O direito de demitir está ameaçado. Isso é preocupante.

Escrito por Marcos Alencar   // março 7, 2009   // 8 Comentários

O Direito assegurado por Lei ao empregador de demitir SEM JUSTA CAUSA está ameaçado pelo entendimento doutrinário reacionário assistencialista.

Prezados Leitores,

Esse simples “post” visa alertar e registrar o crescimento das idéias de muitos operadores do direito que derrotados pela não aprovação da aplicação da convenção 158 da OIT [ que proíbe demissão sem justa causa ] que se aproveitam do momento crise para propagar entendimentos de que o ato de demitir não pode ser exercido de forma ampla.

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Faço o alerta em favor dos trabalhadores e dos empregadores, para que juntos repudiem essa intromissão do Governo e do Judiciário Trabalhista, culminado pelo caso EMBRAER que tudo tem a ver com isso que relato aqui.

Nessa semana que passou detectei vários artigos, comentários, articulações, buscando justificativas mais aleatórias e absurdas possíveis para concluir [ilegalmente] que o empregador não tem o direito amplo de decidir pelo término do contrato de trabalho mantido com o seu empregado sem justa causa.

Essa busca de argumentos sem base em artigo de Lei [ na simples e velha CLT ] é GOLPISTA. É uma tentativa de GOLPE contra o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, pois se busca argumentos [ do além ] do outro lado do Oceano, no direito comparado, em doutrina, como a tutela inibitória [ o suposto direito de um Juiz determinar que o empregador fique proibido de demitir ], é isso nada mais é do que uma ofensa direta a todo o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro.

Esse tipo de postura agride aos empregados, trabalhadores, e aos que empregam, porque passa o poder público a se intrometer numa esfera privada, numa relação que é muito bem representada por cada uma das partes e pelos seus sindicatos, protegida por Lei. Cabe ao judiciário apenas observar, e quando provocado, determinar o cumprimento dessa Lei, e não legislar e se intrometer aonde não está sendo chamado.

Para melhor compreensão, o Judiciário deve agir como o “sindico de um edifício” monitorando as regras do condomínio, e não intervindo nas residências dos condôminos ditando regras inerentes ao funcionamento da casa, da familia, dos filhos, é mais ou menos isso que está ocorrendo. O  sindico do prédio está sentado na sala da sua casa como um feitor, observando toda a sua rotina e dando ordens que não lhe compete por Lei, mas pela força busca impor.

Essa intromissão num primeiro momento parece ser algo positivo, mas não é, tem um preço altíssimo, porque depois que se solidifica passa a atuar de forma arbitrária, golpista e sem limites. Nenhum golpe de Estado surgiu da noite para o dia, foi iniciado por atitudes aparentemente esparsas, esporádicas, mas que ocorreram em conjunto e desaguaram no objetivo maior, de romper na força determinada coisa. A imprensa tem noticiado vários julgamentos com base no “eu acho” ou “tenho entendido” e só por isso se decide sem base na Lei.

Cabe aos empregados através das Centrais Sindicais repudiarem isso, pois a estabilidade no emprego deve ser buscada e conquistada na mesa de negociação, jamais por decreto ou por entendimento jurídico golpista, porque esses mesmos que estão afagando o ego dos demitidos, são também os mesmos que num outro momento desconsideram os acordos coletivos que foram duramente negociados, julgando as cláusulas como nulas, desrespeitando a competência sindical, e se arvorando de imperadores do direito.

Cabe aos empregadores, que pagam a conta rapidamente, exigir que as suas representações sindicais e políticas desçam de cima do muro, e trabalhem, para que juntos com os trabalhadores exijam o distanciamento do poder público, do governo e da justiça, para que atuem bem, mas nos seus limites de competência e jamais criando regras no meio do jogo, em prol da relação madura que devemos buscar no trabalhismo brasileiro.

Sds Marcos Alencar


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8 COMENTÁRIOSS

  1. By anderson silveira, 7 de março de 2009

    Gostaria de parabenizar este blog,é de muita importância,pois sou servidor público em itajaí,S.C,e acadêmico de direito,na Univali.

  2. By Marcelo Gomes, 7 de março de 2009

    Engraçado que quando a situação econômica está em crise o empregador pelo poder potestativo de demitir seus empregados, usa e abusa alegando que pelo momento que atravessa é de impossibilidade manter o atual quadro de funconários, devendo demitir aquele que julgar conveniente. Beleza!!!!! Agora… quando a situação economica está em ótima fase… cadê o empregador em aumentar os salérios, dar participação nos lucros das empresas, procurar dar uma qualidade de vida melhor para seu empregado. Longe disso, procura somente seus interesses monetários e quanto mais produzir seu empregado melhor para empresa. Dignidade da pessoa humana… princípio constitucional… Proteção trabalhista? É a crise… porque não demitir? Fácil solução… A empresa é minha faço que quiser… Sindicato??? Posso confiar… Marcos me ajuda.. Pense mais no meio em que vive, tente integrar social, humano e economico… saia dessa… A escravidão já passou… Aqui: Somos seres humanos e não objetos descartáveis. Somos porque espero que você também seja. Abraço!!!!!!!!!!!!

  3. By admin, 7 de março de 2009

    Prezado Marcelo

    Concordo em ressaltar o respeito a dignidade humana, mas entenda, sem leis e sem cumprimento das mesmas jamais teremos a sociedade protegida. O sabor dos ventos, acredite, atinge sempre os mais fracos, os empregados. O grande vilão do desemprego esquecendo essa crise e o governo que tributa brutalmente a folha de pagamento e os parlamentares que não votam as reformas.

