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O direito de demitir está ameaçado. Isso é preocupante.

Escrito por Marcos Alencar | Março 7, 2009

O Direito assegurado por Lei ao empregador de demitir SEM JUSTA CAUSA está ameaçado pelo entendimento doutrinário reacionário assistencialista.

Prezados Leitores,

Esse simples “post” visa alertar e registrar o crescimento das idéias de muitos operadores do direito que derrotados pela não aprovação da aplicação da convenção 158 da OIT [ que proíbe demissão sem justa causa ] que se aproveitam do momento crise para propagar entendimentos de que o ato de demitir não pode ser exercido de forma ampla.

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Faço o alerta em favor dos trabalhadores e dos empregadores, para que juntos repudiem essa intromissão do Governo e do Judiciário Trabalhista, culminado pelo caso EMBRAER que tudo tem a ver com isso que relato aqui.

Nessa semana que passou detectei vários artigos, comentários, articulações, buscando justificativas mais aleatórias e absurdas possíveis para concluir [ilegalmente] que o empregador não tem o direito amplo de decidir pelo término do contrato de trabalho mantido com o seu empregado sem justa causa.

Essa busca de argumentos sem base em artigo de Lei [ na simples e velha CLT ] é GOLPISTA. É uma tentativa de GOLPE contra o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, pois se busca argumentos [ do além ] do outro lado do Oceano, no direito comparado, em doutrina, como a tutela inibitória [ o suposto direito de um Juiz determinar que o empregador fique proibido de demitir ], é isso nada mais é do que uma ofensa direta a todo o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro.

Esse tipo de postura agride aos empregados, trabalhadores, e aos que empregam, porque passa o poder público a se intrometer numa esfera privada, numa relação que é muito bem representada por cada uma das partes e pelos seus sindicatos, protegida por Lei. Cabe ao judiciário apenas observar, e quando provocado, determinar o cumprimento dessa Lei, e não legislar e se intrometer aonde não está sendo chamado.

Para melhor compreensão, o Judiciário deve agir como o “sindico de um edifício” monitorando as regras do condomínio, e não intervindo nas residências dos condôminos ditando regras inerentes ao funcionamento da casa, da familia, dos filhos, é mais ou menos isso que está ocorrendo. O  sindico do prédio está sentado na sala da sua casa como um feitor, observando toda a sua rotina e dando ordens que não lhe compete por Lei, mas pela força busca impor.

Essa intromissão num primeiro momento parece ser algo positivo, mas não é, tem um preço altíssimo, porque depois que se solidifica passa a atuar de forma arbitrária, golpista e sem limites. Nenhum golpe de Estado surgiu da noite para o dia, foi iniciado por atitudes aparentemente esparsas, esporádicas, mas que ocorreram em conjunto e desaguaram no objetivo maior, de romper na força determinada coisa. A imprensa tem noticiado vários julgamentos com base no “eu acho” ou “tenho entendido” e só por isso se decide sem base na Lei.

Cabe aos empregados através das Centrais Sindicais repudiarem isso, pois a estabilidade no emprego deve ser buscada e conquistada na mesa de negociação, jamais por decreto ou por entendimento jurídico golpista, porque esses mesmos que estão afagando o ego dos demitidos, são também os mesmos que num outro momento desconsideram os acordos coletivos que foram duramente negociados, julgando as cláusulas como nulas, desrespeitando a competência sindical, e se arvorando de imperadores do direito.

Cabe aos empregadores, que pagam a conta rapidamente, exigir que as suas representações sindicais e políticas desçam de cima do muro, e trabalhem, para que juntos com os trabalhadores exijam o distanciamento do poder público, do governo e da justiça, para que atuem bem, mas nos seus limites de competência e jamais criando regras no meio do jogo, em prol da relação madura que devemos buscar no trabalhismo brasileiro.

Sds Marcos Alencar