Motoristas podem ter Lei específica.
dezembro 2, 2008 // 2 ComentáriosNa data de ontem, foi divulgado relatório da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] com aprovação do Projeto de Lei 99/07, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
O projeto visa regulamentar a profissão de motorista. Uma das principais alterações, além dele passar a ser regido por Lei própria, será a concessão do adicional de penosidade, de no mínimo 30%, para esses profissionais.
Pela proposta, será considerado motorista quem trabalhar habilitado nos seguintes ramos de atividade:
- transporte de passageiros em geral (táxis, ônibus, microônibus e vans no transporte urbano, intermunicipal, interestadual, internacional e em fretamento e turismo);
- transporte de cargas em geral;
- entrega de mercadorias;
- transportes diferenciados que atuem nas diversas categorias econômicas (comércio, indústria, educação, saúde, esporte e lazer);
- operação de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação, quando em via pública.
Os motoristas, de acordo com o projeto, terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho; a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão; e a adicional de penosidade equivalente a 30% do salário.
Sem dúvida que o custo de pessoal das empresas de transporte de passageiros e de carga serão elevados, os quais, como de praxe, repassados ao consumidor final. Haverá aumento do valor do vale transporte e do frete propriamente dito. [ fonte "agência camara dos deputados"].
Sds Marcos Alencar.
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bom dia, essa lei já foi aprovada,gostaria de saber tambem como vai ficar o salario dos motoristas interestaduais, porque a cada ano q passa fica cada vez menor. arriscamos nossas vidas nessas estradas perigosas trasportando vidas e nao temos valor nenhum.acho que o governo deveria olhar melhor nós trabalhadores e dar um jeito nessa situaçao que cada ano que passa fica cada vez pior. muito obrigado;bom dia
Minhas congratulações ao Marcos Alencar um Ícone nas noticias interessantes à classe trabalhadora . Como motorista profissional e em nome de demais companheiros parabenizo e agradeço a dedicação do deputado Tarcisio Zimmermann PT RS pelo interesse na aprovação do projeto de lei 99/ 2007 beneficiando a classe.