  4. By Jaque, 8 de março de 2009

    Direito é direito. Mas tem-se os poréns e pontos de vistas e situações diferentes sempre. Hoje as empresas demitem por demitir: demite porque o funcionario se destaca tanto que outrso sentem inveja e o redicularizam a ponto da empresa ter que terminar com o problema atraves da demissão do probe coitado que foi redicularizado, demite com a justificativa da crise (ora empresas devem ser planejadas, demitem porque ingeressaram em um novo projeto e existem um funcionario que conhece tudo e mais um pouco 0 então suga o conhecimento da pessoa e quando nao quer mais “gastar” o demitem, o certo seria demitir quando o colaborador nao colabora e somente traz prejuizo. empresa que demite por demitir não sabe o mal que faz para sua propria imagem, nao pssa mais credibilidade nem para fornecedores e esquecem que a empresa é composta por clientes e colaboradores, sem cliente não há trabalho e sem colaborador não há produto e funcionamento da mesma. Sou a favor da empresa demitir quando o colaborador não produz mais mesmo apos o poio da empresa em seu crescimento e somente está de brincadeira e não pelo fato de crise e falta de planejamento financeiro e estrutural. A empresa é composta por seres humanos e esses não são descartaveis. A empresa deve cuidar do seu capital humano e nao descarta-lo. Se a empresa tem direito a demitir o colaborador tem direito a trabalho.

  5. By Márcio Alves Candeia, 8 de março de 2009

    Com toda razão o Sr. Marcos Alencar, de fato, aqueles que operam diuturnamente na pesada lida do direito têm verificado acontecimentos vários como o resumido na brilhante elucubração de sua autoria abaixo

    “(…)Essa intromissão num primeiro momento parece ser algo positivo, mas não é, tem um preço altíssimo, porque depois que se solidifica passa a atuar de forma arbitrária, golpista e sem limites. Nenhum golpe de Estado surgiu da noite para o dia, foi iniciado por atitudes aparentemente esparsas, esporádicas, mas que ocorreram em conjunto e desaguaram no objetivo maior, de romper na força determinada coisa. A imprensa tem noticiado vários julgamentos com base no “eu acho” ou “tenho entendido” e só por isso se decide sem base na Lei (…)”.

    Sem dúvida é preocupante e o pior, a sociedade de boa fé não está percebendo

  6. By Paulo, 18 de junho de 2009

    Meus parabéns Marcos, concordo plenamente, o direito já é muito favorável ao lado “mais fraco”, o empregado, o direito potestativo do empregador deve existir sim por inumeros motivos,como por exemplo, maior qualificação dos empregados para a sua manutenção no emprego!
    O governo não pode interferir de forma ditatorial nas relações emprecaticias tirando o direito potestativo de administração das empresas, já temos leis que se cumpridas são eficazes!
    Cabe as pessoas que passam a tarde procurando teorias socialistas furadas irem se qualificar melhor para manterem seus empregos, ou terem aumento de salários, ai então, talvez, não teriam tempo para procurar criticar quem sempre sonham em ser, empregadores!
    Sempre existira empregado e empregador!! procuro na história uma época onde não existia na sociedade o mais e o menos!

  7. By marcelo cs, 20 de agosto de 2010

    Sem comentários essa sua observação; Vc simplesmente pegou os princípios constitucionais que fundamentam o nosso ordenamento jurídico, colocou num saco e jogou fora. IMportante ressaltar que o direito de demitir está ligado a livre iniciativa e ao direito de propriedade, ao passo que garantir emprego aos trabalhadores e buscar meios para que ele sobrevivam, ou seja o comtraponto ao direito de demitir é nada mais nada menos que o direito a ter uma vida dingna a ser tratado como ser humano e a ter direito de trabalhar, e não simplesmente estar sujeito ao bel prazer do empregador; quem acredita no sindicato também, acredita em bicho papão, pois não é de hj que estes ficam em cima do muro; sendo assim o judiciário tem que atuar mesmo e demonstrar como se aplica o principio da proporcionalidade. Agora não me venham com conceitos esparsos sobre o tema. Os impactos da demissão é muito grande para sociedade e o governo tem que atuar mesmo “chega do deixe fazer e deixa passar” pois são estes que resultam, em muitas vezes devido a sede pelo lucro a qualquer preço, nas tão conhecidas crises.
    Não prego que os o empregador tenha que aguentar o empregado, apenas acho que ele deve apontar um motivo plausivel para demitir seu empregado, e não simplemesmente dizer “seu cabelo não está bem penteado, vai embora” que segurança é essa em ter o emprego? essa insegurança só faz como q o empregado aguente tudo, violações de direitos, explorações, as quais só são apontadas quanto demitido, pois ai sim, já não há o que temer, não há mais emprego a perder, aí sim surjem as consequências do “posso e tenho o direito de demitir a qualquer hora” a qual todos conhecemos; fez assinar que pagou mas não pagou, excesso de horas extras, muitas vezes não pagas dentre outras; Acho que não é tão radical assim, o direito de demitir tem limite, qual seja, a os valores sociais do trabalho, a dignidade do ser humano; e INFELIZMENTE A OIt 158 não é aplicada no Brasil, pois o nosso sistema trabalhista é por demais flexível, tanto que, a pouco tempo atrás quando se falou em flexibilizar a legislação trabalhista na Alemanha, surgiu o título de “abrasileirar o ordenamento” me desculpem os demais, mas acho que o judiciário está por demais certo, claro que tirando os excesso.

  8. By Marcos Alencar, 20 de agosto de 2010

    Prezado, importante as opiniões divergentes, porém os vossos comentários não se baseiam em nunhum art de lei, fere o princípio da legalidade, e o direito do empregador demitir sem justa causa. Sds Marcos Alencar

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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