Aprovado na CCJ o Projeto de Lei que impede demissão arbitrária.
dezembro 4, 2008 // 0 ComentáriosOs simpatizantes da estabilidade do vínculo de emprego não se deram por vencidos, e tentam a qualquer custo inaugurar uma janela que venha a refletir o preceito fundamental da convenção n.158 da OIT, que impede a demissão arbitrária do empregado, acatando-se apenas a demissão por justo motivo. Horas atrás a CCJ da Camara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Arlindo Chinaglia que pretende trazer essa condição aos empregados casados com mulheres gestantes [por 12 meses]. Abaixo segue resumo da notícia :
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quinta (4) o Projeto de Lei 3829/97, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. O projeto, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), segue para o Senado.
Sds Marcos Alencar.
Similar posts
-
Comentamos "Justiça ignora CLT " do VALOR
janeiro 9, 2012 // 3 ComentáriosSobre a reportagem abaixo transcrita, comentamos a nossa particular opinião sobre o assunt...
-
É preciso cautela para não banalizar o conceito de trabalho escra ...
janeiro 6, 2012 // 2 ComentáriosDiante das constantes notícias sobre empregadores inseridos na lista negra do trabalho escravo, ache...
-
A hilária Portaria 1510/09 é mais uma vez adiada!
janeiro 1, 2012 // 5 ComentáriosComo já prevíamos, a Portaria 1510 pela quinta vez está sendo adiada. A nova Portaria – a quinta e...
-
Vara da Paraíba terá audiências filmadas. Até que enfim.
janeiro 1, 2012 // 2 ComentáriosHá anos que reclamo a forma pré-histórica de registro das audiências na Justiça do Trabalho. Tenho p...
Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!