Como contratar uma doméstica?

Escrito por Marcos Alencar   // abril 28, 2009   // 3 Comentários

Prezados Leitores,

A empregada doméstica é regida pela Lei 5.859/1972,  tendo seus direitos previstos na Constituição Federal, no parágrafo único do artigo 7º, bem como sua integração à Previdência Social. A forma correta de contratação dessa profissional é bastante simples. [ clique abaixo e leia mais...]

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A empregada doméstica, antes de ser contratada deve apresentar: 1) A CTPS -Carteira de Trabalho; 2) O Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea; 3) O Atestado de saúde, fornecido por Médico do Trabalho, ou por outro Médico a critério de quem está contratando; e 4) apresentar o número da inscrição junto ao INSS para os devidos recolhimentos.

Uma dica importante é a checagem dos antecedentes, deve ser mantido contato, se possível pessoal, com os últimos empregadores da pessoa que se está contratando, para ter a certeza da sua honestidade. É verdade que um contrato quando termina sempre deixa mágoas de ambos os lados, principalmente quando se trata de emprego doméstico, por isso deve se relevar as informações desabonadoras [ as vezes o antigo empregador diz que a empregada era desorganizada, chegada ao serviço atrasada, ou faltava muito, etc.. ] pois tudo começa de novo e pode àquele profissional se corrigir. Porém quanto a honestidade, essa deve ser a maior investigação, podendo no caso de dúvida e insegurança o empregador não contratar, obviamente que não pode propagar isso, deve ser uma convicção intima e pessoal, não devendo ser informado para mais ninguém.

Ultrapassada essa fase,  o empregador deve passar para o registro do contrato de trabalho na CTPS. Observe que existe na carteira profissional  folhas específicas [formulário] de contrato de trabalho, e uma delas deve ser preenchida. Tenha cautela para não rasurá-la.

Na CTPS do empregado deverão ser anotados:  1) nome do empregador; 2) CPF do empregador; 3) endereço completo; 4) espécie de estabelecimento: residencia; 5) cargo: empregada doméstica, babá, etc.; 6) C.B.O – Código Brasileiro de Ocupações [ C.B.O's mais comuns: a) empregada doméstica: 5121-20; b) babá: 5162-05; c) mordomo e governanta: 5131-05; d)cozinheiro: 5132-10; e) motorista de carro de passeio: 7823-05; f) faxineiro: 5121-15; g) arrumador: 5121-10;  h) caseiro: 5121-05;]  7) data de admissão;8) remuneração; e 9) assinatura do empregador.

Ao final, obtenha uma xerox dessa folha e guarde nos seus arquivos. Isso não é obrigatório por Lei, mas apenas uma dica, pois pode a empregada vir a perder a carteira profissional.

Saliento que pode, nesse ato da contratação,  ser firmado contrato de trabalho a título de experiência, de 90[noventa] dias, podendo ser 30[trinta] dias mais 60[sessenta] dias, ou 45[quarenta e cinco dias] mais 45[quarenta e cinco] dias. Esse contrato visa permitir que empregador e empregado se conheçam, deixando aqui claro que esta é uma modalidade de contrato de trabalho, todos os procedimentos antes referidos devem ser feitos. Apenas se firma um contrato, que é o de experiência, que permite ao empregador ou empregado dar o mesmo por terminado na data prevista, sem o pagamento de aviso prévio. Caso o contrato ultrapasse o prazo previsto, que é de no máximo 90[noventa] dias, será este convertido em contrato de trabalho por prazo indeterminado, e para ser o mesmo rescindido será necessário o pagamento de aviso prévio de 30[trinta] dias.

Caso optar pelo contrato de trabalho a título de experiência, deve ser feito observação nas folhas de observações no final da CTPS, mencionando que a empregada está sendo contratada na data de …. pelo período de …. dias, a título de experiência, conforme contrato anotado nas fls…  

Quanto ao INSS, observe que o prazo para recolhimento é até o dia 15[quinze] do mês seguinte. A responsabilidade pelo recolhimento do INSS é do empregador, que deve descontar e recolher a parcela do empregado, juntamente com a sua.  Esse recolhimento do INSS deverá ser efetuado em GPS – Guia da Previdência Social com os códigos de pagamento:a) 1600  Empregado doméstico / Recolhimento mensal.

 No mais, boa sorte.

Sds Marcos Alencar.


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3 COMENTÁRIOSS

  1. By Sandra Moreira, 14 de abril de 2009

    Boa Tarde.

    Gostaria de registrar a minha satisfação de acessar o site de vocês e ter encontrado temas tão complexos e tão bem explicados por vocês.
    Parabéns à todos vocês que cada vez mais tem colaborado para o engradecimento dos nossos conhecimentos.
    Atenciosamente,
    Sandra Moreira

  2. By igo marques, 28 de maio de 2010

    faço minhas as palavras da colega acima. Trata-se de um dos melhores sites jurídicos que conheço. Excelente trabalho!

    Sds.

    Igo Marques

  3. By Nilma Maria, 1 de março de 2012

    Otimas dicas ! Me cadastri no BoaVaga, um site de classificados domesticos, ainda nao contartei ninguem mas ja entrevistei algumas candidatas. Vou usar suas dicas quando contratar. Obrigada.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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