre o valor da remuneração dos altos encargos trabalhistas e previdenciários, que numa média chegam a 103%(cento e três por cento), ou seja, muito para quem paga e pouco para quem recebe.

Por conta disso, as empresas trilham os caminhos mais fáceis e práticos, que é o da confiança mútua no parceiro “empregado” e o da clandestinidade. Não são poucas as empresas que ao invés de terem empregados, têm os denominados PJS, que nada mais são do que empregados disfarçados de pessoas jurídicas, com algumas exceções é lógico. O gestor dessas empresas deve ficar atento para as consequências catastróficas desse ato, o de estar com empregados clandestinos disfarçado de PJs.

A PJ, pessoa jurídica, de verdade, é aquela que tem sede, empregados, outros clientes, enfim, atua de forma independente e autônoma. Já as que existem só no papel, essas não são admitidas pelo Judiciário Trabalhista como pessoas jurídicas, mas sim, como fraude ao contrato de trabalho, a Previdência social, ao Fisco.  

O que fazer?

Bem, indo pelo caminho da mudança de hábito, que normalmente é o mais longo, mas o que realmente traz benefícios seguros e consistentes, seria despertar as entidades de classe, que representam esses “especiais” empregadores, digo especiais por competirem diretamente com um mercado internacional, para que junto a Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados (Brasília), trabalhassem em prol da categoria empresarial, pleiteando uma legislação específica para os seus empregados, como ocorre a exemplo dos advogados, engenheiros e arquitetos, etc, seria uma legislação sob medida.

A Constituição Federal assegura o princípio do tratamento igualitário, mas é preciso que se entenda, que tratar os “desiguais” de forma “desigual” é perseguir esse Princípio. Agindo politicamente, com uma proposta realista, podemos imaginar  um futuro mais tranqüilo e seguro, para esse segmento da economia, que sem dúvida é de suma importância para os demais setores, principalmente de serviços, que hoje é um diferencial no Produto Interno Bruto brasileiro e o que melhor remunera as pessoas que emprega.

Outro passo importante, mais imediato, seria o ato de desistir das falsas PJs, mesmo porque essa modalidade está, agora, no mesmo foco das falsas cooperativas, digo isso por conta de todo o debate que envolve a  Emenda 3. Sem dúvida, a fiscalização vai, mais e mais, esmiuçar a origem dessas pessoas  jurídicas que me refiro e agir de forma severa.

A saída portanto, é de enfrentar a carteira assinada, empregando essas pessoas e trabalhando com afinco num “mix” de benefícios indiretos, que vão desde a ajuda educação para o empregado e sua família; a ajuda alimentação e refeição (inserido no PAT); participação nos lucros; pagamento de prêmios eventuais; reembolso de despesas com combustível, aluguel de carros (que pode ser fornecido pelo trabalho), e por fim, em valor aceitável perante a incidência tributária, o salário. Evidente que as empresas que se dispuserem a isso, precisarão de uma consultoria contábil e advocatícia, para cumprir com todos os requisitos legais que protegem os citados benefícios da isenção dos reflexos nas outras verbas trabalhistas  (FGTS, férias mais um terço, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, etc..) e fiscais.

Uma outra dica é fazer uma excelente gestão das horas trabalhadas, estudando e fornecendo aos seus empregados, melhores condições de trabalho para que sejam – em menos tempo – mais produtivos e eficazes, associando isso, a um bom acordo coletivo de Banco de Horas com o sindicato dos empregados, que permite a compensação das horas extras com folgas, o que enxuga também as incidências trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Realmente, é duro ter que enfrentar toda a competitividade de um mercado a exemplo do americano, estando sediado aqui no Brasil, algo para ser revisto e analisado com máximo critério.

O maior direito do empregado, é o direito ao emprego, de nada adianta uma legislação recheada de benefícios, se não há emprego e nem bons salários para todos.   

Sds Marcos Alencar