Penhora on-line. Excessos precisam ser regulamentados.
novembro 26, 2008 // 2 ComentáriosComentamos sobre os excessos que estão sendo cometidos em relação a importante ferramenta nas execuções trabalhistas, a penhora on-line, quanto a impunidade dos atos equivocados que estão sendo praticados por alguns Juízes, que se utilizam dessa eficaz modalidade como forma de constranger o executado a pagar a dívida sem o direito de exercer a ampla defesa.
Isso viola direitos e garantias constitucionais, e o art. 620 do CPC, por exemplo, que impõe a execução menos gravosa ao devedor e que vem sendo constantemente desrespeitado, como se letra morta fosse. As vítimas dos excessos, devem reclamar seus direitos perante as corregedorias e CNJ Conselho Nacional de Justiça.
Sds Marcos Alencar.
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Prezado Marcos,
Como e onde devo ir para reclamar de um bloqueio de crédito arbitrário?
Prezada Carla.
Voce pode ingressar com uma medida correicional na Corregedoria do Tribunal e perante o CNJ vide site, por escrito relate a arbitrariedade que voce menciona.
Sds Marcos Alencar